LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: "NE" 0542/2022 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/04/2022 EMENTA: Portaria N° 0542 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ARQUIVO: