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1. O que é o serviço?
O TFD consiste em fornecimento de passagens para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e seus acompanhantes, se necessário, para a realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade. -
2. Quando solicitar?
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TFD:
• Esgotados todos os meios de tratamento dentro do município;
• Deslocamento maior que 50 km de distância;
• Exclusivamente para o paciente atendido na rede pública, ambulatorial e hospitalar conveniada ou contratada do SUS;
• Garantia de atendimento (dia e hora marcados) na unidade de referência;
• Inscrição prévia no programa;
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Sede da Secretaria Municipal da Saúde de Araci, localizada na avenida 7 de setembro nº 169, Centro Araci- Ba -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Instituído pela portaria SAS/MS nº 055/1999 o benefício de TFD consiste em fornecimento de passagens para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e seus acompanhantes, se necessário, para a realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade em unidades de saúde cadastradas/conveniadas do SUS.
Também está previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite. Estes benefícios somente serão concedidos quando esgotados todos os meios de tratamento na rede pública ou conveniada do SUS no município. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Portaria SAS/ MS 055/1999 -
6. Taxas cobradas
Serviço Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Da concessão dos benefícios:
Ao ser notificado da necessidade do deslocamento do beneficiário (comprovação de agendamento), a Comissão Autorizadora do TFD providenciará:
O fornecimento de passagens de ida e volta para o paciente, pelo meio de transporte de menor custo, compatível com o seu estado de saúde, para até 01 (um) acompanhante quando indicado pelo médico;
A liberação da ajuda de custo (alimentação e pernoite) antecipada necessária pelo período previsto para o tratamento a ser realizado.
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9. Outras informações
Instituído pela portaria SAS/MS nº 055/1999 o benefício de TFD consiste em fornecimento de passagens para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e seus acompanhantes, se necessário, para a realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade em unidades de saúde cadastradas/conveniadas do SUS.
• Também está previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite. Estes benefícios somente serão concedidos quando esgotados todos os meios de tratamento na rede pública ou conveniada do SUS no município. • Conforme o Manual de Normatização do TFD do Estado da Bahia, os portadores das patologias: Oncologia e Terapia Renal Substitutiva são usuários preferenciais para o recurso do TFD intermunicipal. -
Criado em: 23/08/2019
Atualizado em: 16/06/2020
