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1. O que é o serviço?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. -
2. Quando solicitar?
Quando a realidade socioeconômica familiar for considerado em pobreza ou extrema pobreza. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer (setor do Cadastro Único e Bolsa Familia)
CRAS Maria Madalena
CRAS Araci
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
- Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa);
- Documentos necessários: RG, CPF, Certidão de nascimento e comprovante de residência.
- Para solicitação de serviço: Dirigir-se a Secretaria Municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer; CRAS ARACI; CRAS MARIA MADALENA.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006 -
6. Taxas cobradas
Não há taxas cobradas para solicitar ou permanecer no Programa Bolsa Família. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Triagem da recepção e encaminhamento aos entrevistadores/cadastradores ou Gestor Municipal de Cadastro Único e Programa Bolsa Família. -
9. Outras informações
Horários de atendimento: Segunda à Sexta de 08:00 às 12:00 H. -
Criado em: 12/08/2019
Atualizado em: 04/12/2020
