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Prefeitura Municipal de Araci

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Prefeitura Municipal de
Araci

AGENDAMENTO DE SERVIDORES AO SETOR DE VIGILÂNCIA DO TRABALHO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS E ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIOS PARA APRECIAÇÃO DO MÉDICO DO TRABALHO

  • 1. O que é o serviço?

    agendamento com médico de trabalho

  • 2. Quando solicitar?

    Quando for solicitar serviço que necessite da apreciação do profissional

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Luiz Magno de Carvalho, nº 208, Bairro da Rodoviária, Araci-Ba.

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Informações no Campo: Outras informações

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

  • 6. Taxas cobradas

    Sem Taxa

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Solicitação, apreciação e devolutiva.

  • 9. Outras informações

    OS SERVIDORES SE APRESENTARÃO NO SETOR DE VIGILÂNCIA DO TRABALHO, MUNIDOS DE CADERNETA DE VACINAÇÃO, ATESTADOS E RELATÓRIOS ORIGINAIS E USANDO MÁSCARA FACIAL
    A. Os atestados acima de 02 dias devem serem entregues com no máximo 48:00 horas;
    B. Os atestados serão entregues pessoalmente ou via zap (digitalizados);
    C. Atestados de comparecimentos – os servidores que tem vínculo com carga horária de 40 horas tem direito a 06 dias durante o ano letivo, os servidores com vinculo de 20 horas tem direito a 03 durante o ano letivo;
    D. Os atestados acima de 02 dias só serão homologados contendo o Código Internacional da Doença – CID. Sem rasuras e adulterações, contendo o nome completo do servidor;
    E. Caso o servidor apresente atestado sem CID, com rasuras ou fora do prazo, gestor dá o recebido, coloca observação de não homologação explicando motivo e tira xerox, carimba confere com o original e devolve o original ao servidor.
    F. Todos os relatórios apresentados, deverão vir acompanhados de atestados médicos, pois, relatórios não homologa faltas;
    G. Relatório para licença saúde, deverá conter o pedido de afastamento pelo médico que atendeu o servidor;
    H. Relatório para acompanhamento da família (licença saúde em pessoa da família), o médico tem que constar o nome do paciente e pedir o afastamento do servidor por estar acompanhando o paciente, (especificando o grau de parentesco), fora disso, não será concedido a licença ao servidor.


    - Manifestação do Usuário/ cidadão:
    Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
    Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
    Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
    Telefone: (75) 99708-2006
    E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
    Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-Carta-de-Servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA

  • Criado em: 30/05/2023

    Atualizado em: 05/07/2024