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1. O que é o serviço?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. -
2. Quando solicitar?
Quando a realidade socioeconômica familiar for considerado em pobreza ou extrema pobreza. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (setor do Cadastro Único e Bolsa Familia) Localizado Praça José |Ferreira s/n
CRAS Maria Madalena, Fica localizado na Travessa José Tibúrcio, 87, Centro.
CRAS Araci - Fica localizado na Rua Barão de Jeremoabo, 250, Centro.
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
- Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 218,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa); R$ 150,00 para crianças até 06 anos de idade e R$ 50,00 de 07 a 18 anos;
- Documentos necessários: RG, CPF, Certidão de nascimento, comprovante de residência, comprovante de matrícula escolar.
- Para solicitação de serviço: Dirigir-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; CRAS ARACI; CRAS MARIA MADALENA.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006 -
6. Taxas cobradas
Não há taxas cobradas para solicitar ou permanecer no Programa Bolsa Família. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Triagem da recepção e encaminhamento aos entrevistadores/cadastradores ou Gestor Municipal de Cadastro Único e Programa Bolsa Família. -
9. Outras informações
Horários de atendimento: Segunda à Sexta de 08:00 às 16:00 H.
- Responsável pela execução: Equipe técnica referenciada.
- Sinalização visual da Unidade de atendimento: (Placa de sinalização em frente ao equipamento)
- Previsão de Atendimento: (Conforme demanda/ordem de chegada)
- Prioridade de Atendimento: (Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos (superior a 60 anos) gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos)
- Manifestação do Usuário/ cidadão:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
Telefone: (75) 99708-2006
E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-carta-de-servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA
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Criado em: 12/08/2019
Atualizado em: 18/06/2024
