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1. O que é o serviço?
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. -
2. Quando solicitar?
I. por dois dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, e, por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;
II. até 7 (sete) dias consecutivos, por motivo de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados, menores sob sua guarda ou tutela e irmãos.
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3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
A. RDV, assinada pelo servidor;
B. CERTIDÃO DE ÓBITO (caso falecimento) ou Comprovante de doação de sangue;
C. Documento que comprove grau de parentesco;
D. CPF;
E. Matrícula;
F. Carteira de Identidade;
G. Comprovante de residência;
H. E-mail;
I. Número do telefone.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Segundo o artigo 473 da lei número 5.452. -
6. Taxas cobradas
Sem Taxa -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Solicitação, análise e devolutiva. -
9. Outras informações
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Criado em: 30/05/2023
Atualizado em: 30/05/2023
