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1. O que é o serviço?
Documentações INSS para aposentadorias e auxílios. -
2. Quando solicitar?
De Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Diretamente no setor de Recursos Humanos, (prédio da prefeitura). -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
• Regime Jurídico (Estatuto do Servidor Publico) - Lei Complementar nº 02 de 19/01/2001 e suas alterações.
• Lei Orgânica Municipal de 30/12/2002 com suas alterações na Emenda nº 07 de 02/09/2017.
• Plano de Carreira do Magistério – lei Complementar nº 08 de 21/05/2004.
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6. Taxas cobradas
Isento. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
• Requerimentos.
• Execução.
• Entrega protocolada.
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9. Outras informações
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Criado em: 21/08/2019
Atualizado em: 21/08/2019
