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Prefeitura Municipal de Araci

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Última atualização: 22 maio 2024 às 15:37:50
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Prefeitura Municipal de
Araci



Legislação Municipal


Legislação Municipal


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Leis: 64

Leis complementares: 10

Decretos: 967

Portarias: 835

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 4

Decretos Orçamentários: 26


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 449/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de j... Download
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Leis Outros 2023 447/2023 Altera a Lei nº 378 de 29 de dezembro de 2021 de para fixar os valores das gratificações, funções gratificadas e adicionais do plano de Carreiras, Cargos e Salários da Câmara ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 446/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do OrçamentoPrograma do Município de ARACI para o exercício de 2024, e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0359/2021 Lei Nº 359 DE 05 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 do município de araci-ba e da outras providencias. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0361/2021 Lei Nº 361 Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos, de domínio do Município de Araci aos atuais ocupantes, e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0362/2021 Lei Nº 362 Autoriza o Poder Executivo de Araci, Estado da Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício 2021, objetivando a execução do Programa IPTU ... Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0363/2021 Lei Nº 363 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, mediante realização... Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0364/2021 Lei Nº 364 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Araci, Lei Orçamentária nº 333 de de 07 de dezembr... Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0365/2021 Lei Nº 365 Autoriza o Poder Executivo de Araci, Estado da Bahia, a participar de Consórcio Público Inter federativo de Saúde da Região de Serrinha. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0366/2021 Lei Nº 366 Alteram os Incisos I e II da Lei 224 de 30 de Dezembro de 2016 e da outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0367/2021 Lei Nº 367 Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Araci e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0368/2021 Lei Nº 368 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova destinação a bem público e realizar doação ao Governo do Estado da Bahia. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0369/2021 Lei Nº 369 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0370/2021 Lei Nº 370 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0371/2021 Lei Nº 371 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0372/2021 Lei Nº 372 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Pública e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 002/2021 Lei Nº 002 Dispõe sobre a criação da ‘Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0355/2021 Lei Nº 355 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valor. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 004/2021 Lei Nº 004 DE 19 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0356/2021 Lei Nº 356 Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0357/2021 Lei Nº 357 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0358/2021 Lei Nº 358 DE 29 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci e dá outras provide... Download
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Leis Outros 2020 332/2020 LEI Nº 332 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 318/2020 LEI Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 317/2020 LEI Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 316/2020 LEI Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 315/2020 LEI Nº 315 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 314/2020 LEI Nº 314 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 311/2020 LEI Nº 311 DE 27 DE JULHO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 310/2020 LEI Nº 310 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Altera a data de celebração do Feriado de 08 de Dezembro, na forma que indica. Download
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Leis Outros 2020 309/2020 Institui sanções administrativas e penalidades cabíveis para as condutas que visem prejudicar as medidas essenciais à prevenção e ao combate ao COVID-19 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 01/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 302/2019 LEI Nº 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 302/2019 Lei Nº 302 de 18 de Dezembro de 2019 Download
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Leis Outros 2019 301/2019 LEI Nº 301 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 300/2019 LEI Nº 300 DE 18 NOVEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 298/2019 LEI Nº 298 DE 07 OUTUBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 297/2019 LEI Nº 297 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 296/2019 LEI Nº 296 DE 07 DE OUTUBRO 2019 Download
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Leis Outros 2019 286/2019 LEI Nº 286 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 285/2019 LEI Nº 285 DE 26 DE JULHO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 284/2019 LEI Nº 284 DE 26 DE JULHO DE 2019 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 283/2019 LEI Nº 283 DE 06 DE JUNHO DE 2019 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 283/2019 LEI ORÇAMENTARIA Nº 283/2019 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 283/2019 LEI Nº 283 DE 06 DE JUNHO DE 2019 Download
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Leis Lei Orgânica 2019 281/2019 LEI Nº 281 DE 26 DE ABRIL DE 2019 Download
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Leis Outros 2018 278/2018 LEI N° 278 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 277/2018 LEI N° 277 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 276/2018 LEI N° 276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 272/2018 LEI N° 272 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 271/2018 LEI N° 271 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 269/2018 LEI N° 269 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 268/2018 LEI N° 268 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 267/2018 LEI N° 267 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 261/2018 LEI N° 261 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 260/2018 LEI N° 260 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 256/2018 LEI N° 256 DE 14 DE JUNHO DE 2018 Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2018 255/2018 LEI N° 255 DE 16 DE MAIO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 250/2018 LEI N° 250 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Leis Lei Orgânica 2017 07/2017 Modifica, acrescenta e revoga artigos, parágrafos, alíneas e preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Araci, Estado da Bahia. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2005 003/2005 LEI Nº 003 DE 16.12.2005 - Estrutura Organizacional da Administração Download
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Leis complementares Outros 2019 302/2019 LEI Nº 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 293/2019 LEI Nº 286 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 292/2019 LEI Nº 292 DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 291/2019 LEI Nº 291 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 290/2019 LEI Nº 290 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 289/2019 LEI Nº 289 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 288/2019 LEI Nº 288 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 287/2019 LEI Nº 287 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 030/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2018 262/2018 LEI N° 262 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Download
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Decretos 2024 1672/2024 Anula o Decreto “NE” Nº 1670 de 07 de maio de 2024, Edição 02924 de 13/05/2024, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1671/2024 Nomeia paro o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1670/2024 Nomeia paro o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1670/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1669/2024 Nomeia paro o cargo de provimento em comissão de Administrador Regional, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1668/2024 Nomeia paro o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1667/2024 Nomeia paro o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1666/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Administrador Regional, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1665/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1664/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1663/2024 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Unidade de Educação Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras prov... Download
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Decretos 2024 1662/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Jurídica e Mediador Judicial e Extrajudicial do CEJUSC, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvim... Download
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Decretos 2024 1661/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria de Secretaria do CEJUSC, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providên... Download
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Decretos 2024 1660/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1659/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providênci... Download
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Decretos 2024 1658/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Proteção á Criança, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Proteção à Infância e Juventude e dá outras ... Download
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Decretos 2024 1657/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica de Tecnologia, Sustentabilidade e Agroecologia, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educa... Download
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Decretos 2024 1656/2024 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Programas e Projetos Pedagógicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras... Download
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Decretos 2024 1655/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisora em Ações de Saúde II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras prov... Download
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Decretos 2024 1654/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras p... Download
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Decretos 2024 1653/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Serviços Públicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ob... Download
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Decretos 2024 1652/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Programas e Projetos Pedagógicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educa... Download
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Decretos 2024 1651/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1650/2024 Reestrutura a Composição dos Membros da Comissão Eleitoral do Edital Nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras providênci... Download
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Decretos 2024 1649/2024 Anula o Decreto Nº 001-SMC de 19.04.2024, Edição 02908 de 23 de abril de 2024, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1648/2024 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Regional Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1647/2024 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1646/2024 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1645/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênc... Download
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Decretos 2024 1644/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1643/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessor de Eventos e Cerimonial, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1642/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1642/2024 ERRATA A PUBLICAÇÃO: Fica retificado a publicação do DECRETO “NE” Nº 1642 de 15 DE ABRIL DE 2024 – Que nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Diversidade... Download
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Decretos 2024 1641/2024 ERRATA: Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providênc... Download
