LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1.435/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/10/2020
EMENTA: DECRETO “NE” Nº 1.435 DE 01.10.2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências.
ARQUIVO: