• 1. O que é o serviço?

    O TFD consiste em fornecimento de passagens para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e seus acompanhantes, se necessário, para a realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade.

  • 2. Quando solicitar?

    CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TFD:
    • Esgotados todos os meios de tratamento dentro do município;

    • Deslocamento maior que 50 km de distância;

    • Exclusivamente para o paciente atendido na rede pública, ambulatorial e hospitalar conveniada ou contratada do SUS;

    • Garantia de atendimento (dia e hora marcados) na unidade de referência;

    • Inscrição prévia no programa;

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Sede da Secretaria Municipal da Saúde de Araci, localizada na avenida 7 de setembro nº 169, Centro Araci- Ba

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Instituído pela portaria SAS/MS nº 055/1999 o benefício de TFD consiste em fornecimento de passagens para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e seus acompanhantes, se necessário, para a realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade em unidades de saúde cadastradas/conveniadas do SUS.

    Também está previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite. Estes benefícios somente serão concedidos quando esgotados todos os meios de tratamento na rede pública ou conveniada do SUS no município.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Portaria SAS/ MS 055/1999

  • 6. Taxas cobradas

    Serviço Gratuito

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Da concessão dos benefícios:
    Ao ser notificado da necessidade do deslocamento do beneficiário (comprovação de agendamento), a Comissão Autorizadora do TFD providenciará:

    O fornecimento de passagens de ida e volta para o paciente, pelo meio de transporte de menor custo, compatível com o seu estado de saúde, para até 01 (um) acompanhante quando indicado pelo médico;
    A liberação da ajuda de custo (alimentação e pernoite) antecipada necessária pelo período previsto para o tratamento a ser realizado.

  • 9. Outras informações

    Instituído pela portaria SAS/MS nº 055/1999 o benefício de TFD consiste em fornecimento de passagens para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e seus acompanhantes, se necessário, para a realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade em unidades de saúde cadastradas/conveniadas do SUS.

    • Também está previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite. Estes benefícios somente serão concedidos quando esgotados todos os meios de tratamento na rede pública ou conveniada do SUS no município. • Conforme o Manual de Normatização do TFD do Estado da Bahia, os portadores das patologias: Oncologia e Terapia Renal Substitutiva são usuários preferenciais para o recurso do TFD intermunicipal.
Clique aqui para acessar o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) e solicitar este serviço!