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1. O que é o serviço?
O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, es -
2. Quando solicitar?
O serviço é ofertado através de visita domiciliar realizada pelo técnico de nível médio ou superior, cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou através da coordenação de benefícios eventuais localizado na sede da secretaria de Assistência Social. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
O programa é ofertado através da coordenação de benefícios eventuais localizado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Ser beneficiário do Programa de Beneficio de Prestação Continuada (BPC); está inserido no cadastro único; ter de 0 a 18 anos. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC.
Os instrumentos normativos do Programa estão disponíveis no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Benefícios Assistenciais – Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola / Saiba Mais (menu a direita) – Legislação
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6. Taxas cobradas
Não há taxas cobradas pelo serviço -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O Programa BPC na Escola tem os seguintes eixos de atuação:
- Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, realizado pelo Governo Federal;
- Disponibilização por parte do Governo Federal, aos órgãos do sistema municipal de ensino e de assistência social, das relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, com vista à promoção de ações para o acesso e permanência na escola;
- Identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na Escola, a partir da aplicação do Questionário pelas Equipes Técnicas Locais do Distrito Federal e dos municípios;
- Acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados que aderirem ao Programa.
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9. Outras informações
Responsável:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E LAZER
Metas:O Programa tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.
Programa visa garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados e municípios.
Indicadores: Beneficiários identificados pelo Ministério do desenvolvimento Social, visitados; acompanhamento dos beneficiários de 0 a 18 anos pelo Prontuário de Atendimento Integral a Família (PAIF); Qualidade e profissionalismo do entrevistador e desenvolvimento do planejamento para enfrentamento das barreiras.
Informações adicionais:
É por meio do acompanhamento de beneficiários que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É uma forma da equipe do CRAS ter encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário.
Sendo assim, o Acompanhamento de Beneficiários, que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita também o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS, no município, por meio de situações diagnosticadas a partir das informações coletadas durante a visita domiciliar para aplicação do questionário.
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Criado em: 15/12/2020
Atualizado em: 15/12/2020
