-
1. O que é o serviço?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é voltado para atender aos pedidos da Lei de Acesso à Informação. A Prefeitura disponibiliza o e-SIC utilizando a Plataforma FalaBR. -
2. Quando solicitar?
Qualquer cidadão interessado -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencial e eletrônico
Eletrônico: Pelo sítio da Prefeitura de Araci,
? Menu SIC- Serviço de Informação ao cidadão – faça seu pedido (Menu lateral do portal) https://www.araci.ba.gov.br/Site/Esic
? Clique na Aba e-SIC- Onde será direcionada para a página da plataforma FalaBR
? Clique no símbolo Acesso à Informação – LAI
Atendimento: Serviço de acesso permanente
Presencial: Na Sala da Ouvidoria, situada no Anexo II da Prefeitura, na Rua José Pinheiro, 14, Centro Araci-BA, CEP 48.760-000
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
Telefone: (75) 99708-2006
E-mail: sic@araci.ba.gov.br
Página SIC - https://www.araci.ba.gov.br/site/esic
-
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Formulário Eletrônico: Pelo sítio oficial – www.araci.ba.gov.br
? No menu SIC- Serviço de Informação ao cidadão – faça seu pedido (Menu lateral do portal) https://www.araci.ba.gov.br/Site/Esic
? Clique na Aba e-SIC- Onde será direcionada para a página da plataforma FalaBR
? Clique no símbolo Acesso à Informação – LAI
? Preencha os dados solicitados – cadastro e login pelo Gov e faça a sua solicitação
Formulário Presencial: Preenchimento do Formulário na Sala da Ouvidoria com os elementos mínimos indispensáveis tais como: nome do requerente, especificação clara e objetiva do assunto, ender -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
A Lei 12.527/2011 regulamentada dentro do Município de Araci- BA através da Lei 120/2013 e atualizada através do Decreto “NE” nº 0983/2023 -
6. Taxas cobradas
Serviço Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
Em até 20 dias, prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Presencial
Recepção da demanda através do formulário;
Preenchimento dos dados do formulário na Plataforma FalaBR;
Online
Registro da Manifestação (Plataforma FalaBr)
- Recebimento- Ao registrar a manifestação via sistema, é gerado um número de protocolo que encaminhado para o e-mail do solicitante.
- Análise: Gestão e-SIC recepciona e analisa a manifestação. Se houver necessidade, faz o pedido de complementação de informações, se não, faz o encaminhamento direto para o órgão responsável por responder a demanda.
- Complemento: Em caso, de necessidade de demais esclarecimentos, quanto a manifestação a Gestão e-SIC entra em contato, através do e-mail institucional solicitando a complementação de informações, referente a manifestação.
- Encaminhamento: A Gestão e-SIC encaminha a manifestação para órgão responsável pela resposta da demanda.
- Acompanhamento/Monitoramento: A Gestão e-SIC recepciona a resposta e verifica se a manifestação foi atendida.
- Resposta a Manifestação: Após recepcionar a resposta e verificar. A Gestão e-SIC faz a analise da manifestação via sistema, encaminhando para o cidadão/usuário a resposta a sua demanda.
- Conclusão: Após o encaminhamento via Plataforma FalaBr como resposta conclusiva para o cidadão/usuário, a manifestação encaminhada está como finalizada.
-
9. Outras informações
A identificação do autor e fornecimento de e-mail é para possibilitar o recebimento da resposta em caso do atendimento eletrônico. O andamento das solicitações poderão ser acompanhadas através da página do FalaBr na aba consulte seu protocolo, o número é gerado no momento da solicitação e através do acesso do sistema pode acompanhar a sua solicitação.
- Responsável pela execução: Gestão e-SIC e Portal da Transparência
- Sinalização visual da Unidade de atendimento: Ouvidoria
- Previsão de Atendimento: Por ordem de chegada ou conforme a demanda
- Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, idosos (superior a 60 anos) gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo) e obesos.
- Manifestação do Usuário/ cidadão:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:
Endereço: Rua José Pinheiro, 14 – Anexo 2- Centro, Araci-BA CEP: 48.760-000
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00
Telefone: (75) 99708-2006
E-mail: ouvidoria@araci.ba.gov.br
Portal da Transparência: https://www.araci.ba.gov.br/site/paginadinamica/paginadinamica-061220231658131535-Carta-de-Servi-os-do-Munic-pio-de-Araci-BA
-
Criado em: 05/07/2024
Atualizado em: 05/07/2024
