LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: "NE" 0451/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/08/2021
EMENTA: Decreto Nº 0451 Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista elaboração do Planejamento do futuro retorno às aulas presenciais, e dá outras providências.
