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Prefeitura Municipal de Araci

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Prefeitura Municipal de
Araci

Casa dos Conselhos - Conselho Municipal de Educação (CME)

(Acesse aqui)
  • 1. O que é o serviço?

    Assessoramento, com autonomia, clareza do seu papel (normativo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador), em prol da melhoria da educação pública municipal.

  • 2. Quando solicitar?

    Elaboração de normas complementares às nacionais, para o sistema de ensino, no que se refere à autorização de funcionamento das escolas municipais. Assessoramento, respondendo a consultas do Governo ou da sociedade, referentes a projeto e programas educacionais. Elaboração de regimento e do plano de atividades. Fiscalização, acompanhamento e avaliação do desempenho do sistema municipal de ensino. Mobilização para participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    O CME funciona, diariamente, das 8h às 17h, em sede própria e conta com estrutura administrativa e assistência técnica, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
    Formas de Contato.

    E-mail: cme@araci.ba.gov.br
    Telefone: (75) 9 9185-7607.

    PRESENCIAL.

    Endereço: Avenida 7 de Setembro, 52, Centro, Araci–BA.
    Ponto de referência ao lado da Caixa Econômica Federal.

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Ofício, contato telefônico, e-mail, apresentar RG e CPF. Outros documentos comprobatórios dependem de cada situação.

    OBS.: As demais pessoas que não possuem RG, poderão apresentar Carteira de Trabalho, CNH, Certidão de Casamento e/ou Reservista.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

  • 6. Taxas cobradas

    O serviço é gratuito para todos os cidadãos.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

  • 9. Outras informações

    - Manifestação do Usuário/ cidadão:
    Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
    Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
    Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
    Telefone: (75) 99708-2006
    E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
    Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-Carta-de-Servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA.

  • Criado em: 24/01/2024

    Atualizado em: 05/07/2024