LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: "NE" 0445/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/08/2021
EMENTA: Decreto Nº 0445 Dispõe sobre a Reestruturação e Nomeação da Sub Comissão Municipal de Defesa Civil para apoio nos procedimentos de credenciamento, vistoria e fiscalização no atendimento emergencial à população do Município de Araci.