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Decretos 2024 1641/2024 Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Diversidade, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1640/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1639/2024 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme Portaria 260/2022. Download
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Decretos 2024 1638/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1637/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1636/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1635/2024 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessora da Unidade de Educação Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providê... Download
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Decretos 2024 1634/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1633/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1632/2024 Regulamenta a Lei Municipal Nº 423 de 10.07.2023, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da´ outras pro... Download
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Decretos 2024 1631/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Administrador Regional, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1630/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Administrador Regional, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1629/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Proteção à Infância e a Juventude e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1628/2024 Dispõe sobre a nomeação da Titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1627/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Cultura e dá outras providências Download
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Decretos 2024 1626/2024 Dispõe sobre a exoneração do Titular da Secretaria de Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1624/2024 Dispõe sobre a exoneração do Titular da Secretaria de Proteção à Infância e a Juventude e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1623/2024 Dispõe sobre a nomeação da Titular da Secretaria de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1622/2024 Dispõe sobre a exoneração do Titular da Secretaria de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1621/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Mulher e dá... Download
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Decretos 2024 1620/2024 Prorroga o prazo de atendimento estabelecido no Decreto Municipal NE nº 1537/2024 e da´ outras providências. Download
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Decretos 2024 1619/2024 Proíbe o uso de Arma de Fogo em Serviço pela Guarda Municipal de Araci, regulamentada pela Lei Municipal nº 299/2019 e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1618/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras p... Download
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Decretos 2024 1617/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica de Tecnologia, Sustentabilidade e Agroecologia, da Estrutura Administrativa da Secreta... Download
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Decretos 2024 1616/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras pr... Download
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Decretos 2024 1614/2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Tran... Download
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Decretos 2024 1613/2024 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor em Ações de Saúde I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1612/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Educação para o Trânsito e Coleta, Controle e Análise de Estatística de Trânsito , da Estrutura... Download
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Decretos 2024 1611/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1610/2024 Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Administrativo Hospitalar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1609/2024 Dispõe sobre a nomeação de Coordenadoria de Compras, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1608/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisora em Ações de Saúde II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras prov... Download
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Decretos 2024 1607/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisora em Ações de Saúde I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1606/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Programas Especiais e Educação Permanente em Saúde, da Estrutura Administrativa da Secretaria Munic... Download
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Decretos 2024 1605/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1604/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Estrutura Administrativa da Secretari... Download
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Decretos 2024 1603/2024 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor em Ações de Saúde II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1602/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Técnica III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1602/2024 ERRATA: Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Técnica III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1601/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1600/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1599/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1598/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras pr... Download
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Decretos 2024 1597/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Programas Especiais e Educação Permanente em Saúde, da Estrutura Administrativa da Secretaria M... Download
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Decretos 2024 1596/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Mulher, e... Download
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Decretos 2024 1595/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretoria de Trânsito e Transporte Público, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutu... Download
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Decretos 2024 1594/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1593/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providência... Download
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Decretos 2024 1592/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1591/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisora de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e... Download
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Decretos 2024 1590/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Secretária do Conselho de Assistência Social, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvime... Download
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Decretos 2024 1589/2024 Regulamenta o Auxílio Alimentação de que trata o art. 56, X da Lei Municipal nº 299/2019 e dá outras providências Download
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Decretos 2024 1588/2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Chefe de Almoxarifado e Distribuição, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e... Download
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Decretos 2024 1587/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Administrador Regional, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1586/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria do Ponto SAC, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1585/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1584/2024 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Araci, Estado da Bahia, em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais - Arboviroses, como aba... Download
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Decretos 2024 1583/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2024 1581/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessoria de Apoio Licitatório da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1580/2024 Regulamenta a data de pagamento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício 2024, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1580/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessoria Técnica III da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1580/2024 Fica retificado a publicação do DECRETO “NE” Nº 1580 de 04 DE MARÇO DE 2024 – Que Regulamenta a data de Pagamento e Parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU d... Download
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Decretos 2024 1579/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico I da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1578/2024 Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1577/2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão de Cadastro Único, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outr... Download
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Decretos 2024 1576/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão de Cadastro Único, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento... Download
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Decretos 2024 1575/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Indústria e Comércio, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras prov... Download
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Decretos 2024 1574/2024 Declara objeto de REURB, a poligonal constituída como BAIRRO DA CASCALHEIRA E CASINHAS descrita no Projeto de Demarcação Urbanística para fins de Regularização Fundiária – REUR... Download
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Decretos 2024 1573/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica I, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1572/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1571/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1570/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Municipal de Política de Proteção, Segurança e Efetivação da Cultura de Paz nas Unidades Escolares, da Estrutura Admini... Download
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Decretos 2024 1569/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1568/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1567/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Serviços, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Púb... Download
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Decretos 2024 1566/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização de Obras da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obr... Download
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Decretos 2024 1565/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1565/2024 Dispõe sobre o Afastamento Temporário por Motivo de Falecimento de pessoa da Família de Servidor(a) efetivo(a) da Secretaria Municipal de Educação. Download
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Decretos 2024 1564/2024 Reestrutura Comissão Especial Responsável pelo Credenciamento de Prestadores de Serviços com formação na área de Saúde e Educação, para Atenderem ao Município de Araci/BA, na S... Download
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Decretos 2024 1564/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1562/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria Pedagógica Municipal de Monitoramento e Avaliação Externa/Educacional e Ações Integradas do Plano Municipal de Educação, da... Download
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Decretos 2024 1561/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Eventos Educacionais e Esportivos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1560/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1559/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Programas e Projetos Pedagógicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras prov... Download
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Decretos 2024 1558/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessora Administrativa de Gestão de Pessoas, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênci... Download
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Decretos 2024 1557/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providência... Download
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Decretos 2024 1556/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras... Download
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Decretos 2024 1555/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1554/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Eventos Educacionais e Esportivos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1553/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Eventos Educacionais e Esportivos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1552/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1551/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênci... Download
