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Prefeitura Municipal de Araci

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Prefeitura Municipal de
Araci

PAI - Programa de Aposentadoria Incentivada

  • 1. O que é o serviço?

    É um incentivo a aposentadoria que converte licenças premium não usufruídas em pecunha.

  • 2. Quando solicitar?

    Antes de dar entrada na aposentadoria.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Telefone (75) 9957-0014
    Email - rhadm20212@gmail.com
    Presencial - PREFEITURA DE ARACI, Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 4 - Centro

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    RG
    CPF
    Requerimento
    Ficha Funcional
    Termo de Posse
    Levantamento com Ciente do Servidor requerente

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Lei 192/2015 de 1º de junho

  • 6. Taxas cobradas

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Ir ao setor, apresentar a documentação e preencher o requerimento.

  • 9. Outras informações

    - Responsável pela execução: RH da Prefeitura Municipal de Araci
    - Previsão de Atendimento: Conforme ordem de chegada
    - Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos (superior a 60 anos) gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos

    - Manifestação do Usuário/ cidadão:
    Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
    Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
    Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
    Telefone: (75) 99708-2006
    E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
    Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-carta-de-servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA

  • Criado em: 31/10/2023

    Atualizado em: 05/07/2024