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1. O que é o serviço?
O servidor poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pais, filhos e enteados, mediante comprovação médica, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não poderá ser prestada simultaneamente como exercício do cargo. -
2. Quando solicitar?
Quando um familiar necessitar de cuidados por motivo de doença. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria Municipal de educação, Esporte e Cultura -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
A. RDV, assinada pelo servidor;
B. RELATÓRIO MÉDICO;
C. CPF;
D. Matrícula;
E. Carteira de Identidade;
F. Comprovante de residência;
G. E-mail;
H. Número do telefone.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Na atual legislação municipal, a licença será concedida, com vencimento e vantagens de caráter permanente até 6 (seis) meses, consecutivos ou não, no período de 1 (um) ano, a contar do seu início; excedendo esse prazo, a licença será com 2/3 (dois terços) do vencimento e vantagens de caráter permanente até 12 (doze) meses, quando cessa o direito a este tipo de licença, pela mesma causa. -
6. Taxas cobradas
Sem Taxa -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Solicitação, apreciação e devolutiva. -
9. Outras informações
O servidor poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pais, filhos e enteados, mediante comprovação médica, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não poderá ser prestada simultaneamente como exercício do cargo.
A comprovação da necessidade de acompanhamento do doente pelo servidor será feita através da assistência social do Município.
Na atual legislação municipal, a licença será concedida, com vencimento e vantagens de caráter permanente até 6 (seis) meses, consecutivos ou não, no período de 1 (um) ano, a contar do seu início; excedendo esse prazo, a licença será com 2/3 (dois terços) do vencimento e vantagens de caráter permanente até 12 (doze) meses, quando cessa o direito a este tipo de licença, pela mesma causa.
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Criado em: 30/05/2023
Atualizado em: 30/05/2023
