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1. O que é o serviço?
O servidor passará ter direito a esse benefício no período de 05 dias, após sua conjugue dar à luz a seu bebe. -
2. Quando solicitar?
Após sua conjugue dar à luz a seu bebe. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Luiz Magno de Carvalho, nº 208, Bairro da Rodoviária, Araci-Ba. -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
A. RDV, assinada pelo servidor;
B. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA;
C. CPF;
D. Matrícula;
E. Carteira de Identidade;
F. Comprovante de residência;
G. E-mail;
H. Número do telefone.
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 -
6. Taxas cobradas
Sem Taxa -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Solicitação, análise e devolutiva. -
9. Outras informações
O servidor passará ter direito a esse benefício no período de 05 dias, após sua conjugue dar à luz a seu bebe, no ato do requerimento o requerente (pai) deverá apresentar a certidão de nascimento da criança.
- Manifestação do Usuário/ cidadão:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
Telefone: (75) 99708-2006
E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-Carta-de-Servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA.
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Criado em: 30/05/2023
Atualizado em: 05/07/2024
