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Prefeitura Municipal de Araci

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Prefeitura Municipal de
Araci

RDV - Protocolo de Solicitação de Licença por Motivo de Saúde

  • 1. O que é o serviço?

    Solicitação Licença para afastamento de servidor devido a algum problema de saúde do mesmo, ou de familiar que necessite de acompanhamento.

  • 2. Quando solicitar?

    Quando houver necessidade por parte do servidor.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Secretaria de Educação e Cultura

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Solicitação por parte do servidor - entrega da documentação a Secretária e, posteriormente ao setor jurídico para avaliação - Publicação no Diário Oficial.

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 26/08/2019

    Atualizado em: 26/08/2019