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1. O que é o serviço?
O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a Política Nacional de Educação -
2. Quando solicitar?
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
https://www.gov.br/pt-br
Central de atendimento: (0xx 61) 0800 616161.
Canal de autoatendimento: Fale Conosco.
Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede e Anexos, Brasília (DF). -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação;
A educação infantil;
A educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, Educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais;
A pesquisa e a extensão universitárias;
O magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. -
9. Outras informações
Secretaria de Alfabetização (SEALF)
Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP)
Secretaria de Educação Básica (SEB)
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
Secretaria de Educação Superior (SESU)
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) -
Criado em: 29/11/2018
Atualizado em: 26/06/2020