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Decretos 2024 1550/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor Pedagógico da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.... Download
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Decretos 2024 1549/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1548/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2024 1548/2024 Dispõe sobre aprovação do Regulamento do Fundo Municipal de Cultura do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1547/2024 Altera o Decreto Municipal NE nº 1537 de 05 de setembro de 2024 Publicado no Diário Oficial do Município de Araci - Bahia, que Regulamenta os artigos 8º, 9º e 10 da Lei Municip... Download
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Decretos 2024 1546/2024 Estabelece diretrizes para VIABILIDADE LOCACIONAL para Sede de Escritório Virtual e Coworking e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1545/2024 Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Valores das Tabelas de Receita III (Taxa de Licença de Localização – TLL); IV (Taxa de Funcionamento e Fiscalização - TFF); V (Taxa de ... Download
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Decretos 2024 1544/2024 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1253/2023 que dispõe sobre Atualização Monetária do Valor da Unidade de Referência COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Ilumi... Download
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Decretos 2024 1543/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria de Esporte, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1542/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1541/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Esporte, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1540/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1539/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Eventos Educacionais e Esportivo da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educaç... Download
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Decretos 2024 1538/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Serviços Públicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ob... Download
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Decretos 2024 1537/2024 Regulamenta os artigos 8º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 426 de 15 de setembro de 2023 que regulamentou os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Mu... Download
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Decretos 2024 1536/2024 Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo administrativo disciplinar, designada pela Portaria nº 1457 de 03 de novembro de 2023. Download
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Decretos 2024 1535/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1534/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providência... Download
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Decretos 2024 1533/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1532/2024 Nomeia Membros Titulares e Suplentes do CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1531/2024 Anula o Decreto “NE” Nº 1444 de 02 de janeiro de 2024. Edição 02828 de 18/01/2024, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1530/2024 Nomeia paro o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1529/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvol... Download
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Decretos 2024 1528/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio ao Idoso, Criança e Adolescente, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de De... Download
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Decretos 2024 1527/2024 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal de Araci - UFM, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1526/2024 Dispõe sobre Atualização Monetária dos Valores para terrenos e edificações das TABELAS I e III da Lei Nº 035, de 31/12/2009 e TABELA I da Lei nº 55, de 16/12/2010 para efeito d... Download
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Decretos 2024 1524/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Casa Abrigo da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá ... Download
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Decretos 2024 1523/2024 Dispões sobre a Constituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de A... Download
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Decretos 2024 1522/2024 Reestrutura a Composição de Membros Titulares e os Respectivos Suplentes do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras prov... Download
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Decretos 2024 1521/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1518/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica Escolar de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e ... Download
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Decretos 2024 1516/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1514/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1513/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providê... Download
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Decretos 2024 1512/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1511/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1510/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1509/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1508/2024 Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Valores para terrenos e edificações das TABELAS I e III da Lei Nº 035, de 31/12/2009 e TABELA I da Lei nº 55, de 16/12/2010 para efeito de... Download
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Decretos 2024 1507/2024 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal de Araci - UFM, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1502/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Chefia Administrativa Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1501/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessoria Especial Administrativa, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras p... Download
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Decretos 2024 1500/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências Download
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Decretos 2024 1499/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Relações Institucionais e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1498/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Proteção à Infância e a Juventude e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1497/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1496/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1495/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Esporte e Lazer e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1494/2024 Dispõe sobre a exoneração da Secretária Interina de Esporte e Lazer e Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1493/2024 Dispõe sobre a exoneração de Secretário Interino de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1492/2024 Dispõe sobre a exoneração do Secretário Interino de Segurança Pública e Proteção à Infância e a Juventude e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1491/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1490/2024 Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Araci, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos. Download
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Decretos 2024 1469/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica Escolar de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá o... Download
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Decretos 2024 1468/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica Escolar de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá o... Download
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Decretos 2024 1467/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica Escolar de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá o... Download
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Decretos 2024 1466/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica Escolar de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá o... Download
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Decretos 2024 1465/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1464/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1463/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1462/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1461/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1460/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor de Educação Integral e Integrada, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências... Download
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Decretos 2024 1459/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessora de Recepção e Triagem de Documentos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênci... Download
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Decretos 2024 1458/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1457/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1456/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1455/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1454/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1453/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Informações Educacionais, Tecnológicas e Estatística Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de... Download
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Decretos 2024 1452/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Municipal de Alimentação Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênc... Download
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Decretos 2024 1451/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Escrituração e Documentação Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras pro... Download
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Decretos 2024 1450/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1449/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenador de Manutenção de Educação, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1448/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1447/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenador de Informática, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1446/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1445/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas, Frequência Escolar e Acompanhamento Funcional, da Estrutura Administrativa da Secr... Download
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Decretos 2024 1444/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessora da Unidade de Educação Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1443/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora da Unidade de Educação Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1442/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Municipal de Sistema, Articulação, Planejamento e Execução Física Financeira de Programas Educacionais, da Estrutura Ad... Download
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Decretos 2024 1441/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Programas e Projetos Pedagógicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1440/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Programas e Projetos Pedagógicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1439/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1438/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1437/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1436/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1435/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1434/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor Pedagógico, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1433/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1432/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisor Pedagógico, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1431/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Supervisora Pedagógico, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1430/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1429/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1426/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1425/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1421/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1419/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1418/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1417/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1416/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1415/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1414/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1413/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1412/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1411/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1410/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1409/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1408/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1407/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências Download
