LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: "NE" 0396/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/03/2021
EMENTA: Decreto Nº 0396 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
