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Prefeitura Municipal de Araci

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Araci



Legislação Municipal


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Leis: 59

Leis complementares: 10

Decretos: 554

Portaria: 526

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 002/2021 Lei Nº 002 Dispõe sobre a criação da ‘Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0355/2021 Lei Nº 355 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valor. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 004/2021 Lei Nº 004 DE 19 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0356/2021 Lei Nº 356 Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0357/2021 Lei Nº 357 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0358/2021 Lei Nº 358 DE 29 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci e dá outras provide... Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0359/2021 Lei Nº 359 DE 05 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 do município de araci-ba e da outras providencias. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0361/2021 Lei Nº 361 Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos, de domínio do Município de Araci aos atuais ocupantes, e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0362/2021 Lei Nº 362 Autoriza o Poder Executivo de Araci, Estado da Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício 2021, objetivando a execução do Programa IPTU ... Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0363/2021 Lei Nº 363 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, mediante realização... Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0364/2021 Lei Nº 364 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Araci, Lei Orçamentária nº 333 de de 07 de dezembr... Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0365/2021 Lei Nº 365 Autoriza o Poder Executivo de Araci, Estado da Bahia, a participar de Consórcio Público Inter federativo de Saúde da Região de Serrinha. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0366/2021 Lei Nº 366 Alteram os Incisos I e II da Lei 224 de 30 de Dezembro de 2016 e da outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0367/2021 Lei Nº 367 Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Araci e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0368/2021 Lei Nº 368 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova destinação a bem público e realizar doação ao Governo do Estado da Bahia. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0369/2021 Lei Nº 369 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0370/2021 Lei Nº 370 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0371/2021 Lei Nº 371 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0372/2021 Lei Nº 372 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Pública e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2021 "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 332/2020 LEI Nº 332 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 318/2020 LEI Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 317/2020 LEI Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 316/2020 LEI Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 315/2020 LEI Nº 315 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 314/2020 LEI Nº 314 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 311/2020 LEI Nº 311 DE 27 DE JULHO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 310/2020 LEI Nº 310 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Altera a data de celebração do Feriado de 08 de Dezembro, na forma que indica. Download
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Leis Outros 2020 309/2020 Institui sanções administrativas e penalidades cabíveis para as condutas que visem prejudicar as medidas essenciais à prevenção e ao combate ao COVID-19 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 01/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 302/2019 LEI Nº 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 302/2019 Lei Nº 302 de 18 de Dezembro de 2019 Download
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Leis Outros 2019 301/2019 LEI Nº 301 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 300/2019 LEI Nº 300 DE 18 NOVEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 298/2019 LEI Nº 298 DE 07 OUTUBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 297/2019 LEI Nº 297 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 296/2019 LEI Nº 296 DE 07 DE OUTUBRO 2019 Download
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Leis Outros 2019 286/2019 LEI Nº 286 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 285/2019 LEI Nº 285 DE 26 DE JULHO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 284/2019 LEI Nº 284 DE 26 DE JULHO DE 2019 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 283/2019 LEI Nº 283 DE 06 DE JUNHO DE 2019 Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 283/2019 LEI ORÇAMENTARIA Nº 283/2019 Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 283/2019 LEI Nº 283 DE 06 DE JUNHO DE 2019 Download
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Leis Lei Orgânica 2019 281/2019 LEI Nº 281 DE 26 DE ABRIL DE 2019 Download
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Leis Outros 2018 278/2018 LEI N° 278 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 277/2018 LEI N° 277 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 276/2018 LEI N° 276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 272/2018 LEI N° 272 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 271/2018 LEI N° 271 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 269/2018 LEI N° 269 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 268/2018 LEI N° 268 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 267/2018 LEI N° 267 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 261/2018 LEI N° 261 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 260/2018 LEI N° 260 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 256/2018 LEI N° 256 DE 14 DE JUNHO DE 2018 Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2018 255/2018 LEI N° 255 DE 16 DE MAIO DE 2018 Download
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Leis Outros 2018 250/2018 LEI N° 250 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Leis complementares Outros 2019 302/2019 LEI Nº 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 293/2019 LEI Nº 286 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 292/2019 LEI Nº 292 DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 291/2019 LEI Nº 291 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 290/2019 LEI Nº 290 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 289/2019 LEI Nº 289 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 288/2019 LEI Nº 288 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 287/2019 LEI Nº 287 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2019 030/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Download
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Leis complementares Outros 2018 262/2018 LEI N° 262 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Download
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Decretos 2022 "NE" 02/2022 Decreto Nº 02 e 03 Aprova a programação Financeira e cronograma de Desembolso para o exercicio de 2022, do Municipio de Araci - bahia Download
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Decretos 2022 "NE" 0517/2022 Decreto Nº 0517 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento De pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2022 "NE" 0517/2022 Decreto Nº 0517 Nomeia o titular da Secretaria Municipal de Governo, administração, finanças e Planejamento para assumir inteiramente a Secretaria da Mulher. Download
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Decretos 2022 "NE" 0518/2022 Decreto Nº 0518 Exonera Cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte. Download
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Decretos 2022 "NE" 0519/2022 Decreto Nº 0519 Exonera Cargo de provimento em comissão de Coordenador de Políticas Públicas para Mulheres. Download
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Decretos 2022 "NE" 0520/2022 Decreto Nº 0520 Nomeia para Cargo de provimento em Comissão de Diretor de Esporte da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e cultura . Download
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Decretos 2022 "NE" 0521/2022 Decreto Nº 0521 Nomeia para Cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. Download
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Decretos 2022 "NE" 0522/2022 Decreto Nº 0522 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Download
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Decretos 2022 "NE" 0523/2022 Decreto Nº 0523 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora De Regulação, Controle e Avaliação das Ações de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0524/2022 Decreto Nº 0524 Dispõe sobre exoneracão de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0525/2022 Decreto Nº 0525 Luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Araci, Pelo falecimento De pessoa de elevado espirito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2022 "NE" 0526/2022 Decreto Nº 0526 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0527/2022 Decreto Nº 0527 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de enfermagem hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0528/2022 Decreto Nº 0528 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0529/2022 Decreto Nº 0529 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0530/2022 Decreto Nº 0530 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0531/2022 Decreto Nº 0531 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Regulação, controle e Avaliação das Ações de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0532 /2022 Decreto Nº 0532 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0533/2022 Decreto Nº 0533 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de assessor juridico da Estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0534/2022 Decreto Nº 0534 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de chefe de Gabinete da Estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0535/2022 Decreto Nº 0535 Dispõe sobre exoneração da titular da secretaria Municipal de Desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0536/2022 Decreto Nº 0536 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de assessor juridico da Estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Municipio, e da outras provide... Download
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Decretos 2022 "NE" 0537/2022 Decreto Nº 0537 Nomeia a Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras Providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0538/2022 Decreto Nº 0538 Nomeia para cargo de provimento em comissão de chefe de Gabinete da estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0539/2022 Decreto Nº 0539 Dispõe sobre exoneração do secretário interno da Secretaria Municipal da Mulher, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0540/2022 Decreto Nº 0540 Nomeia a Titular da Secretaria Municipal Da Mulher, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0541/2022 Decreto Nº 0541 Dispõe sobre a exoneração da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Araci-Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0542/2022 Decreto Nº 0542 Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Araci - Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0543/2022 Decreto Nº 0543 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria de Esporte da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e cult. Download
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Decretos 2022 "NE" 0544/2022 Decreto Nº 0544 Nomeia pra cargo de provimento em comissão de Assessoria Esportiva da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e dá outras ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0545/2022 Decreto Nº 0545 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenado do PAR, PDDE e PDE Escola da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Decretos 2022 "NE" 0546/2022 Decreto Nº 0546 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora da Casa Abrigo da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0547/2022 Decreto Nº 0547 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das tabelas de receita n° ll (imposto sobre serviços de Qualquer natureza-iss) ); III (Taxa de Licença de Localiza... Download
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Decretos 2022 "NE" 0548/2022 Decreto Nº 0548 Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes que irão compor o conselho Municipal de Educação e dá outras Providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0549/2022 Decreto Nº 0549 Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Valores da Tabela de Receita V anexa na Lei Municipal nº 035 de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providência. Download
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Decretos 2022 "NE" 0560/2022 Decreto N° 0560 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0612/2022 Decreto N° 0612 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0550/2022 Decreto Nº 0550 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e das o... Download
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Decretos 2022 "NE" 0551/2022 Decreto Nº 0551 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providenci... Download
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Decretos 2022 "NE" 0552/2022 Decreto Nº 0552 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Download
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Decretos 2022 "NE" 0553/2022 Decreto Nº 0553 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0554/2022 Decreto Nº 0554 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0555/2022 Decreto Nº 0555 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0556/2022 Decreto Nº 0556 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0557/2022 Decreto Nº 0557 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0558/2022 Decreto Nº 0558 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0559/2022 Decreto Nº 0559 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0571/2022 Decreto Nº 0571 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de Transporte Escolar da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Es... Download
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Decretos 2022 "NE" 0573/2022 Decreto Nº 0573 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de Manutenção de Educação da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação... Download
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Decretos 2022 "NE" 0590/2022 Decreto Nº 0590 nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de patrimonio e almoxarifado da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Educação, Esporte e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0591/2022 Decreto Nº 0591 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenador de Manutenção de Educação da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cul... Download
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Decretos 2022 "NE" 0594/2022 Decreto Nº 0594 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor de controle interno da Estrutura Administrativa da Controladoria Geral do Município, e dá ou... Download
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Decretos 2022 "NE" 0595/2022 Decreto Nº 0595 Nomeia interinamente para cargo de provimento em comissão de controladora Geral do Município da Estrutura Administrativa da controladoria Geral do do Município, e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 597/2022 Decreto Nº 0597 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Fin... Download
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Decretos 2022 "NE" 0597/2022 Decreto Nº 0597 Institui a missão e a visão do Municipio de Araci-bahia e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0598/2022 Decreto Nº 0598 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de empenho e liquidação da estrutura Administrativa da secretaria Municipal de Governo, A... Download
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Decretos 2022 "NE" 0599/2022 Decreto Nº 0599 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de PAR, PDDE E PDE Escola da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de educação, Esporte e Cul... Download
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Decretos 2022 "NE" 0600/2022 Decreto Nº 0600 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretoria de Políticas Públicas Para Mulheres da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da da Mulher, e dá... Download
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Decretos 2022 "NE" 0601/2022 Decreto Nº 0601 Anula o Decreto nº 0598 de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0602/2022 Decreto Nº 0602 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, F... Download
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Decretos 2022 "NE" 0603/2022 Decreto Nº 0603 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Jurídico(a) da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras p... Download
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Decretos 2022 "NE" 0604/2022 Decreto Nº 0604 Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0605/2022 Decreto Nº 0605 Declara de utilidade Pública, para efeitos de desapropriação consensual Amigável e ou judicial o bem imovel, denominado colegio interativo ltda com suas benfeitori... Download
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Decretos 2022 "NE" 0606/2022 Decreto Nº 0606 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de gestão de cadastro Único da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Dese... Download
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Decretos 2022 "NE" 0606/2022 Decreto Nº 0606 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de gestão de cadastro Único da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Desen... Download
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Decretos 2022 "NE" 0607/2022 Decreto Nº 0607 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de gestão de cadastro unico da estrutura administrativa da secretaria municipal de Desenvolvimento Socia... Download
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Decretos 2022 "NE" 0608/2022 Decreto Nº 0608 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador contábil da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultu... Download
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Decretos 2022 "NE" 0609/2022 Decreto Nº 0609 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor jurídico da estrutura administrativa da procuradoria geral do município, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0610/2022 Decreto Nº 0610 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor técnico lll da estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0611/2022 Decreto Nº 0611 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor técnico lll da Estrutura Administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social. Download
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Decretos 2022 "NE" 0613/2022 Decreto Nº 0613 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0619/2022 Decreto Nº 0619 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar – I, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0620/2022 Decreto Nº 0620 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e e Cultura, e dá... Download
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Decretos 2022 "NE" 0621/2022 Decreto Nº 0621 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultur... Download
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Decretos 2022 "NE" 0622/2022 Decreto Nº 0622 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, e dá o... Download
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Decretos 2022 "NE" 0623/2022 Decreto Nº 0623 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar - I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0624/2022 Decreto Nº 0624 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultur... Download
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Decretos 2022 "NE" 0633/2022 Decreto Nº 0633 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria de unidade escolar da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultura, e ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0634/2022 Decreto Nº 0634 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria de unidade escolar estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, esporte e Cultura, e dá ... Download
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Decretos 2022 "NE" 0635/2022 Decreto Nº 0635 Dispõe sobre a prorrogação do REFIS 2021 exarado na lei municipal n°373, de 03 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0636/2022 Decreto Nº 0636 Nomeia comissão de vistoria e avaliação fins de realização de leilão Público por meio de alienação de bens Moveis inservíveis, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 "NE" 0637/2022 Decreto Nº 0637 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de controladora geral do Municipio. Download
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Decretos 2022 "NE" 0640/2022 Decreto Nº 0640 Nomeia para cargo de provimento em comissão de controladora Geral do municipio, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0641/2022 Decreto Nº 0641 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor especial do gabinete da prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0642/2022 Decreto Nº 0642 Permite a adesão às Atas de Registros de Preços vigentes em outras Unidades da Federação, quer sejam elas Municipais, Estaduais ou Federais, bem como permite a con... Download
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Decretos 2022 "NE" 0643/2022 Decreto Nº 0643 Dispôe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de vigilancia epidemiologica, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saú... Download
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Decretos 2022 "NE" 0658/2022 Decreto Nº 0658 Anula o Decreto n°0649 de 02 de março de 2022, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0642/2022 Decreto N° 0642 Dispõe sobre medidas temporarias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do municipio de Araci - BA e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 "NE" 0644/2022 Decreto Nº 0644 Nomeia interinamente para cargo de provimento em comissão de coordenador de vigilância epidemiológica da estrutura administrativa da secretaria de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0645/2022 Decreto Nº 0645 A Nº 0655 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria pedagógica da estrutura adm da sec. municipal de educação, esporte e Cultura, e dá outras p... Download
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Decretos 2022 "NE" 0656/2022 Decreto Nº 0656 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de supervisora pedagógica, da estrutura administrativa da secretaria municipal de Educação, Esporte e Cu... Download
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Decretos 2022 "NE" 0657/2022 Decreto Nº 0657 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria pedagógica da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultura, e dá ou... Download
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Decretos 2022 "NE" 0659/2022 Decreto Nº 0659 A Nº 0671 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor especial, da prefeita. Download
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Decretos 2022 "NE" 0672/2022 Decreto Nº 0672 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria do gabinete da secretaria de estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento Social e... Download
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Decretos 2022 "NE" 0674/2022 Decreto Nº 0674 Dispõe sobre prorrogação do REFIS 2021 exarado na lei municipal n°373, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0675/2022 Decreto Nº 0675 Dispõe sobre a atualização monetaria da unidade fiscal municipal de araci - ufm, e da outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0684/2022 Decreto Nº 0684 a N° 0694 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Enfermagem Hospitalar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Muni. Download
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Decretos 2022 "NE" 0683/2022 Decreto Nº 0683 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Fi... Download
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Decretos 2022 "NE" 0682/2022 Decreto Nº 0682 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde I, da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde. Download
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Decretos 2022 "NE" 0680/2022 Decreto Nº 0680 Nomeia para cargo de provimento em comissão de diretora de gestão administrativa da secretaria de desenvolvimento social e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 "NE" 0679/2022 Decreto Nº 0679 Nomeia para cargo de provimento em comissão de assessor técnico l do gabinete da prefeita e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 "NE" 0678/2022 Decreto Nº 0678 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora de beneficios eventuais e BPC da estrutura Administrativa da secretaria municipal de Desenvolvimento So... Download
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Decretos 2022 "NE" 0677/2022 Decreto Nº 0677 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de benefícios eventuais e BPC da estrutura administrativa da secretaria. Download
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Decretos 2022 "NE" 0673/2022 Decreto Nº 0673 Declara situação de emergencia nas areas do municipio, afetadas pela estiagem. Download
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Decretos 2022 "NE" 0681/2022 Decreto N° 0681 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do covid-19 no âmbito do municipio de araci- ba e de outras providencia Download
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Decretos 2022 "NE" 0676/2022 Decreto N° 0676 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências Download
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Decretos 2021 "NE" 0046/2021 Decreto Nº 0046 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Município, CNPJ nº 14.232.0860001-92, e das outras pr... Download
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Decretos 2021 "NE" 0049/2021 Decreto Nº 0049 Aprova para o exercicio de 2021, o quadro de detalhamento da despesa- QDD, do orçamento financeiro para o exercicio de 2021 e de outras providencias. Download
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Decretos 2021 ''NE" 0051/2021 Decreto Nº 0051 Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0052/2021 Decreto Nº 0052 Dispõe sobre Nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio, para realização de Licitações na modalidade PREGÃO, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Download
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Decretos 2021 "NE" 0056/2021 Decreto Nº 0056 Dispõe sobre a Suspensão de atendimento ao público durante o período que menciona e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0075/2021 Decreto Nº 0075 E Nº 0083 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0081/2021 Decreto Nº 0081 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Governo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0082 /2021 Decreto Nº 0082 Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior e prestadores de serviços privados para realizarem procedimentos, atividadades ou açõ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0086/2021 Decreto Nº 0086 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Políticas Públicas para a Juventude. Download
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Decretos 2021 "NE" 0050/2021 Decreto N° 0050 Aprova para o exercício de 2021, a programação financeira dos gastos públicos, para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis Download
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Decretos 2021 ''NE" 0001/2021 Decreto Nº 0001 Estabelece normas e diretrizes para o tombamento e registro de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0091/2021 Decreto Nº 0091 Delega atribuições e Funções Administrativas aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0092/2021 Decreto Nº 0092 Nomeia Membros da Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis e Avaliação do Patrimônio Público Municipal. Download
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Decretos 2021 "NE" 0094/2021 Decreto Nº 0094 Reestrutura o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE – de Araci para Enfrentamento da Infecção Humana novo coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2021 "NE" 0095/2021 Decreto Nº 0095 Reestrutura o Comitê de Gestão e Monitoramento da Crise e dos Impactos do COVID-19 no âmbito do Município de Araci Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0102/2021 Decreto Nº 0102 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0103/2021 Decreto Nº 0103 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0127 /2021 Decreto N° 0127, 0170 e 0186 Nomeia para cargo de provimento em Comissão. Download
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Decretos 2021 "NE" 0129 /2021 Decreto Nº 0129 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Educação Infantil e Anos Iniciais. Download
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Decretos 2021 "NE" 0130 /2021 Decreto Nº 0130 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Educação. Download
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Decretos 2021 "NE" 0137 /2021 Decreto Nº 0137 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Gestão de Cadastro Único. Download
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Decretos 2021 "NE" 0153 /2021 Decreto Nº 0153, 0192 E 0214 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0173/2021 Decreto Nº 00173 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 09.291.555/0001-04... Download
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Decretos 2021 "NE" 0184/2021 Decreto Nº 0184 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial de Araci, Estado da Bahia e dá outras providencia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0185/2021 Decreto Nº 0185 E 186 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário da Junta de Serviços Militar. Download
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Decretos 2021 "N" 0187/2021 Decreto Nº 0187 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Araci - Bahia para a gestão 2021 a 2023 Download
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Decretos 2021 "NE" 0189/2021 Decreto Nº 0189 Determina a suspensão das atividades pesqueiras na barragem do Maracujá, em decorrência da necessidade de preservação das espécies de peixes e dá outras providenci... Download
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Decretos 2021 "NE" 0190/2021 Decreto Nº 0190 AO Nº 0211 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Anos Finais e EJA. Download
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Decretos 2021 "NE" 0212/2021 Decreto Nº 0212 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Cultura. Download
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Decretos 2021 "NE" 0213/2021 Decreto Nº 0213 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araci, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente da pandemia do Corona virus Download
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Decretos 2021 "NE" 0216 /2021 Decreto Nº 0216 Dispõe sobre a Prorrogação da suspensão de atendimento ao público durante o período que menciona e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0217/2021 Decreto Nº 0217 Nº 0231 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0240/2021 Decreto Nº 240 Dispõe sobre abertura e funcionamento do Comércio no âmbito do Município de Araci-BA, em decorrência da adoção de novas medidas ao combate ao Covid-19, e das outras... Download
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Decretos 2021 "NE" 0243/2021 Decreto Nº 0243 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Sistema de Informação. Download