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Decretos 2024 1406/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1405/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica de Tecnologia, Sustentabilidade e Agroecologia, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educa... Download
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Decretos 2024 1404/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Educação Infantil e Anos Iniciais, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1403/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1402/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1401/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1400/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1399/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1398/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1397/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1396/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1395/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1394/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1393/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1392/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1391/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1390/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1389/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1388/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1387/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1386/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1385/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Creche em Tempo Integral, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1384/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Creche em Tempo Integral, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2024 1383/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Creche em Tempo Integral, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1382/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Creche em Tempo Integral, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1381/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1380/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1379/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1378/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1377/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1376/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1375/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1374/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1373/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor de Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1372/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1371/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor de Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1370/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Regional Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1369/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Regional Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1368/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Regional Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1367/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Vice-Diretora de Regional Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1366/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Creche em Tempo Integral, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1365/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Creche em Tempo Integral, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1364/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1363/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1362/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1361/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1360/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1359/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1358/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1357/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1356/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Gabinete, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1355/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1354/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1353/2024 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica III, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1352/2024 Dispõe sobe nomeação de cargo de provimento em comissão de Diretoria de Cultura, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1351/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1350/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1349/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Unidade Escolar I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1348/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar - II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1347/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor Regional Escolar - II, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1346/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar - I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1345/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor Regional Escolar - I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências Download
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Decretos 2024 1344/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor Regional Escolar - I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1343/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar - I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1342/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor Regional Escolar - I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1341/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar - I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1340/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Geral de Gestão Administrativa, Pedagógica e de Resultados Educacionais da Educação Básica, da Estrutura Administrativa da Secr... Download
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Decretos 2024 1338/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Geral de Gestão Administrativa, Pedagógica e de Resultados Educacionais da Educação Básica, da Estrutura Administrativa da Secr... Download
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Decretos 2024 1337/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora Pedagógica Municipal de Busca Ativa, Inclusão, Diversidade, Cidadania Indicadores Educacionais, da Estrutura Administrativa da S... Download
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Decretos 2024 1336/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1335/2024 Dispõe sobre Nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio, para realização de Licitações na modalidade PREGÃO, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Mun... Download
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Decretos 2024 1334/2024 Dispõe sobre a Nomeação e atribuições da Comissão e Agente de Contratação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1333/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1332/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Jurídica, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1331/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, da Estrutura Administrativa da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1330/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1329/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1328/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1327/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Políticas e Incentivos Econômicos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1326/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Administrativa, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1325/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1324/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Chefe de Patrimônio e Arquivo, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1323/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1322/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1321/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1320/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1319/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1318/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1317/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1315/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Controle Interno, da Estrutura Administrativa da Da controladoria Geral do Município e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1314/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1313/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1312/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1311/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1310/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1309/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1308/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1307/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1307/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1306/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1305/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor de Informática e Telefonia, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1304/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1303/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor de Compras, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1302/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Execução e Pagamento de Folha, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.... Download
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Decretos 2024 1301/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretora de Convênios, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1300/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão de Contratos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1299/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor de Licitação, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1298/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretor de Licitação, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1297/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Apoio Licitatório, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1296/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Apoio Licitatório, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1295/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Apoio Licitatório, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1294/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Administrativa, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1294/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Administrativa, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1293/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Chefia Administrativa Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1292/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Chefia Administrativa Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1291/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Chefia Administrativa Especial, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1290/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Arrecadação Tributária, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras provid... Download
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Decretos 2024 1289/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Contabilidade, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1288/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Especial de Finanças, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2024 1287/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Chefia de Auditoria Tributária, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1286/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria de Tributos, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1285/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria de Finanças, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1284/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria de Contabilidade, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1283/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria de Divisão de Distribuição, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providên... Download
