LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: "NE" 1.384/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/06/2020
EMENTA: DECRETO “NE” Nº 1.384 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Institui o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE – de Araci para Enfrentamento da Infecção Humana novo coronavírus (COVID-19).