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1. O que é o serviço?
É o benefício estatutário concedido aos servidores públicos efetivos, em reconhecimento à sua dedicação e assiduidade no trabalho. O benefício consiste em um período de afastamento remunerado de três meses, a cada cinco anos de exercício efetivo do cargo público, sem prejuízo da remuneração do servidor público. -
2. Quando solicitar?
A cada cinco anos de exercício efetivo do cargo público. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria Municipal de Educação, presencial. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
DOCUMENTOS QUE OS SERVIDORES DEVERÃO APRESENTAR NO ATO DO PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS - RDV
A. RDV, assinada pelo servidor;
B. CPF;
C. Carteira de Identidade;
D. Matrícula;
E. Comprovante de residência;
F. E-mail;
G. Número do telefone.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 8.112/90 -
6. Taxas cobradas
Sem Taxas -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Solicitação, apreciação, devolutiva. -
9. Outras informações
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Criado em: 30/05/2023
Atualizado em: 30/05/2023
