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1. O que é o serviço?
O Departamento Municipal de Trânsito de Araci (DMTA) atua na gestão de projetos de Engenharia de Tráfego e Mobilidade Urbana, abrangendo a sinalização em geral, estacionamentos, redutores de velocidade, traçado de ruas e avenidas, qualidade e funcionalidades de calçadas e passeios públicos para circulação de veículos, pedestres, prestadores de serv -
2. Quando solicitar?
O serviço deve ser solicitado sempre que os cidadãos e os demais órgãos públicos realizarem obras ou outras ações que impactam nas características padrão e no funcionamento do trânsito de veículos, circulação por calçadas e passeios públicos. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencial no Departamento Municipal de Trânsito de segunda a quinta das 8h as 14h e sexta das 8h as 12h, ou por email departamentodetransito@araci.ba.gov.br -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Os requisitos, documentos e informações para solicitar serviços variam conforme a natureza da solicitação e devem ser consultados com a equipe do DMTA, iniciando por um ofício descrevendo a solicitação ou comparecendo ao Departamento -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
A atuação do DMTA é pautada principalmente no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal 9.503/97, nas Resoluções e Normas Técnicas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), da SENATRAN (Secretaria Nacional de Transito), Normas Técnicas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DER-BA / SEINFRA-BA (Departamento Estadual de Rodovias da Bahia) e demais Instruções, resoluções, normas e leis vigentes, correlacionadas ao Trânsito e Tráfego. -
6. Taxas cobradas
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7. Prazo para a prestação do serviço
Prazos variam conforme a natureza do serviço solicitado.
Excepcionalmente, casos de emergência, a ação é imediata.
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Comunicação formal da solicitação
Recepcionado o pedido, protocolado, categorizado
Análise de viabilidade legal, técnica, financeira e disponibilidade
Devolutiva do posicionamento do DMTA frente a solicitação
Se deferido o pedido, informado prazo e condições
Planejamento das ações e mobilização da equipe
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9. Outras informações
A equipe do DMTA está capacitada técnica e legalmente para receber as solicitações e direcionar os cidadãos para as soluções, de acordo com as leis e normas vigentes, mediante consulta e respeito aos prazos necessários para atendimento.
- Manifestação do Usuário/ cidadão:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
Telefone: (75) 99708-2006
E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-Carta-de-Servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA.
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Criado em: 05/07/2024
Atualizado em: 05/07/2024