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Decretos 2024 1282/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Técnico(a) III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1281/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Técnico(a) III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1280/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Técnico(a) III, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1279/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Diretoria de Regularização Fundiária, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1278/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Especial Administrativa, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1277/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Especial Administrativa, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1276/2024 Nomeia cargo de provimento em comissão de Assessoria Especial Administrativa, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1275/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Supervisor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1274/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1273/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Secretária de Unidade Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1272/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1271/2024 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Supervisor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1270/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1269/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessora de Políticas Públicas para Juventude, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras pro... Download
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Decretos 2024 1268/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1267/2024 Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1266/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras provi... Download
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Decretos 2024 1265/2024 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Controle Interno, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita e dá outras providência... Download
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Decretos 2024 1264/2024 Dispõe sobre a nomeação Interina do Titular da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Proteção à Infância e a Juventude e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1263/2024 Dispõe sobre a nomeação Interina da Titular da Secretaria de Esporte e Lazer e da Secretaria de Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1262/2024 Dispõe sobre a nomeação Interina do Titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Relações Institucionais e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1261/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Administração e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1260/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Educação e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1259/2024 Dispõe sobre a nomeação do Titular da Secretaria de Fazenda e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 4/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 6.679.228,12 (Seis milhões e seiscentos e setenta e nove mil e duzentos e vinte e oito reais e... Download
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Decretos 2024 3/2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 1/2024 Aprova o Orçamento Analítico – QDD Quadro de Detalhamento da Despesa do Município de Araci, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 1258/2023 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Orçamentária, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Fi... Download
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Decretos 2023 1257/2023 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretora de Governo, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planej... Download
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Decretos 2023 1256/2023 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Administração Pública Municipal, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo,... Download
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Decretos 2023 1255/2023 Dispõe sobre a exoneração do Titular da Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Planejamento e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 1254/2023 Dispõe sobre a exoneração do Titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 1253/2023 Dispõe sobre a Atualização Monetária do Valor da Unidade de Referência COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 1252/2023 Atualizam as atividades econômicas das Tabelas de Receita nº III – Taxa de Licença de Localização – TLL e nº IV – Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF estabelecidas nos An... Download
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Decretos 2023 1251/2023 Regulamenta o licenciamento e a expedição de autorização especial para a realização de eventos temporários no Município, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 1250/2023 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento e ... Download
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Decretos 2023 1249/2023 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento e ... Download
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Decretos 2023 1248/2023 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid... Download
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Decretos 2023 1247/2023 Determina a suspensão das atividades pesqueiras nas Barragens do Maracujá e da Serra Branca, em decorrência da necessidade de preservação das espécies de peixes e dá outras pr... Download
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Decretos 2023 1242/2023 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento e dá... Download
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Decretos 2022 "NE" 0591/2022 Decreto Nº 0591 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenador de Manutenção de Educação da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cul... Download
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Decretos 2022 "NE" 0594/2022 Decreto Nº 0594 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor de controle interno da Estrutura Administrativa da Controladoria Geral do Município, e dá ou... Download
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Decretos 2022 "NE" 0595/2022 Decreto Nº 0595 Nomeia interinamente para cargo de provimento em comissão de controladora Geral do Município da Estrutura Administrativa da controladoria Geral do do Município, e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0682/2022 Decreto Nº 0682 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde I, da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0680/2022 Decreto Nº 0680 Nomeia para cargo de provimento em comissão de diretora de gestão administrativa da secretaria de desenvolvimento social e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0679/2022 Decreto Nº 0679 Nomeia para cargo de provimento em comissão de assessor técnico l do gabinete da prefeita e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 "NE" 0678/2022 Decreto Nº 0678 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora de beneficios eventuais e BPC da estrutura Administrativa da secretaria municipal de Desenvolvimento So... Download
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Decretos 2022 "NE" 0677/2022 Decreto Nº 0677 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de benefícios eventuais e BPC da estrutura administrativa da secretaria. Download
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Decretos 2022 "NE" 0673/2022 Decreto Nº 0673 Declara situação de emergencia nas areas do municipio, afetadas pela estiagem. Download
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Decretos 2022 "NE" 0681/2022 Decreto N° 0681 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do covid-19 no âmbito do municipio de araci- ba e de outras providencia Download
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Decretos 2022 "NE" 0676/2022 Decreto N° 0676 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências Download
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Decretos 2022 "NE" 02/2022 Decreto Nº 02 e 03 Aprova a programação Financeira e cronograma de Desembolso para o exercicio de 2022, do Municipio de Araci - bahia Download
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Decretos 2022 "NE" 0517/2022 Decreto Nº 0517 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento De pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2022 "NE" 0517/2022 Decreto Nº 0517 Nomeia o titular da Secretaria Municipal de Governo, administração, finanças e Planejamento para assumir inteiramente a Secretaria da Mulher. Download
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Decretos 2022 "NE" 0518/2022 Decreto Nº 0518 Exonera Cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte. Download
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Decretos 2022 "NE" 0519/2022 Decreto Nº 0519 Exonera Cargo de provimento em comissão de Coordenador de Políticas Públicas para Mulheres. Download
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Decretos 2022 "NE" 0520/2022 Decreto Nº 0520 Nomeia para Cargo de provimento em Comissão de Diretor de Esporte da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e cultura . Download
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Decretos 2022 "NE" 0521/2022 Decreto Nº 0521 Nomeia para Cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. Download
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Decretos 2022 "NE" 0522/2022 Decreto Nº 0522 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Download
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Decretos 2022 "NE" 0523/2022 Decreto Nº 0523 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora De Regulação, Controle e Avaliação das Ações de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0524/2022 Decreto Nº 0524 Dispõe sobre exoneracão de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0525/2022 Decreto Nº 0525 Luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Araci, Pelo falecimento De pessoa de elevado espirito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2022 "NE" 0526/2022 Decreto Nº 0526 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0527/2022 Decreto Nº 0527 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de enfermagem hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0528/2022 Decreto Nº 0528 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0529/2022 Decreto Nº 0529 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0530/2022 Decreto Nº 0530 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0531/2022 Decreto Nº 0531 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Regulação, controle e Avaliação das Ações de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0532 /2022 Decreto Nº 0532 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0533/2022 Decreto Nº 0533 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de assessor juridico da Estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0534/2022 Decreto Nº 0534 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de chefe de Gabinete da Estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0535/2022 Decreto Nº 0535 Dispõe sobre exoneração da titular da secretaria Municipal de Desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0536/2022 Decreto Nº 0536 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de assessor juridico da Estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Municipio, e da outras provide... Download
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Decretos 2022 "NE" 0537/2022 Decreto Nº 0537 Nomeia a Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras Providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0538/2022 Decreto Nº 0538 Nomeia para cargo de provimento em comissão de chefe de Gabinete da estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0539/2022 Decreto Nº 0539 Dispõe sobre exoneração do secretário interno da Secretaria Municipal da Mulher, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0540/2022 Decreto Nº 0540 Nomeia a Titular da Secretaria Municipal Da Mulher, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0541/2022 Decreto Nº 0541 Dispõe sobre a exoneração da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Araci-Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0542/2022 Decreto Nº 0542 Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Araci - Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0543/2022 Decreto Nº 0543 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria de Esporte da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e cult. Download
