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Prefeitura Municipal de Araci

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Prefeitura Municipal de
Araci

INSS – aposentadorias e auxílios

  • 1. O que é o serviço?

    Documentações INSS para aposentadorias e auxílios.

  • 2. Quando solicitar?

    De Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Diretamente no setor de Recursos Humanos, (prédio da prefeitura).

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    • Regime Jurídico (Estatuto do Servidor Publico) - Lei Complementar nº 02 de 19/01/2001 e suas alterações.

    • Lei Orgânica Municipal de 30/12/2002 com suas alterações na Emenda nº 07 de 02/09/2017.

    • Plano de Carreira do Magistério – lei Complementar nº 08 de 21/05/2004.

  • 6. Taxas cobradas

    Isento.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    • Requerimentos.

    • Execução.

    • Entrega protocolada.

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 21/08/2019

    Atualizado em: 21/08/2019