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1. O que é o serviço?
Projeto de intervenção elaborado e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pensado na necessidade de universalizar direitos de forma equânime, pois constata-se que os maiores públicos atendidos são de famílias e indivíduos residentes na sede do município. -
2. Quando solicitar?
O projeto é realizado de forma mensal nas localidades rurais do município em qual a população tem uma maior dificuldade de acesso aos serviços prestados pela Secretaria de Assistência. O mesmo é identificado através do relatório de vigilância socioassistencial. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
O projeto pode ser solicitado na sede da Secretaria de Assistência Social. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
O requisito principal para solicitar o serviço é a identificação da localidade rural, como também, avaliação técnica realizada através do relatório de vigilância socioassistencial. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
O Projeto denominado “Secretaria da Gente: descentralizando e universalizando direitos” refere-se a um projeto de intervenção elaborado no ano de 2017 através da gestão da secretária Rita Adriana Britto Santos sendo executado no mesmo ano pela Secretaria Municipal de Assistência Social. -
6. Taxas cobradas
Não há taxas cobradas pelo serviço. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Identificação do território; avaliação técnica através da vigilância socioassistencial, descentralização da equipe e de todos os trabalhos ofertados através da SMDS como: Beneficio Eventual, AEPETI, Cadastro único/Bolsa Família, Sine/Bahia, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e pelos equipamento CRAS, CREAS, Programa Primeira Infância no SUAS (PIS) e Conselho tutelar. Depois da prestação do serviço é realizado um diagnostico do trabalho analisando as metas e os indicadores alcançados. -
9. Outras informações
Responsável:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Metas: A principal meta do projeto é atender 100% dos distritos do município; descentralizar 100% dos serviços ofertados na secretaria e equipamentos para efetivação e consolidação do projeto.
Indicadores: Ter atendimento significativo de cidadãos participando do projeto na localidade; compromisso e qualidade da equipe para o desenvolvimento do trabalho prestado; impacto positivo no orçamento financeiro das famílias beneficiárias, uma vez que, não necessitará se deslocar do distrito/povoado para solicitar o serviço.
Informações adicionais: O Projeto denominado “Secretaria da Gente: descentralizando e universalizando direitos” refere-se a um projeto de intervenção elaborado e a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Garantir a efetivação dos princípios e diretrizes do SUAS, possibilitando a democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e contribuindo para o fortalecimento da cidadania.Atender no território, famílias e indivíduos com vivência de violência e / ou negligência; atender no território famílias e indivíduos para inclusão e atualização no Cadastro Único dos benefícios sociais, bem como para esclarecer dúvidas sobre o Programa Bolsa Família; acompanhar famílias com presença de pessoas com deficiência e com renda percapta mensal de até ½ salário mínimo; ofertar atividades lúdicas para crianças, adolescentes e jovens da comunidade; informar à população local, sobre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassitenciais ofertados nos equipamentos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, e os que são ofertados na sede do órgão gestor; fortalecer a relação democrática entre Estado e sociedade civil; estimular a participação cidadã dos usuários e demais residentes no território.
- Manifestação do Usuário/ cidadão:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
Telefone: (75) 99708-2006
E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-carta-de-servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA
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Criado em: 15/12/2020
Atualizado em: 05/07/2024