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Decretos 2021 "NE" 0244/2021 Decreto Nº 0244 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0249/2021 Decreto Nº 0249 Nomeia para cargo de provimento em Comissão Diretor(a) de Unidade Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0326/2021 Decreto Nº 0326 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0327 /2021 Decreto Nº 0327 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0328 /2021 Decreto Nº 0328 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araci. Download
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Decretos 2021 "NE" 0346/2021 Decreto Nº 0346 AO 0353 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor(a) em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0352/2021 Decreto Nº 0352, 0353, 0354 E 0355 Nomeia para cargo de provimento em Função Gratificada de Ouvidor da Guarda Municipal de Araci, Símbolo FG. Download
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Decretos 2021 "NE" 0357/2021 Decreto Nº 0357 E 0358 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0361 /2021 Decreto Nº 0361 Regulamenta o procedimento administativo de multas de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Araci, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0364/2021 Decreto Nº 0364 Dispõe sobre a Reestruturação e Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS. Download
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Decretos 2021 "NE" 0366/2021 Decreto Nº 0366 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0378 /2021 Decreto Nº 0378 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito público, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0380/2021 Decreto Nº 0380 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0383/2021 Decreto Nº 0383 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0383/2021 Decreto Nº 0383 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0384/2021 Decreto Nº 0384 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0385/2021 Decreto Nº 0385 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0386/2021 Decreto Nº 0386 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme INMDR Nº 362020. Download
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Decretos 2021 "NE" 0387/2021 Decreto Nº 0387 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Gestão Financeira. Download
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Decretos 2021 "NE" 0388/2021 Decreto Nº 0388 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Transporte e Manutenção. Download
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Decretos 2021 "NE" 0389/2021 Decreto Nº 0389 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal de Araci - UFM, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0392/2021 Decreto Nº 0392 Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0393/2021 Decreto Nº 0393 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0394/2021 Decreto Nº 0394 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial. Download
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Decretos 2021 "NE" 0395/2021 Decreto Nº 0395 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador do SIC. Download
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Decretos 2021 "NE" 0396/2021 Decreto Nº 0396 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvi... Download
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Decretos 2021 "NE" 08/2021 Decreto Nº 8 Abre crédito orçamentário e suplementar Download
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Decretos 2021 "NE" 09/2021 Decreto Nº 9 Abre crédito orçamentario e suplementar Download
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Decretos 2021 "NE" 010/2021 Decreto Nº 10 Alteração do QDD Download
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Decretos 2021 "NE" 011 /2021 Decreto Nº 11 Abre crédito orçamentario e suplementar Download
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Decretos 2021 "NE" 0205/2021 Decreto Nº 0405 E 406 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Download
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Decretos 2021 "NE" 0407/2021 Decreto Nº 0407 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor Médico Hospitalar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0411/2021 Decreto Nº 0411 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito público, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0412/2021 Decreto Nº 0412 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito da Administração Pública do Município de Araci Bahia e, dá outras providencia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0413/2021 Decreto Nº 0413 Reestrutura a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), constituída pelo Decreto nº 332 de 14 de março de 2006. Download
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Decretos 2021 "NE" 012/2021 Decreto Nº 12 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 836.912,19 (Oitocentos e trinta e seis mil e novecentos e doze reais e dezenove ... Download
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Decretos 2021 "NE" 013/2021 Decreto Nº 13 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 014/2021 Decreto Nº 14 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Download
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Decretos 2021 "NE" 0417/2021 Decreto Nº 0417 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Turismo da estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0418 /2021 Decreto Nº 0418 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Diretora de Programa de Geração de Programa de Geração de Emprego, Renda e Empreendedorismo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0419/2021 Decreto Nº 0419 Nomeia para cargo de provimento em comissão de provimento em comissão de Coordenadora das Políticas Públicas para mulheres e, dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0420/2021 Decreto Nº 0420 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretora de Centro Araciense de Qualificação Cidadã e, dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0421/2021 Decreto Nº 0421 Dispõe sobre a Atualização Monetária do Valor da Unidade de Referência COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0422 /2021 Decreto Nº 0422 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Transporte e Manutenção. Download
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Decretos 2021 "NE" 0426/2021 Decreto Nº 0426 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0427 /2021 Decreto Nº 0427 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0428/2021 Decreto Nº 0428 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0429/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PARA TERRENOS E EDIFICAÇÕES DAS TABELAS I E III DA LEI Nº 035, DE 31/12/2009 E TABELA I DA LEI Nº 55, DE 16/12/2010 PARA EFEITO ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0430/2021 Decreto Nº 0430 E 0431 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0433/2021 Decreto Nº 0433 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 015/2021 Decreto Nº 15 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.976.592,13 (Dois milhões e novecentos e setenta e seis mil e quinhentos e nov... Download
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Decretos 2021 "NE" 016/2021 Decreto Nº 16 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 017/2021 Decreto Nº 17 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2021 "NE" 018 /2021 Decreto Nº 18 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.157.094,29 (Dois milhões e cento e cinqüenta e sete mil e noventa e quatro rea... Download
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Decretos 2021 "NE" 019/2021 Decreto Nº 19 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ). Download
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Decretos 2021 "NE" 0434/2021 Decreto Nº 0434 Institui a obrigatoriedade de envio da declaração eletronica de serviços de instituiçoes financeiras (DES-IF) e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0435/2021 Decreto Nº 0435 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Araci - Bahia, e das outra... Download
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Decretos 2021 "NE" 0436 /2021 Decreto Nº 0436, 0437 e 0438 Nomeia para cargo de provimento em comissão Download
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Decretos 2021 "NE" 0440/2021 Decreto Nº 0440 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Diretor Médico da Unidade de Pronto Atendimento. Download
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Decretos 2021 "NE" 0441 /2021 Decreto Nº 0441 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0442/2021 Decreto Nº 0442 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0443/2021 Decreto Nº 0443 Nomeia para cargo de provimento em comissão Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Download
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Decretos 2021 "NE" 020/2021 Decreto N° 20 Abre crédito orçamentario e suplementar. Download
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Decretos 2021 "NE" 021/2021 Decreto N° 21 Estabele normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 022/2021 Decreto Nº 22 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da... Download
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Decretos 2021 "NE" 0444/2021 Decreto Nº 0444 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0445/2021 Decreto Nº 0445 Dispõe sobre a Reestruturação e Nomeação da Sub Comissão Municipal de Defesa Civil para apoio nos procedimentos de credenciamento, vistoria e fiscalização no atend... Download
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Decretos 2021 "NE" 0446/2021 Decreto Nº 0446 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolesce... Download
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Decretos 2021 "NE" 0447/2021 Decreto Nº 0447 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Unidade Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0448/2021 Decreto Nº 0448 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Unidade Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0449/2021 Decreto Nº 0449 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor Regional Escolar III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0450/2021 Decreto Nº 0450 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0451/2021 Decreto Nº 0451 Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista elabora... Download
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Decretos 2021 "NE" 0453/2021 Decreto Nº 0453 Regulamenta a data de pagamento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0454/2021 Decreto Nº 0454 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Empenho e Liquidação. Download
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Decretos 2021 "NE" 0456/2021 Decreto Nº 0456 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenadora Financeira. Download
