-
1. O que é o serviço?
É a fiscalização feita nas feiras livres, observando a sua instalação e remanejamento, além das suas especificações técnicas e impacto urbano. Entre os itens fiscalizados estão a regularidade do feirante, os equipamentos utilizados, horário de funcio -
2. Quando solicitar?
Quando houver inconformidades na instalação, horário de funcionamento e remanejamento, qualidade dos produtos, além do destino apropriado ao lixo gerado pela atividade. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Na Sede do Setor de Tributos;
– No Site www.araci.ba.gov.br
-
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Importante informar o nome do Feirante, bem como o produto por ele comercializado, a data da ocorrência e o tipo de irregularidade constatada. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei Complementar 004 de 31 de Dezembro de 2009 -
6. Taxas cobradas
Não há cobrança de Taxa para a Fiscalização -
7. Prazo para a prestação do serviço
-
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Pessoalmente na Sede do Setor de Tributos ou no site conforme abaixo:
1 – Entrar no Site: www.araci.ba.gov.br;
2 – Clicar no Link: Solicitação de Serviços
3 – Escolher a Aba Finanças e Tributos;
4 - Escolher o Serviços Fiscalização de feira livre
5 - No Login, digitar o CPF e a Senha, se não for a cadastrado escolher Cadastro e preencher. Caso não queira se Identificar clicar na aba Solicitar Serviço Anonimamente.
-
9. Outras informações
-
Criado em: 14/06/2019
Atualizado em: 18/09/2019