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Decretos 2022 "NE" 0544/2022 Decreto Nº 0544 Nomeia pra cargo de provimento em comissão de Assessoria Esportiva da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e dá outras ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0545/2022 Decreto Nº 0545 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenado do PAR, PDDE e PDE Escola da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Decretos 2022 "NE" 0546/2022 Decreto Nº 0546 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora da Casa Abrigo da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0547/2022 Decreto Nº 0547 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das tabelas de receita n° ll (imposto sobre serviços de Qualquer natureza-iss) ); III (Taxa de Licença de Localiza... Download
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Decretos 2022 "NE" 0548/2022 Decreto Nº 0548 Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes que irão compor o conselho Municipal de Educação e dá outras Providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0549/2022 Decreto Nº 0549 Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Valores da Tabela de Receita V anexa na Lei Municipal nº 035 de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providência. Download
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Decretos 2022 "NE" 0560/2022 Decreto N° 0560 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0612/2022 Decreto N° 0612 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0550/2022 Decreto Nº 0550 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e das o... Download
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Decretos 2022 "NE" 0551/2022 Decreto Nº 0551 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providenci... Download
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Decretos 2022 "NE" 0552/2022 Decreto Nº 0552 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Download
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Decretos 2022 "NE" 0553/2022 Decreto Nº 0553 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0554/2022 Decreto Nº 0554 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0555/2022 Decreto Nº 0555 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0556/2022 Decreto Nº 0556 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0557/2022 Decreto Nº 0557 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0558/2022 Decreto Nº 0558 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0559/2022 Decreto Nº 0559 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0571/2022 Decreto Nº 0571 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de Transporte Escolar da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Es... Download
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Decretos 2022 "NE" 0573/2022 Decreto Nº 0573 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de Manutenção de Educação da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação... Download
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Decretos 2022 "NE" 0590/2022 Decreto Nº 0590 nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de patrimonio e almoxarifado da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Educação, Esporte e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 597/2022 Decreto Nº 0597 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Fin... Download
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Decretos 2022 "NE" 0597/2022 Decreto Nº 0597 Institui a missão e a visão do Municipio de Araci-bahia e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0598/2022 Decreto Nº 0598 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de empenho e liquidação da estrutura Administrativa da secretaria Municipal de Governo, A... Download
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Decretos 2022 "NE" 0599/2022 Decreto Nº 0599 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de PAR, PDDE E PDE Escola da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de educação, Esporte e Cul... Download
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Decretos 2022 "NE" 0600/2022 Decreto Nº 0600 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretoria de Políticas Públicas Para Mulheres da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da da Mulher, e dá... Download
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Decretos 2022 "NE" 0601/2022 Decreto Nº 0601 Anula o Decreto nº 0598 de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0602/2022 Decreto Nº 0602 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, F... Download
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Decretos 2022 "NE" 0603/2022 Decreto Nº 0603 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Jurídico(a) da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras p... Download
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Decretos 2022 "NE" 0604/2022 Decreto Nº 0604 Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0605/2022 Decreto Nº 0605 Declara de utilidade Pública, para efeitos de desapropriação consensual Amigável e ou judicial o bem imovel, denominado colegio interativo ltda com suas benfeitori... Download
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Decretos 2022 "NE" 0606/2022 Decreto Nº 0606 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de gestão de cadastro Único da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Dese... Download
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Decretos 2022 "NE" 0606/2022 Decreto Nº 0606 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de gestão de cadastro Único da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Desen... Download
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Decretos 2022 "NE" 0607/2022 Decreto Nº 0607 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de gestão de cadastro unico da estrutura administrativa da secretaria municipal de Desenvolvimento Socia... Download
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Decretos 2022 "NE" 0608/2022 Decreto Nº 0608 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador contábil da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultu... Download
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Decretos 2022 "NE" 0609/2022 Decreto Nº 0609 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor jurídico da estrutura administrativa da procuradoria geral do município, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0610/2022 Decreto Nº 0610 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor técnico lll da estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0611/2022 Decreto Nº 0611 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor técnico lll da Estrutura Administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0613/2022 Decreto Nº 0613 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0619/2022 Decreto Nº 0619 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar – I, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0620/2022 Decreto Nº 0620 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e e Cultura, e dá... Download
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Decretos 2022 "NE" 0621/2022 Decreto Nº 0621 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultur... Download
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Decretos 2022 "NE" 0622/2022 Decreto Nº 0622 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, e dá o... Download
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Decretos 2022 "NE" 0623/2022 Decreto Nº 0623 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar - I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0624/2022 Decreto Nº 0624 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultur... Download
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Decretos 2022 "NE" 0633/2022 Decreto Nº 0633 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria de unidade escolar da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultura, e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0634/2022 Decreto Nº 0634 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria de unidade escolar estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, esporte e Cultura, e dá ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0635/2022 Decreto Nº 0635 Dispõe sobre a prorrogação do REFIS 2021 exarado na lei municipal n°373, de 03 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0636/2022 Decreto Nº 0636 Nomeia comissão de vistoria e avaliação fins de realização de leilão Público por meio de alienação de bens Moveis inservíveis, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 "NE" 0637/2022 Decreto Nº 0637 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de controladora geral do Municipio. Download
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Decretos 2022 "NE" 0640/2022 Decreto Nº 0640 Nomeia para cargo de provimento em comissão de controladora Geral do municipio, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0641/2022 Decreto Nº 0641 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor especial do gabinete da prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0642/2022 Decreto Nº 0642 Permite a adesão às Atas de Registros de Preços vigentes em outras Unidades da Federação, quer sejam elas Municipais, Estaduais ou Federais, bem como permite a con... Download
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Decretos 2022 "NE" 0643/2022 Decreto Nº 0643 Dispôe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de vigilancia epidemiologica, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saú... Download
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Decretos 2022 "NE" 0658/2022 Decreto Nº 0658 Anula o Decreto n°0649 de 02 de março de 2022, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0642/2022 Decreto N° 0642 Dispõe sobre medidas temporarias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do municipio de Araci - BA e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 "NE" 0644/2022 Decreto Nº 0644 Nomeia interinamente para cargo de provimento em comissão de coordenador de vigilância epidemiológica da estrutura administrativa da secretaria de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0645/2022 Decreto Nº 0645 A Nº 0655 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria pedagógica da estrutura adm da sec. municipal de educação, esporte e Cultura, e dá outras p... Download
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Decretos 2022 "NE" 0656/2022 Decreto Nº 0656 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de supervisora pedagógica, da estrutura administrativa da secretaria municipal de Educação, Esporte e Cu... Download
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Decretos 2022 "NE" 0657/2022 Decreto Nº 0657 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria pedagógica da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultura, e dá ou... Download
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Decretos 2022 "NE" 0659/2022 Decreto Nº 0659 A Nº 0671 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor especial, da prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0672/2022 Decreto Nº 0672 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria do gabinete da secretaria de estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento Social e... Download
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Decretos 2022 "NE" 0674/2022 Decreto Nº 0674 Dispõe sobre prorrogação do REFIS 2021 exarado na lei municipal n°373, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0675/2022 Decreto Nº 0675 Dispõe sobre a atualização monetaria da unidade fiscal municipal de araci - ufm, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0684/2022 Decreto Nº 0684 a N° 0694 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Enfermagem Hospitalar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Muni. Download
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Decretos 2022 "NE" 0683/2022 Decreto Nº 0683 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Fi... Download
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Decretos 2021 "NE" 0050/2021 Decreto N° 0050 Aprova para o exercício de 2021, a programação financeira dos gastos públicos, para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis Download
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Decretos 2021 ''NE" 0001/2021 Decreto Nº 0001 Estabelece normas e diretrizes para o tombamento e registro de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0046/2021 Decreto Nº 0046 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Município, CNPJ nº 14.232.0860001-92, e das outras pr... Download
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Decretos 2021 "NE" 0049/2021 Decreto Nº 0049 Aprova para o exercicio de 2021, o quadro de detalhamento da despesa- QDD, do orçamento financeiro para o exercicio de 2021 e de outras providencias. Download
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Decretos 2021 ''NE" 0051/2021 Decreto Nº 0051 Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0052/2021 Decreto Nº 0052 Dispõe sobre Nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio, para realização de Licitações na modalidade PREGÃO, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Download