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Decretos 2021 "NE" 025/2021 Decreto Nº 25 Abre crédito especial no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 026/2021 Decreto Nº 26 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2021 "NE" 027 /2021 Decreto Nº 27 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.596.530,06 (Um milhão e quinhentos e noventa e seis mil e quinhentos e trinta ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0457/2021 Decreto Nº 0457 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretora Médica da Unidade de Pronto Atendimento - upa Download
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Decretos 2021 "NE" 0460/2021 Decreto Nº 0460 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador da Unidade do Sine Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0461 /2021 Decreto Nº 0461 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0462/2021 Decreto Nº 0462 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Download
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Decretos 2021 "NE" 0464/2021 Decreto Nº 0464 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Vice-Diretora de Creche em Tempo Integral. Download
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Decretos 2021 "NE" 0465/2021 Decreto Nº 0465 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0467/2021 Decreto Nº 0467 Constitui Comitê de Governança e Gestão – CGGPMA, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em recursos da União- MEG-Tr e dá outras ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0468/2021 Decreto Nº 0468 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme INMDR Nº 36.2020. Download
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Decretos 2021 "NE" 031/2021 Decreto Nº 31 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.253.595,58 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e no... Download
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Decretos 2021 "NE" 032/2021 Decreto Nº 32 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 187.100,00 (Cento e oitenta e sete mil e cem reais ), para fins que se especific... Download
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Decretos 2021 "NE" 033/2021 Decreto Nº 33 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 243.000,00 (Duzentos e quarenta e três mil reais ), para fins que se especifica ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0469/2021 Decreto Nº 0469 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador da Casa Abrigo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0470/2021 Decreto Nº 0470 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social. Download
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Decretos 2021 "NE" 0471/2021 Decreto Nº 0471 Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil... Download
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Decretos 2021 "NE" 0472/2021 Decreto Nº 0472 Convoca a eleição dos membros da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Nomeia Comissão Organizadora da Eleição. Download
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Decretos 2021 "NE" 0473/2021 Decreto Nº 0473 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0474/2021 Decreto Nº 0474 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Download
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Decretos 2021 "NE" 0475/2021 Decreto Nº 0475 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Download
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Decretos 2021 "NE" 0476/2021 Decreto Nº 0476 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Supervisor Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0477/2021 Decreto Nº 0477 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Turismo. Download
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Decretos 2021 "NE" 0478/2021 Decreto Nº 0478 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Eventos e Cerimonial. Download
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Decretos 2021 "NE" 0480/2021 Decreto Nº 0480 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0481/2021 Decreto Nº 0481 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social. Download
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Decretos 2021 "NE" 0482/2021 Decreto Nº 0482 Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais no Município de Araci - Bahia, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID -19). Download
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Decretos 2021 "NE" 0483/2021 Decreto Nº 0483 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0484/2021 Decreto Nº 0484 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0485/2021 Decreto Nº 0485 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0486/2021 Decreto Nº 0486 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III Download
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Decretos 2021 "NE" 0487/2021 Decreto Nº 0487 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, do Município de Araci -Bahia, e da outras ... Download
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Decretos 2021 "NE" 0488/2021 Decreto Nº 0488 Dispõe sobre a data de pagamento com cota única e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do exercício 2021, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 "NE" 0489/2021 Decreto Nº 0489 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Araci - Ba. Download
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Decretos 2021 "NE" 0487/2021 Decreto Nº 0487 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0488/2021 Decreto Nº 0488 Dispõe sobre exoneração servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0489/2021 Decreto Nº 0489 Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal ocupante de cargo de provimento em comissão de Coordenador do SINE Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0493/2021 Decreto Nº 0493 Dispõe sobre exoneração servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0494/2021 Decreto Nº 0494 Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0495/2021 Decreto Nº 0495 Dispõe sobre a regulamentação do Programa “IPTU Premiado” e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0496/2021 Decreto Nº 0496 Nomeia membros da Comissão de Organização da Campanha e do Sorteio do Programa “IPTU Premiado” e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0497/2021 Decreto Nº 0497 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providencia... Download
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Decretos 2021 "NE" 0498/2021 Decreto Nº 0498 Constitui Comissão para proceder à análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercíci... Download
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Decretos 2021 "NE" 0499/2021 Decreto Nº 0499 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. Download
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Decretos 2021 "NE" 0500/2021 Decreto Nº 0500 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Araci - Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0501/2021 Decreto Nº 0501 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. Download
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Decretos 2021 "NE" 0502/2021 Decreto Nº 0502 Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0503/2021 Decreto Nº 0503 Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa do Município de Araci- Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0504/2021 Decreto Nº 0504 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Download
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Decretos 2021 "NE" 0505/2021 Decreto Nº 0505 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI de Araci, Estado da Bahia. Download
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Decretos 2021 "NE" 0506/2021 Decreto Nº 0506 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0507/2021 Decreto Nº 0507 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Download
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Decretos 2021 "NE" 0508/2021 Decreto Nº 0508 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Benefícios Eventuais. Download
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Decretos 2021 "NE" 0509/2021 Decreto Nº 0509 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenadora de Benefícios Eventuais. Download
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Decretos 2021 "NE" 0510/2021 Decreto Nº 0510 Nomear Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Araci, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 "NE" 0511/2021 Decreto Nº 0511 Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde I. Download
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Decretos 2021 "NE" 0512/2021 Decreto Nº 0512 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessora Técnica I e dá outras providências Download
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Decretos 2021 "NE" 0515/2021 Decreto Nº 0515 Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III. Download
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Decretos 2021 "NE" 0516/2021 Decreto Nº 0516 Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.437/2020 DECRETO “NE” Nº 1.437 DE 30.10.2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.435/2020 DECRETO “NE” Nº 1.435 DE 01.10.2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.425/2020 DECRETO "NE" Nº 1.425 DE 01.09.2020 - Dispõe sobre adoção de novas medidas e prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.408/2020 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO LIMITAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 1.406/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.403/2020 DETERMINA A REABERTURA DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.401/2020 DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2020 1.394/2020 DETERMINA FECHAMENTO E NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.391/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.390/2020 ESTABELECE MEDIDAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2020 1.388/2020 Estabelece medidas complementares quanto ao funcionamento do comércio no âmbito do município de Araci e dá outras providência. Download
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Decretos 2020 1.372/2020 Dispõe sobre prorrogação de prazo e ratifica medidas adotadas no âmbito do município de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1.370/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal intersetorial para acompanhamento e controle da distribuição de "kit alimentação" às famílias dos alunos matriculados na rede pública mu... Download
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Decretos 2020 1302/2020 DECRETO “NE” Nº 1.302 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1301/2020 DECRETO “NE” Nº 1.301 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1300/2020 DECRETO “NE” Nº 1.300 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1299/2020 DECRETO “NE” Nº 1.299 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1298/2020 DECRETO “NE” Nº 1.298 DE 03 DE FEVEREIRO DE 20201298 Download
