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1. O que é o serviço?
Solicitação do servidor(a) para gozo de afastamento em decorrência de se tornarem Mãe e/ou Pai. -
2. Quando solicitar?
Quando houver necessidade do servidor(a). -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria de Educação e Cultura -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Licença Maternidade -Original e Xerox da Certidão de Nascimento do filho(a) ou Relatório Médico comprobatório da idade gestacional.
Licença Paternidade - Original e Xerox da Certidão de Nascimento do filho(a). -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
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6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Solicitação por parte do servidor - entrega da documentação a Secretária e, posteriormente ao setor jurídico para avaliação - Publicação no Diário Oficial. -
9. Outras informações
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Criado em: 26/08/2019
Atualizado em: 26/08/2019