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Decretos 2021 "NE" 0056/2021 Decreto Nº 0056 Dispõe sobre a Suspensão de atendimento ao público durante o período que menciona e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0075/2021 Decreto Nº 0075 E Nº 0083 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0081/2021 Decreto Nº 0081 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Governo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0082 /2021 Decreto Nº 0082 Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior e prestadores de serviços privados para realizarem procedimentos, atividadades ou açõ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0086/2021 Decreto Nº 0086 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Políticas Públicas para a Juventude. Download
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Decretos 2021 "NE" 0091/2021 Decreto Nº 0091 Delega atribuições e Funções Administrativas aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0092/2021 Decreto Nº 0092 Nomeia Membros da Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis e Avaliação do Patrimônio Público Municipal. Download
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Decretos 2021 "NE" 0094/2021 Decreto Nº 0094 Reestrutura o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE – de Araci para Enfrentamento da Infecção Humana novo coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2021 "NE" 0095/2021 Decreto Nº 0095 Reestrutura o Comitê de Gestão e Monitoramento da Crise e dos Impactos do COVID-19 no âmbito do Município de Araci Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0102/2021 Decreto Nº 0102 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0103/2021 Decreto Nº 0103 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0127 /2021 Decreto N° 0127, 0170 e 0186 Nomeia para cargo de provimento em Comissão. Download
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Decretos 2021 "NE" 0129 /2021 Decreto Nº 0129 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Educação Infantil e Anos Iniciais. Download
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Decretos 2021 "NE" 0130 /2021 Decreto Nº 0130 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Educação. Download
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Decretos 2021 "NE" 0137 /2021 Decreto Nº 0137 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Gestão de Cadastro Único. Download
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Decretos 2021 "NE" 0153 /2021 Decreto Nº 0153, 0192 E 0214 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0173/2021 Decreto Nº 00173 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 09.291.555/0001-04... Download
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Decretos 2021 "NE" 0184/2021 Decreto Nº 0184 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial de Araci, Estado da Bahia e dá outras providencia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0185/2021 Decreto Nº 0185 E 186 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário da Junta de Serviços Militar. Download
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Decretos 2021 "N" 0187/2021 Decreto Nº 0187 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Araci - Bahia para a gestão 2021 a 2023 Download
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Decretos 2021 "NE" 0189/2021 Decreto Nº 0189 Determina a suspensão das atividades pesqueiras na barragem do Maracujá, em decorrência da necessidade de preservação das espécies de peixes e dá outras providenci... Download
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Decretos 2021 "NE" 0190/2021 Decreto Nº 0190 AO Nº 0211 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Anos Finais e EJA. Download
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Decretos 2021 "NE" 0212/2021 Decreto Nº 0212 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Cultura. Download
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Decretos 2021 "NE" 0213/2021 Decreto Nº 0213 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araci, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente da pandemia do Corona virus Download
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Decretos 2021 "NE" 0216 /2021 Decreto Nº 0216 Dispõe sobre a Prorrogação da suspensão de atendimento ao público durante o período que menciona e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0217/2021 Decreto Nº 0217 Nº 0231 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0240/2021 Decreto Nº 240 Dispõe sobre abertura e funcionamento do Comércio no âmbito do Município de Araci-BA, em decorrência da adoção de novas medidas ao combate ao Covid-19, e das outras... Download
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Decretos 2021 "NE" 0243/2021 Decreto Nº 0243 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Sistema de Informação. Download
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Decretos 2021 "NE" 0244/2021 Decreto Nº 0244 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0249/2021 Decreto Nº 0249 Nomeia para cargo de provimento em Comissão Diretor(a) de Unidade Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0326/2021 Decreto Nº 0326 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0327 /2021 Decreto Nº 0327 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0328 /2021 Decreto Nº 0328 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araci. Download
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Decretos 2021 "NE" 0346/2021 Decreto Nº 0346 AO 0353 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor(a) em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0352/2021 Decreto Nº 0352, 0353, 0354 E 0355 Nomeia para cargo de provimento em Função Gratificada de Ouvidor da Guarda Municipal de Araci, Símbolo FG. Download
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Decretos 2021 "NE" 0357/2021 Decreto Nº 0357 E 0358 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0361 /2021 Decreto Nº 0361 Regulamenta o procedimento administativo de multas de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Araci, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0364/2021 Decreto Nº 0364 Dispõe sobre a Reestruturação e Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS. Download
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Decretos 2021 "NE" 0366/2021 Decreto Nº 0366 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0378 /2021 Decreto Nº 0378 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito público, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0380/2021 Decreto Nº 0380 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0383/2021 Decreto Nº 0383 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0383/2021 Decreto Nº 0383 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0384/2021 Decreto Nº 0384 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0385/2021 Decreto Nº 0385 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0386/2021 Decreto Nº 0386 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme INMDR Nº 362020. Download
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Decretos 2021 "NE" 0387/2021 Decreto Nº 0387 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Gestão Financeira. Download
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Decretos 2021 "NE" 0388/2021 Decreto Nº 0388 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Transporte e Manutenção. Download
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Decretos 2021 "NE" 0389/2021 Decreto Nº 0389 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal de Araci - UFM, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0392/2021 Decreto Nº 0392 Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0393/2021 Decreto Nº 0393 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0394/2021 Decreto Nº 0394 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial. Download
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Decretos 2021 "NE" 0395/2021 Decreto Nº 0395 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador do SIC. Download
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Decretos 2021 "NE" 0396/2021 Decreto Nº 0396 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvi... Download
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Decretos 2021 "NE" 08/2021 Decreto Nº 8 Abre crédito orçamentário e suplementar Download
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Decretos 2021 "NE" 09/2021 Decreto Nº 9 Abre crédito orçamentario e suplementar Download
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Decretos 2021 "NE" 010/2021 Decreto Nº 10 Alteração do QDD Download
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Decretos 2021 "NE" 011 /2021 Decreto Nº 11 Abre crédito orçamentario e suplementar Download
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Decretos 2021 "NE" 0205/2021 Decreto Nº 0405 E 406 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0407/2021 Decreto Nº 0407 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor Médico Hospitalar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0411/2021 Decreto Nº 0411 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito público, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0412/2021 Decreto Nº 0412 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito da Administração Pública do Município de Araci Bahia e, dá outras providencia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0413/2021 Decreto Nº 0413 Reestrutura a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), constituída pelo Decreto nº 332 de 14 de março de 2006. Download
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Decretos 2021 "NE" 012/2021 Decreto Nº 12 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 836.912,19 (Oitocentos e trinta e seis mil e novecentos e doze reais e dezenove ... Download
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Decretos 2021 "NE" 013/2021 Decreto Nº 13 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 014/2021 Decreto Nº 14 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2021 "NE" 0417/2021 Decreto Nº 0417 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Turismo da estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0418 /2021 Decreto Nº 0418 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Diretora de Programa de Geração de Programa de Geração de Emprego, Renda e Empreendedorismo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0419/2021 Decreto Nº 0419 Nomeia para cargo de provimento em comissão de provimento em comissão de Coordenadora das Políticas Públicas para mulheres e, dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0420/2021 Decreto Nº 0420 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretora de Centro Araciense de Qualificação Cidadã e, dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0421/2021 Decreto Nº 0421 Dispõe sobre a Atualização Monetária do Valor da Unidade de Referência COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0422 /2021 Decreto Nº 0422 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Transporte e Manutenção. Download
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Decretos 2021 "NE" 0426/2021 Decreto Nº 0426 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0427 /2021 Decreto Nº 0427 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0428/2021 Decreto Nº 0428 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0429/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PARA TERRENOS E EDIFICAÇÕES DAS TABELAS I E III DA LEI Nº 035, DE 31/12/2009 E TABELA I DA LEI Nº 55, DE 16/12/2010 PARA EFEITO ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0430/2021 Decreto Nº 0430 E 0431 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0433/2021 Decreto Nº 0433 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 015/2021 Decreto Nº 15 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.976.592,13 (Dois milhões e novecentos e setenta e seis mil e quinhentos e nov... Download
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Decretos 2021 "NE" 016/2021 Decreto Nº 16 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 017/2021 Decreto Nº 17 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2021 "NE" 018 /2021 Decreto Nº 18 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.157.094,29 (Dois milhões e cento e cinqüenta e sete mil e noventa e quatro rea... Download
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Decretos 2021 "NE" 019/2021 Decreto Nº 19 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ). Download
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Decretos 2021 "NE" 0434/2021 Decreto Nº 0434 Institui a obrigatoriedade de envio da declaração eletronica de serviços de instituiçoes financeiras (DES-IF) e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0435/2021 Decreto Nº 0435 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Araci - Bahia, e das outra... Download
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Decretos 2021 "NE" 0436 /2021 Decreto Nº 0436, 0437 e 0438 Nomeia para cargo de provimento em comissão Download
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Decretos 2021 "NE" 0440/2021 Decreto Nº 0440 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Diretor Médico da Unidade de Pronto Atendimento. Download