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Decretos 2020 1297/2020 DECRETO “NE” Nº 1.297 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1295/2020 DECRETO “NE” Nº 1.295 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1294/2020 DECRETO “NE” Nº 1.294 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1293/2020 DECRETO “NE” Nº 1.293 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1292/2020 DECRETO "NE" N° 1.292 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1291/2020 DECRETO "NE" N° 1.291 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 1290/2020 DECRETO "NE" N° 1.290 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Download
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Decretos 2020 013/2020 Decreto Nº 013, de 22 de Maio de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 523.325,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coro... Download
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Decretos 2020 012/2020 Decreto Nº 012, de 10 de Maio de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de 500.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronav... Download
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Decretos Outros 2020 009/2020 Decreto Nº 009 de 20 de Abril de 2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de 252.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronav... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.329/2020 Decreto "NE" Nº 1.329 DE 18 de Março de 2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial de Araci, Estado da ... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.339/2020 Decreto "NE" Nº 1.339 de 20 de Março de 2020 - Estabelece medidas de suspensão da Feira Livre pelo prazo de 30 dias e recomenda a suspensão das atividades do comercio local no âmb... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.340/2020 Decreto "NE" Nº 1.340 de 22 de Março de 2020 - Decreta Horário de Circulação no Município de Araci e determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais. Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.341/2020 Decreto "NE" Nº 1.341 de 23 de Março de 2020 - Regulamenta os procedimentos de contratação direta, através de Dispensa, para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao en... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.344/2020 Decreto "NE" Nº 1.344 de 23 de Março de 2020 - Regulamenta a utilização temporária da UBS - Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro São João, enquanto perdurar a pandemia, de... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.347/2020 Decreto "NE" Nº 1.347 de 25 de Março de 2020 - Dispõe sobre a remoção de servidores públicos a serem alocados temporariamente para suprir as necessidades de atendimento das unidad... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.356/2020 Decreto "NE" Nº 1.356 de 02 de Abril de 2020 - Dispõe sobre o Funcionamento do Comércio e de prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci e dá outras providências . Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.359/2020 Decreto "NE" Nº 1.359 de 02 de Abril de 2020 - Declara a Situação de Emergência Temporária, em todo território do Município de Araci, em virtude do (COVID-19) classificado e cod... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.358/2020 Decreto "NE" Nº 1.358 de 06 de Abril de 2020 - Cria o Comitê de Gestão e Monitoramento da Crise e dos Impactos do COVID-19 no âmbito do Município de Araci Estado da Bahia e dá out... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.361/2020 Decreto "NE" Nº 1.361 de 08 de Abril de 2020 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araci, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente d... Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.362/2020 Decreto "NE" Nº 1.362 de 13 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município Araci e dá outras providências . Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.367/2020 Decreto "NE" Nº 1.367 de 20 de Abril de 2020 - Estabelece Medidas Complementares quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município Araci e dá outras providências Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.363/2020 Decreto "NE" Nº 1.363 de 14 de Abril de 2020 - Altera do Decreto “NE” nº 1340 de 22 de março de 2020 que Decreta Horário de Circulação no Município de Araci. Download
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Decretos Outros 2020 "NE" 1.378/2020 Decreto “NE” Nº 1.378 de 01 de Junho de 2020 - Dispõe sobre Prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 "NE" 1.379/2020 Decreto “NE” Nº 1.379 de 03 de Junho de 2020 - Altera a data de celebração do Feriado de 08 de Dezembro, na forma que indica e dá outras providências.. Download
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Decretos 2020 "NE" 1.381/2020 DECRETO “NE” Nº 1.381 DE 09 DE JUNHO DE 2020 Estabelece medidas quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 "NE" 1.383/2020 DECRETO “NE” Nº 1.383 DE 14 DE JUNHO DE 2020 Estabelece medidas complementares quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 "NE" 1.383/2020 ERRATA A PUBLICAÇÃO. Fica retificado a publicação do Decreto “NE” Nº 1383 de 14 de Junho de 2020, Estabelece medidas complementares quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito ... Download
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Decretos 2020 "NE" 1.384/2020 DECRETO “NE” Nº 1.384 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Institui o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE – de Araci para Enfrentamento da Infecção Humana novo coronavírus ... Download
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Decretos 2018 790/2018 DECRETO NE 0790 DE 16 DE ABRIL DE 2018 Download
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Decretos 2018 0764/2018 DECRETO NE 0764 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Download
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Decretos 2018 763/2018 DECRETO NE 0763 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Download
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Decretos 2018 0762/2018 DECRETO NE 0762 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Download
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Decretos 2018 0751/2018 DECRETO NE 0751 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Decretos 2018 0711/2018 DECRETO NE 0711 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Decretos 2018 0710/2018 DECRETO NE 0710 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Decretos 2018 0696/2018 DECRETO NE 0696 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Decretos 2018 0694/2018 DECRETO NE 0694 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Decretos 2018 0684/2018 DECRETO NE 0684 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Download
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Portaria 2022 "NE" 0418/2022 Portaria N° 0418 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0419/2022 Portaria N° 0419 Dispõe sobre a Remoção a secretaria Municipal Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0420/2022 Portaria N° 0420 Dispõe sobre a concessão de Férias de servidores do quadro efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Social. Download
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Portaria 2022 "NE" 0423/2022 Portaria N° 0423 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimento a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0424/2022 Portaria N° 0424 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0425/2022 Portaria N° 0425 Dispõe sobre a Concessão de Férias De Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços públicos. Download
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Portaria 2022 "NE" 0426/2022 Portaria N° 0426 Dispõe sobre a Concessão de férias de servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0427/2022 Portaria N° 0427 Concede Estabilidade Financeira Provisória a Servidor Público Municipal em decorrência de Licença Maternidade e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0428/2022 Portaria N° 0428 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0430/2022 Portaria N° 0430 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos a Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0438/2022 Portaria N° 0438 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Download
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Portaria 2022 "NE" 0442/2022 Portaria N° 0442 Dispõe sobre a Interrupção de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e e Serviços P... Download
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Portaria 2022 "NE" 034/2022 Portaria Nº 034 Estabelece criterios para as matriculas das creches municipais, em tempo integral, de Araci-Ba para o ano letivo de 2022 e da outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 035/2022 Portaria Nº 035 Dispõe sobre o calendário escolar para o ano letivo de 2022 e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0412/2022 Portaria Nº 0412 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0429/2022 Portaria Nº 0429 Declara a Vacância de Cargo Efetivo em virtude do falecimento de Funcionário publico que menciona, e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0431/2022 Portaria Nº 0431 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao programa de Aposentadoria incentivada - PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0432/2022 Portaria Nº 0432 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Download
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Portaria 2022 "NE" 0433/2022 Portaria Nº 0433 Dispõe sobre cessão de ser servidor público municipal para o tribunal de justiça da Bahia. Download
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Portaria 2022 "NE" 0434/2022 Portaria Nº 0434 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Download
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Portaria 2022 "NE" 0435/2022 Portaria Nº 0435 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Download
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Portaria 2022 "NE" 0436/2022 Portaria Nº 0436 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Download
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Portaria 2022 "NE" 0437/2022 Portaria Nº 0437 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Download
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Portaria 2022 "NE" 0441/2022 Portaria Nº 0441 Declara a Vacância de Cargo Efetivo em virtude do Falecimento de funcionário público que menciona, e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0445/2022 Portaria N° 0445 Concede Licença maternidade a servidora da controladoria Geral do Municipio. Download
