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Prefeitura Municipal de Araci

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Ministério da Educação

(Acesse aqui)
  • 1. O que é o serviço?

    O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a Política Nacional de Educação

  • 2. Quando solicitar?

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    https://www.gov.br/pt-br
    Central de atendimento: (0xx 61) 0800 616161.
    Canal de autoatendimento: Fale Conosco.
    Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede e Anexos, Brasília (DF).

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço


  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação;
    A educação infantil;
    A educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, Educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais;
    A pesquisa e a extensão universitárias;
    O magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

  • 9. Outras informações

    Secretaria de Alfabetização (SEALF)
    Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP)
    Secretaria de Educação Básica (SEB)
    Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
    Secretaria de Educação Superior (SESU)
    Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)

  • Criado em: 29/11/2018

    Atualizado em: 26/06/2020