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Decretos 2021 "NE" 0441 /2021 Decreto Nº 0441 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0442/2021 Decreto Nº 0442 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0443/2021 Decreto Nº 0443 Nomeia para cargo de provimento em comissão Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Download
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Decretos 2021 "NE" 020/2021 Decreto N° 20 Abre crédito orçamentario e suplementar. Download
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Decretos 2021 "NE" 021/2021 Decreto N° 21 Estabele normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 022/2021 Decreto Nº 22 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da... Download
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Decretos 2021 "NE" 0444/2021 Decreto Nº 0444 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0445/2021 Decreto Nº 0445 Dispõe sobre a Reestruturação e Nomeação da Sub Comissão Municipal de Defesa Civil para apoio nos procedimentos de credenciamento, vistoria e fiscalização no atend... Download
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Decretos 2021 "NE" 0446/2021 Decreto Nº 0446 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolesce... Download
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Decretos 2021 "NE" 0447/2021 Decreto Nº 0447 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Unidade Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0448/2021 Decreto Nº 0448 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Unidade Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0449/2021 Decreto Nº 0449 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor Regional Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0450/2021 Decreto Nº 0450 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0451/2021 Decreto Nº 0451 Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista elabora... Download
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Decretos 2021 "NE" 0453/2021 Decreto Nº 0453 Regulamenta a data de pagamento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0454/2021 Decreto Nº 0454 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Empenho e Liquidação. Download
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Decretos 2021 "NE" 0456/2021 Decreto Nº 0456 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenadora Financeira. Download
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Decretos 2021 "NE" 025/2021 Decreto Nº 25 Abre crédito especial no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 026/2021 Decreto Nº 26 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2021 "NE" 027 /2021 Decreto Nº 27 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.596.530,06 (Um milhão e quinhentos e noventa e seis mil e quinhentos e trinta ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0457/2021 Decreto Nº 0457 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretora Médica da Unidade de Pronto Atendimento - upa Download
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Decretos 2021 "NE" 0460/2021 Decreto Nº 0460 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador da Unidade do Sine Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0461 /2021 Decreto Nº 0461 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0462/2021 Decreto Nº 0462 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Download
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Decretos 2021 "NE" 0464/2021 Decreto Nº 0464 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Vice-Diretora de Creche em Tempo Integral. Download
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Decretos 2021 "NE" 0465/2021 Decreto Nº 0465 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0467/2021 Decreto Nº 0467 Constitui Comitê de Governança e Gestão – CGGPMA, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em recursos da União- MEG-Tr e dá outras ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0468/2021 Decreto Nº 0468 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme INMDR Nº 36.2020. Download
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Decretos 2021 "NE" 031/2021 Decreto Nº 31 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.253.595,58 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e no... Download
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Decretos 2021 "NE" 032/2021 Decreto Nº 32 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 187.100,00 (Cento e oitenta e sete mil e cem reais ), para fins que se especific... Download
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Decretos 2021 "NE" 033/2021 Decreto Nº 33 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 243.000,00 (Duzentos e quarenta e três mil reais ), para fins que se especifica ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0469/2021 Decreto Nº 0469 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador da Casa Abrigo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0470/2021 Decreto Nº 0470 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social. Download
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Decretos 2021 "NE" 0471/2021 Decreto Nº 0471 Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil... Download
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Decretos 2021 "NE" 0472/2021 Decreto Nº 0472 Convoca a eleição dos membros da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Nomeia Comissão Organizadora da Eleição. Download
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Decretos 2021 "NE" 0473/2021 Decreto Nº 0473 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0474/2021 Decreto Nº 0474 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Download
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Decretos 2021 "NE" 0475/2021 Decreto Nº 0475 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Download
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Decretos 2021 "NE" 0476/2021 Decreto Nº 0476 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Supervisor Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0477/2021 Decreto Nº 0477 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Turismo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0478/2021 Decreto Nº 0478 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Eventos e Cerimonial. Download
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Decretos 2021 "NE" 0480/2021 Decreto Nº 0480 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0481/2021 Decreto Nº 0481 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social. Download
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Decretos 2021 "NE" 0482/2021 Decreto Nº 0482 Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais no Município de Araci - Bahia, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID -19). Download
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Decretos 2021 "NE" 0483/2021 Decreto Nº 0483 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0484/2021 Decreto Nº 0484 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0485/2021 Decreto Nº 0485 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0486/2021 Decreto Nº 0486 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III Download
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Decretos 2021 "NE" 0487/2021 Decreto Nº 0487 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, do Município de Araci -Bahia, e da outras ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0488/2021 Decreto Nº 0488 Dispõe sobre a data de pagamento com cota única e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do exercício 2021, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0489/2021 Decreto Nº 0489 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Araci - Ba. Download
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Decretos 2021 "NE" 0487/2021 Decreto Nº 0487 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0488/2021 Decreto Nº 0488 Dispõe sobre exoneração servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0489/2021 Decreto Nº 0489 Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal ocupante de cargo de provimento em comissão de Coordenador do SINE Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0493/2021 Decreto Nº 0493 Dispõe sobre exoneração servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0494/2021 Decreto Nº 0494 Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0495/2021 Decreto Nº 0495 Dispõe sobre a regulamentação do Programa “IPTU Premiado” e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0496/2021 Decreto Nº 0496 Nomeia membros da Comissão de Organização da Campanha e do Sorteio do Programa “IPTU Premiado” e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0497/2021 Decreto Nº 0497 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providencia... Download
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Decretos 2021 "NE" 0498/2021 Decreto Nº 0498 Constitui Comissão para proceder à análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercíci... Download
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Decretos 2021 "NE" 0499/2021 Decreto Nº 0499 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. Download
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Decretos 2021 "NE" 0500/2021 Decreto Nº 0500 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Araci - Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0501/2021 Decreto Nº 0501 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. Download
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Decretos 2021 "NE" 0502/2021 Decreto Nº 0502 Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0503/2021 Decreto Nº 0503 Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa do Município de Araci- Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0504/2021 Decreto Nº 0504 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0505/2021 Decreto Nº 0505 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI de Araci, Estado da Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0506/2021 Decreto Nº 0506 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0507/2021 Decreto Nº 0507 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0508/2021 Decreto Nº 0508 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Benefícios Eventuais. Download
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Decretos 2021 "NE" 0509/2021 Decreto Nº 0509 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenadora de Benefícios Eventuais. Download
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Decretos 2021 "NE" 0510/2021 Decreto Nº 0510 Nomear Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Araci, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0511/2021 Decreto Nº 0511 Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0512/2021 Decreto Nº 0512 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessora Técnica I e dá outras providências Download
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Decretos 2021 "NE" 0515/2021 Decreto Nº 0515 Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0516/2021 Decreto Nº 0516 Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.437/2020 DECRETO “NE” Nº 1.437 DE 30.10.2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.435/2020 DECRETO “NE” Nº 1.435 DE 01.10.2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.425/2020 DECRETO "NE" Nº 1.425 DE 01.09.2020 - Dispõe sobre adoção de novas medidas e prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.408/2020 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO LIMITAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 1.406/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.403/2020 DETERMINA A REABERTURA DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.401/2020 DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2020 1.394/2020 DETERMINA FECHAMENTO E NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.391/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.390/2020 ESTABELECE MEDIDAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.388/2020 Estabelece medidas complementares quanto ao funcionamento do comércio no âmbito do município de Araci e dá outras providência. Download
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Decretos 2020 1.372/2020 Dispõe sobre prorrogação de prazo e ratifica medidas adotadas no âmbito do município de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.370/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal intersetorial para acompanhamento e controle da distribuição de "kit alimentação" às famílias dos alunos matriculados na rede pública mu... Download
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Decretos 2020 1302/2020 DECRETO “NE” Nº 1.302 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1301/2020 DECRETO “NE” Nº 1.301 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1300/2020 DECRETO “NE” Nº 1.300 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1299/2020 DECRETO “NE” Nº 1.299 DE 10 DE FEVEREIRO