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1. O que é o serviço?
Solicitação de Licença para afastamento de servidor, por um período de 3 meses. -
2. Quando solicitar?
Após cinco anos de exercício, o servidor pode solicitar a Licença. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria de Educação e Cultura -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
RG -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
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6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Solicitação por parte do servidor - entrega da documentação a Secretária e, posteriormente ao setor jurídico para avaliação - Publicação no Diário Oficial. -
9. Outras informações
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Criado em: 26/08/2019
Atualizado em: 26/08/2019