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Portaria 2022 "NE" 0446/2022 Portaria N° 0446 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0448/2022 Portaria N° 0448 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Download
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Portaria 2022 "NE" 0449/2022 Portaria N° 0449 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Download
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Portaria 2022 "NE" 0450/2022 Portaria N° 0450 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Download
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Portaria 2022 "NE" 0451/2022 Portaria N° 0451 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19. Download
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Portaria 2022 "NE" 0452/2022 Portaria N° 0452 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Download
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Portaria 2022 "NE" 0454/2022 Portaria N° 0454 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Download
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Portaria 2022 "NE" 0455/2022 Portaria N° 0455 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Download
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Portaria 2022 "NE" 0457/2022 Portaria N° 0457 Dispõe sobre Aposentadoria de servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0458/2022 Portaria N° 0458 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo do Gabinete da Prefeita. Download
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Portaria 2022 "NE" 0462/2022 Portaria N° 0462 Dispõe sobre revogação da portaria N°0.438 de 21 de janeiro de 2022 Download
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Portaria 2022 "NE" 0464/2022 Portaria N° 0464 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Download
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Portaria 2022 "NE" 0465/2022 Portaria N° 0465 Dispõe sobre a concessão de Férias de servidores do quadro efetivo da secretaria municipal de infraestrutura, obras, transportes e serviços públicos. Download
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Portaria 2022 "NE" 0470/2022 Portaria N° 0470 Dispõe sobre a revogação da portaria n°0.445 de 07 de fevereiro de 2022, que concede licença maternidade a servidor(a) nomeada na controladoria Geral do Município... Download
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Portaria 2022 "NE" 0471/2022 Portaria N° 0471 Dispõe sobre feriados, ponto facultativo e transferência da feira livre no ano de 2022, e da outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0472/2022 Portaria N° 0472 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0473/2022 Portaria N° 0473 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0474/2022 Portaria N° 0474 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0475/2022 Portaria N° 0475 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0476/2022 Portaria N° 0476 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0477/2022 Portaria N° 0477 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0478/2022 Portaria N° 0478 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0480/2022 Portaria N° 0480 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0481/2022 Portaria N° 0481 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0482/2022 Portaria N° 0482 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Download
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Portaria 2022 "NE" 0483/2022 Portaria N° 0483 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0484/2022 Portaria N° 0484 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de saúde . Download
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Portaria 2022 "NE" 0485/2022 Portaria N° 0485 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Download
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Portaria 2022 "NE" 0486/2022 Portaria N° 0486 Concede Licença Paternidade a Servidor efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Download
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Portaria 2022 "NE" 0488/2022 Portaria N° 0488 Concede Estabilidade Financeira provisória a Servidora Pública Municipal em decorrência de Licença Maternidade e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0456/2022 Portaria Nº 0456 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 "NE" 0479/2022 Portaria Nº 0479 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0487/2022 Portaria Nº 0487 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0490/2022 Portaria N° 0490 Dispõe sobre aposentadoria de servidora da secretaria municipal da infraestrutura, obras, transportes e serviços públicos, e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 "NE" 0491/2022 Portaria N° 0491 Concede licença premio a servidor(A) do quadro efetivo da secretaria municipal de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0492/2022 Portaria N° 0492 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da secretaria Municipal de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0493/2022 Portaria N° 0493 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da Secretaria municipal de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0496/2022 Portaria N° 0496 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da secretaria Municipal de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0497/2022 Portaria N° 0497 Dispõe sobre afastamento de servidora pública municipal das atividades profissionais, durante o periodo gestacional, durante o periodo gestacional, em decorrência... Download
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Portaria 2022 "NE" 0499/2022 Portaria N° 0499 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da secretaria Municipal de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0500/2022 Portaria N° 0500 Dispõe sobre concessão de Licença para tratamento de Saúde de pessoa da familia de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal De Educação. Download
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Portaria 2022 "NE" 0502/2022 Portaria N° 0502 Dispõe sobre aposentadoria de servidora da secretaria municipal de saúde, e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 "NE" 0503/2022 Portaria N° 0503 Concede licença maternidade a servidora da secretaria municipal de saúde . Download
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Portaria 2022 "NE" 0504/2022 Portaria N° 0504 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0505/2022 Portaria N° 0505 Concede licença premio servido(a) do quadro efetivo da Secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0506/2022 Portaria N° 0506 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0507/2022 Portaria N° 0507 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria municipal de Educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0508/2022 Portaria N° 0508 Concede licença prêmio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0509/2022 Portaria N° 0509 Concede licença prêmio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0510/2022 Portaria N° 0510 Concede Licença prêmio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0511/2022 Portaria N° 0511 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria de governo, adm, finanças e planejamento. Download
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Portaria 2022 "NE" 0512/2022 Portaria N° 0512 Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo em provimento efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0513/2022 Portaria N° 0513 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria de governo, administração, finanças e planejamento. Download
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Portaria 2022 "NE" 0514/2022 Portaria N° 0514 Concede Licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0518/2022 Portaria N° 0518 Dispõe sobre a revogação da portaria n°0.346 de 18 de outubro de 2021, que concede cessão de servidor publico para a câmara dos deputados federa Download
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Portaria 2022 "NE" 036 /2022 Portaria Nº 036 Dispõe sobre a nomeação do comitê local de Gestão colaborativa do processo de formação para (re) elaboração dos projetos políticos pedagodagogicos Download
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Portaria 2022 "NE" 0485/2022 Portaria Nº 0485 Constitui comissão técnica para julgamento da tomada de preço 003.2022 para prestação de serviço de comunicação do município de Araci - BA Download
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Portaria 2022 "NE" 0494/2022 Portaria Nº 0494 Dispõe sobre a concessão de adesão ao programa de aposentadoria incentivada - PAI servidor(a) municipal, e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 "NE" 0495/2022 Portaria Nº 0495 Dispõe sobre concessão de ferias coletivas de parte de servidores secretaria municipal de saude Download
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Portaria 2022 "NE" 0498/2022 Portaria Nº 0498 Declara a vacância de cargo efetivo em virtude do falecimento de funcionário publico que menciona, e dá outras providências Download
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Portaria 2022 "NE" 0501/2022 Portaria Nº 0501 Dispõe sobre a concessão de adesão ao programa de aposentadoria incentivada - PAI servidor(a) municipal , e dá outras providências . Download
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Portaria 2022 "NE" 0515/2022 Portaria Nº 0515 Dispoe sobre licença sem vencimento de servidor(a) do quadro da secretaria municipal de educação, esporte e cultura. Download
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Portaria 2022 "NE" 0516/2022 Portaria Nº 0516 Concede licença premio a servidor efetivo da secretaria mun. de educação, esporte e cultura. Download
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Portaria 2022 "NE" 0517/2022 Portaria Nº 0517 Concede lic. para tratamento de saúde a servidor(a) da sec. de educação, esporte e cultura Download
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Portaria 2022 "NE" 0519/2022 Portaria N° 0519 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0520/2022 Portaria N° 0520 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor(a) do quadro efetivo de secretaria Municipal de educação. Download
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Portaria 2022 "NE" 0521/2022 Portaria N° 0521 Dispõe sobre a concessão de férias de servidores do quadro efetivo da secretaria de saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0522/2022 Portaria N° 0522 Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos de atendimento ao publico no âmbito do município de Araci, e da outras providencias. Download
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Portaria 2022 "NE" 0523/2022 Portaria N° 0524 A N° 0531 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0524/2022 Portaria N° 0524 A N° 0531 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte, do município de Tucano - BA Download
