LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: "NE" 0676/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/04/2022
EMENTA: Decreto N° 0676 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências
ARQUIVO: