• 1. O que é o serviço?

    É a avaliação do risco relacionado à manutenção de condições que propiciem a proliferação do inseto, orientações preventivas e adoção de medidas administrativas se for necessário.

  • 2. Quando solicitar?

    Sempre que for necessário denunciar um local que represente potencial criadouro para o mosquito (Aedes Aegypti) transmissor da Dengue/Febre Chicungunya e do Vírus Zika.
    Vale ressaltar que as pessoas proprietárias de imóveis particulares ou que sejam responsáveis pelo imóvel são responsáveis também pela manutenção de sua propriedade em condições sanitárias que dificultem a presença de animais sinantrópicos (como o mosquito Aedes Aegypti) que possam comprometer a saúde pública.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Portal de Atendimento ao Usuário

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Endereço; Tipo de imóvel e Tipo de criadouro observado.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    LEI Nº 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016
    Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika ; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    1) Solicitar o serviço; 2) Preencher o formulário; 3)Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento; 4) A equipe técnica responsável realizará a avaliação do risco relacionado à  proliferação do inseto, fornecerá orientações preventivas e adotará medidas administrativas se for necessário.

  • 9. Outras informações

    Quando o foco do mosquito Aedes Aegypti é detectado e não pode ser eliminado pelos moradores ou pela população, como em terrenos baldios ou lixos acumulados na rua, a Secretaria Municipal de Saúde deve ser acionada para remover os possíveis focos/criadouros. Faça sua parte!

Clique aqui para acessar o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) e solicitar este serviço!