LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: "NE" 004/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/03/2021
EMENTA: Portaria Nº004 Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretaria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB do Município de Araci -Bahia, e dá outras providências.
