Reclamação sobre problemas no recebimento do benefício.

Reclamação sobre problemas no recebimento do benefício.

Denúncia de que alguém recebe o benefício ou foi cadastrado para recebê-lo sem ser público-alvo do programa.

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a

Os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) é um espaço que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais. Cabe assim ao CRAS desenvolver e articular ações para a Proteção Social Básica, ou seja, prevenção de situações de risco pessoal e social.

É uma unidade de serviço de proteção social especial (média complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, o que significa ter os direitos violados, ou estar em situação de contingência

Implantado pela Secretaria de Assistência Social, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) é um espaço de acolhimento/atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que proporcione

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

É um programa do governo federal que potencializa as atenções já desenvolvidas pela política de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias e traz novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza para além da questão da renda e para reduzir desigualdades.

Oferecer acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em função de abandono ou cujas famílias/responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função até que seja viabilizando o retorno ao convívio familiar de origem ou na sua impossibilidade.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

É um instrumento de desenvolvimento territorial, que visa ampliar a geração de emprego e renda, a partir do apoio ao trabalho desenvolvido pelos empreendedores individuais, grupos de produção, associações produtivas e cooperativas de produção que não têm acesso às vias de crédito usuais.

O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, es

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA Leite é uma das modalidades do programa PAA e tem como finalidade contribuir com o aumento do consumo de leite pelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de intervenção elaborado e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pensado na necessidade de universalizar direitos de forma equânime, pois constata-se que os maiores públicos atendidos são de famílias e indivíduos residentes na sede do município.

É uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias de Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. Destina-se aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade e de calamidade pública.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendam seus produtos para órgãos públicos.

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).