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Prefeitura Municipal de Araci

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Prefeitura Municipal de
Araci

GARANTIA SAFRA 2023

  • 1. O que é o serviço?

    O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

  • 2. Quando solicitar?

    Nossos serviços funcionam diariamente de segunda a sexta feira.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    setor do Garantia Safra, funciona na sede da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e é composta por uma ENGENHEIRA AMBIENTAL.

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Agricultores Familiares, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca
    O beneficiário poderá fazer consulta para saber se o benefício foi disponibilizado, verificar se o cadastro está correto, corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício.
    Documentação em comum para todos os casos
    DAP ou CAF (Ativo)
    CPF
    NIS

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002;
    Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004;
    Portaria n° 42, de 07 de dezembro de 2012;
    Resolução nº 26, de 10 de julho de 2019;
    Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020.

  • 6. Taxas cobradas

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    verificar se o cadastro está correto, corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício.
    Atendimento imediato.

  • 9. Outras informações

    JÁ SÃO 5.000 AGRICULTORES CADASTRADOS NO PROGRAMA GARANTIA SAFRA DESTE ANO DE 2023
    Manifestação do Usuário/ cidadão
    Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
    Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
    Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
    Telefone: (75) 99708-2006
    E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
    Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/ouvidoria-geral-do-municpio-de-araciba

  • Criado em: 04/02/2020

    Atualizado em: 15/12/2023