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1. O que é o serviço?
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. -
2. Quando solicitar?
É função do Ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
Sendo assim, os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Atendimento ao cidadão pelo Disque Saúde 136 (ligação gratuita) - Ouvidoria-Geral do SUS -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
O cidadão é atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através de rede municipal de saúde da sua cidade, e englobando para as esferas estaduais e federais, caso necessite. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
PORTARIA Nº 1.419, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde. -
6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O Ministério da Saúde atua através das Secretarias:
Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde;
Secretaria Especial de Saúde Indígena;
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
Secretaria de Vigilância em Saúde.
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9. Outras informações
O Ministério da Saúde tem como Missão - “Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania".
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Criado em: 29/11/2018
Atualizado em: 15/06/2020
