LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: "NE" 0497/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/11/2021
EMENTA: Decreto Nº 0497 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providencias.