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Portaria 2022 "NE" 0532/2022 Portaria N° 0532 A N° 0534 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte, do município de Teofilândia. Download
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Portaria 2022 "NE" 0535/2022 Portaria N° 0535 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, do Município de Araci - BA Download
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Portaria 2022 "NE" 0536/2022 Portaria N° 0536 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0538/2022 Portaria N° 0538 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0539/2022 Portaria N° 0539 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0541/2022 Portaria N° 0541 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0542/2022 Portaria N° 0542 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0544/2022 Portaria N° 0544 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0545/2022 Portaria N° 0545 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0546/2022 Portaria N° 0546 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0537/2022 Portaria Nº 0537 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0540/2022 Portaria Nº 0540 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0543 /2022 Portaria Nº 0543 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Download
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Portaria 2022 "NE" 0547/2022 Portaria Nº 0547 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0411/2022 Portaria N° 0411 Dispõe sobre a concessão de férias dos Guardas Municipais que interagem o quadro efetivo do Gabinete da Prefeita. Download
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Portaria 2022 "NE" 0413/2022 Portaria N° 0413 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 0414/2022 Portaria N° 0414 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2022 "NE" 415/2022 Portaria N° 0415 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 "NE" 417/2021 Portaria N° 0417 Dispõe sobre os Feriados, ponto Facultativo e transferência da feira livre do ano de 2022, e da outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 001/2021 Portaria N°0.001 Dispõe sobre a designação de servidor para o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 002/2021 Portaria N°002 Constitui Comissão Especial Responsável pelo Credenciamento de Prestadores e Serviços de Saúde para atenderem ao Município de Araci BA Download
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Portaria 2021 "NE" 003/2021 Portaria N°003 Ficam designadas as Gestoras dos Contratos Administrativos do Poder Executivo de Araci -ba Bahia e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 004/2021 Portaria N°004 Concede afastamento de Servidor do quadro efetivo para Exercício de Mandato Eletivo. Download
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Portaria 2021 "NE" 007/2021 Portaria N°007 Nomeia Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis - COMAI, para identificar e avaliar imóvel compatível com as instalações físicas e mobiliárias e dá outras provide... Download
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Portaria 2021 "NE" 008/2021 Portaria N°008 Dispõe sobre a Remoção de Servidor Publico Municipal, para servir Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 023/2021 Portaria N°0023 Dispõe sobre a revogação de Mandato Classista a servidor público efetivo municipal, concedido através da Portaria nº 5.022 de 28 de fevereiro de 2020 Download
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Portaria 2021 "NE" 030/2021 Portaria N°030 Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação da Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana nos processos de reconhecimentos de domínio particular, e dá ... Download
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Portaria 2021 "NE" 042/2021 Portaria N°042 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 4.980 de 02 de Janeiro de 2020, que concedeu Licença Sem Remuneração a servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação e C... Download
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Portaria 2021 "NE" 0047/2021 Portaria N° 0047 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação e cultura, e da outras providencias. Download
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Portaria 2021 "NE" 0045/2021 Portaria N°0045 concede licença a servidor publico ocupante de cargo efetivo, para o desempenho de mandato classista. Download
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Portaria 2021 "NE" 0057/2021 Portaria N°0057 Dispõe sobre a revogação da portaria n°0012 de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre remoção de servidor publico municipal da secretaria municipal. Download
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Portaria 2021 "NE" 0058/2021 Portaria N°0058 Institui e nomeia comissão organizadora do processo seletivo simplifica para contratação temporária de pessoal em regime de direito adm.- redá para Programas e Ser... Download
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Portaria 2021 "NE" 0061/2021 Portaria N°0061 Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores municipais a responsabilização por parte dos Chefes Imediatos dos setores da Prefeitura Municipal de Araci e d... Download
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Portaria 2021 "NE" 0062/2021 Portaria N°0062 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Araci - BA, com Município de Tucano - BA. Download
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Portaria 2021 "NE" 0078/2021 Portaria N°0078 Dispõe sobre a Remoção de Servidor Publico Municipal, para servir Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 0086/2021 Portaria N°0086 Dispõe sobre a Interrupção de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias. Download
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Portaria 2021 "NE" 0104/2021 Portaria N°0104 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 0073 de 11 de Março de 2021, Edição nº 01963, que dispõe sobre Permuta Temporária de Servidora do quadro efetivo da Secreta... Download
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Portaria 2021 "NE" 0105/2021 Portaria N°0105 Reintegrar o Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci – BA, em cumprimento a decisão judicial. Download
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Portaria 2021 "NE" 0106/2021 Portaria N°0106 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 0104 de 18 de Março de 2021, Edição nº 01974, que dispõe sobre a revogação da Permuta Temporária de Servidora do quadro efe... Download
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Portaria 2021 "NE" 0107/2021 Portaria N°0107 Dispõe sobre Progressão por Avanço Vertical de Servidora do Magistério Público e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 0108/2021 Portaria N°0108 Autoriza Prorrogação de Licença Doutorado para Servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Download
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Portaria 2021 "NE" 003/2021 Portaria Nº 003 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas, e dá outras providencias. Download
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Portaria 2021 "NE" 0073/2021 Portaria Nº 0073 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci - BA, com o Município de Tucano ... Download
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Portaria 2021 "NE" 004/2021 Portaria Nº004 Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretaria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de de Manutenção e Desenvolvi... Download
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Portaria 2021 "NE" 0097/2021 Portaria Nº0097 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci - BA, com o Município de Tucano -... Download
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Portaria 2021 "NE" 0113/2021 Portaria Nº0113 Autoriza a permuta temporária de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Araci - BA, com o Município de Tucano -Ba Download
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Portaria 2021 "NE" 0116/2021 Portaria N° 0116 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 "NE" 0153/2021 Portaria N° 0153 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos . Download
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Portaria 2021 "NE" 004/2021 Portaria N°004 Dispõe sobre a Comissão de Analise de Óbitos do Município de Araci e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 005/2021 Portaria N°005 Dispõe sobre designação ex officio de servidora pública para exercer a função de Fisioterapeuta, no Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Portaria 2021 "NE" 006/2021 Portaria N°006 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica – ET, responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal nº 193 de 06... Download
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Portaria 2021 "NE" 0117/2021 Portaria N°0117 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 0118/2021 Portaria N°0118 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 0122/2021 Portaria N°0122 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e de outras pr... Download
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Portaria 2021 "NE" 0129/2021 Portaria N°0129 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Download
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Portaria 2021 "NE" 0136/2021 Portaria N°0136 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Download
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Portaria 2021 "NE" 0137/2021 Portaria N°0137 Dispõe sobre a Remoção de Servidora Publica Municipal, para servir na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 0138/2021 Portaria N°0138 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Download
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Portaria 2021 "NE" 0115/2021 Portaria Nº 0115 Designar servidor para exercer a função de Agente de Desenvolvimento local junto ao SEBRAE, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 "NE" 0120/2021 Portaria Nº 0120 Autoriza a permuta temporária de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci - BA, com o Município de Teofil... Download
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Portaria 2021 "NE" 0121/2021 Portaria Nº 0121 Constitui Comissão Técnica para julgamento da tomada de preço 002.2021 para prestação de serviço de comunicação do Município de Araci - BA. Download
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Portaria 2021 "NE" 0114/2021 Portaria Nº0114 Constitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, subordinada a Diretoria Clínica do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição. Download
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