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1. O que é o serviço?
A Atenção Primária a Saúde (Atenção Básica) é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade. -
2. Quando solicitar?
Sempre que necessário, de maneira organizada, seguindo as normas da política. Consiste na atenção ambulatorial de primeiro nível, ou seja, os serviços de primeiro contato do paciente com o sistema de saúde e, por isso, é vista como a principal porta de entrada dos usuários para terem acesso aos serviços oferecidos pelo SUS e pelas Redes de Atenção à Saúde. Com serviços direcionados a cobrir as afecções e condições mais comuns e a resolver a maioria dos problemas de saúde de uma população, a atenção básica pode resultar no direcionamento dos casos mais graves para os níveis de atendimento superiores em complexidade.
Funciona, portanto, como um filtro para organizar o fluxo dos serviços da rede pública de saúde. Nessa concepção, os serviços de atenção primária devem estar orientados para a comunidade, conhecendo suas necessidades de saúde; centrar-se na família, para bem avaliar como responder às necessidades de saúde de seus membros; e ter competência cultural para se comunicar e reconhecer as diferentes necessidades dos diversos grupos populacionais (Starfield, 2002).
Há diversos programas relacionados à atenção básica, sendo um deles a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Através da ESF, procedimentos como consultas, exames e radiografias são disponibilizados para os usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). As principais unidades de atenção primária são os postos e centros de saúde, em parte atualmente chamados de Unidades de Saúde da Família.
Isso requer uma equipe de caráter multiprofissional que costuma ser composta por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde (ACS). Pode contar também com um cirurgião-dentista e um auxiliar/técnico de saúde bucal. Então, esta equipe trabalha com uma base territorial definida, sendo sua a responsabilidade, a atenção, o acompanhamento e o monitoramento da saúde da população desse local. A Política Nacional de Atenção Básica Recomenda que cada equipe fique responsável por seiscentas a mil famílias residentes em área geográfica delimitada. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Não existe um canal especifico e formal, a solicitação do serviço é realizada de maneira uniforme à população, através de contato continuo com a equipe e em especial, com o agente comunitário de saúde (ACS), realizar a marcação de consultas, respeitando a norma de cada unidade. Não existem pré-requisitos para atender uma pessoa em uma unidade básica de saúde. Dessa forma, é preciso ir até uma UBS de referência – ou seja, a unidade que atende a região onde o paciente reside – para ser acolhido por um profissional da equipe que vai coletar as informações e encaminhar para o atendimento. Assim, se for necessário atendimento imediato, o atendimento poderá ser feito fora da região de domicílio do usuário.
Além disso, a equipe de saúde da família (ESF) deve conhecer as famílias do seu território de abrangência, identificar os problemas de saúde e as situações de risco existentes na comunidade. Bem como elaborar programação de atividades para enfrentar os determinantes do processo saúde/doença. Além de desenvolver ações educativas e Inter setoriais relacionadas aos problemas de saúde identificados. E prestar assistência integral às famílias sob sua responsabilidade no âmbito da atenção básica (Brasil, 2006). -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
CPF, cartão sus atualizado, RG, comprovante de residência, sendo muito importante estar na base de cadastro do seu respectivo ACS, onde esse cadastro é realizado pelo próprio ACS, junto ao morador/paciente da respectiva área, preenchendo a ficha com todas as informações solicitadas. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova a Política
Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas
para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família
(ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O fluxograma busca representar um padrão de fluxo dos usuários nas
UNIDADES BÁSICAS de SAÚDE (UBS), partindo do pressuposto de que a
recepção é o primeiro contato e de que, havendo situações imprevistas cuja
avaliação e definição de oferta (s) precisa (s) de cuidado não sejam possíveis
na recepção, deve haver um espaço adequado para escuta, análise, definição
de oferta de cuidado com base na necessidade de saúde e, em alguns casos,
intervenções. Em boa parte dos serviços, esse espaço é uma sala de
acolhimento (lugar especificamente tomado com essa função, mas que deve
ser visto como um dos momentos e espaços de acolhimento, sem
exclusividade, pois há – ou pode haver – acolhimento antes e depois, com ou
sem uma sala específica). Como todo padrão, este, ainda que se aplique a
grande número de situações, não pode ser tomado em caráter absoluto, sob
pena de gerar problemas decorrentes da falta de mediação e ajuste entre um
padrão recomendado e uma realidade com características singulares. O mais
importante, nesse desenho, não é a definição da ordem e do local onde cada
ação deve ser realizada, mas a lógica dele, que, sinteticamente, supõe:
1). Que usuários com atividades agendadas (consultas, por exemplo) ou da
rotina da unidade (vacina, por exemplo) devem ser recebidos e devidamente
direcionados, evitando esperas desnecessárias com potencial de confusão na
recepção;
2). Que situações imprevistas são inerentes à vida e, nesse caso,
requerem certa organização da unidade e do processo de trabalho da equipe,
tanto para compreendê-las quanto para intervir sobre elas;
3). Que os trabalhadores encarregados de escutar demandas que surgem
espontaneamente (sem agendamento prévio) devem ter: capacidade de
analisá-las (identificando riscos e analisando vulnerabilidade), clareza das
ofertas de cuidado existentes na UBS, possibilidade de diálogo com outros
colegas, algum grau de resolutividade e respaldo para acionar as ofertas de
cuidado em tempos e modos que considerem a necessidade dos usuários. -
9. Outras informações
As Unidades de Saúde da Família de Araci, totalizam 14 unidades com equipes fixas sendo elas: Coqueiro, Cascalheira, Tiracolo, Bombinha e Riacho (localizados na sede). Tapuio, Caldeirão, João Vieira, Lagoa do Boi, Barbosa, Barreira, Rufino, Ribeira, Pedra Alta, (localizadas na Zona Rural), e seis unidades com atendimento mensal ou quinzenal da equipe Volante (Campo Grande, Várzea da Pedra, Bento, Serra Branca, Laginha e Poço Grande). -
Criado em: 25/07/2019
Atualizado em: 17/04/2023
