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Prefeitura Municipal de Araci

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Araci



Legislação Municipal


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Foram encontrados 1149 resultados das pesquisas.

Leis: 59

Leis complementares: 10

Decretos: 554

Portaria: 526

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis Lei Orgânica "NE" 002/2021 Lei Nº 002 Dispõe sobre a criação da ‘Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0355/2021 Lei Nº 355 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valor. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 004/2021 Lei Nº 004 DE 19 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0356/2021 Lei Nº 356 Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas’ do município de Araci e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0357/2021 Lei Nº 357 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0358/2021 Lei Nº 358 DE 29 Autoriza o Poder Executivo a atualizar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci e dá outras provide... Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0359/2021 Lei Nº 359 DE 05 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 do município de araci-ba e da outras providencias. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0361/2021 Lei Nº 361 Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos, de domínio do Município de Araci aos atuais ocupantes, e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0362/2021 Lei Nº 362 Autoriza o Poder Executivo de Araci, Estado da Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício 2021, objetivando a execução do Programa IPTU ... Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0363/2021 Lei Nº 363 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, mediante realização... Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0364/2021 Lei Nº 364 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Araci, Lei Orçamentária nº 333 de de 07 de dezembr... Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0365/2021 Lei Nº 365 Autoriza o Poder Executivo de Araci, Estado da Bahia, a participar de Consórcio Público Inter federativo de Saúde da Região de Serrinha. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0366/2021 Lei Nº 366 Alteram os Incisos I e II da Lei 224 de 30 de Dezembro de 2016 e da outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0367/2021 Lei Nº 367 Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Araci e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0368/2021 Lei Nº 368 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova destinação a bem público e realizar doação ao Governo do Estado da Bahia. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0369/2021 Lei Nº 369 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0370/2021 Lei Nº 370 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0371/2021 Lei Nº 371 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0372/2021 Lei Nº 372 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Pública e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica "NE" 0373/2021 Lei Nº 373 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS 2021 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 332/2020 LEI Nº 332 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Detalhes
Leis Outros 318/2020 LEI Nº 318 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes
Leis Outros 317/2020 LEI Nº 317 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes
Leis Outros 316/2020 LEI Nº 316 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes
Leis Outros 315/2020 LEI Nº 315 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes
Leis Outros 314/2020 LEI Nº 314 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Detalhes
Leis Outros 311/2020 LEI Nº 311 DE 27 DE JULHO DE 2020 Detalhes
Leis Outros 310/2020 LEI Nº 310 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Altera a data de celebração do Feriado de 08 de Dezembro, na forma que indica. Detalhes
Leis Outros 309/2020 Institui sanções administrativas e penalidades cabíveis para as condutas que visem prejudicar as medidas essenciais à prevenção e ao combate ao COVID-19 Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 01/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 302/2019 LEI Nº 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 302/2019 Lei Nº 302 de 18 de Dezembro de 2019 Detalhes
Leis Outros 301/2019 LEI Nº 301 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis Outros 300/2019 LEI Nº 300 DE 18 NOVEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis Outros 298/2019 LEI Nº 298 DE 07 OUTUBRO DE 2019 Detalhes
Leis Outros 297/2019 LEI Nº 297 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Detalhes
Leis Outros 296/2019 LEI Nº 296 DE 07 DE OUTUBRO 2019 Detalhes
Leis Outros 286/2019 LEI Nº 286 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis Outros 285/2019 LEI Nº 285 DE 26 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Leis Outros 284/2019 LEI Nº 284 DE 26 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 283/2019 LEI Nº 283 DE 06 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 283/2019 LEI ORÇAMENTARIA Nº 283/2019 Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 283/2019 LEI Nº 283 DE 06 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Leis Lei Orgânica 281/2019 LEI Nº 281 DE 26 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Leis Outros 278/2018 LEI N° 278 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 277/2018 LEI N° 277 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 276/2018 LEI N° 276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 272/2018 LEI N° 272 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 271/2018 LEI N° 271 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 269/2018 LEI N° 269 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 268/2018 LEI N° 268 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 267/2018 LEI N° 267 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 261/2018 LEI N° 261 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 260/2018 LEI N° 260 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 256/2018 LEI N° 256 DE 14 DE JUNHO DE 2018 Detalhes
Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 255/2018 LEI N° 255 DE 16 DE MAIO DE 2018 Detalhes
Leis Outros 250/2018 LEI N° 250 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Leis complementares Outros 302/2019 LEI Nº 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 293/2019 LEI Nº 286 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 292/2019 LEI Nº 292 DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 291/2019 LEI Nº 291 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 290/2019 LEI Nº 290 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 289/2019 LEI Nº 289 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 288/2019 LEI Nº 288 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 287/2019 LEI Nº 287 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 030/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes
Leis complementares Outros 262/2018 LEI N° 262 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos "NE" 02/2022 Decreto Nº 02 e 03 Aprova a programação Financeira e cronograma de Desembolso para o exercicio de 2022, do Municipio de Araci - bahia Detalhes
Decretos "NE" 0517/2022 Decreto Nº 0517 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento De pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0517/2022 Decreto Nº 0517 Nomeia o titular da Secretaria Municipal de Governo, administração, finanças e Planejamento para assumir inteiramente a Secretaria da Mulher. Detalhes
Decretos "NE" 0518/2022 Decreto Nº 0518 Exonera Cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte. Detalhes
Decretos "NE" 0519/2022 Decreto Nº 0519 Exonera Cargo de provimento em comissão de Coordenador de Políticas Públicas para Mulheres. Detalhes
Decretos "NE" 0520/2022 Decreto Nº 0520 Nomeia para Cargo de provimento em Comissão de Diretor de Esporte da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e cultura . Detalhes
Decretos "NE" 0521/2022 Decreto Nº 0521 Nomeia para Cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. Detalhes
Decretos "NE" 0522/2022 Decreto Nº 0522 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Detalhes
Decretos "NE" 0523/2022 Decreto Nº 0523 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora De Regulação, Controle e Avaliação das Ações de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0524/2022 Decreto Nº 0524 Dispõe sobre exoneracão de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0525/2022 Decreto Nº 0525 Luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Araci, Pelo falecimento De pessoa de elevado espirito social, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0526/2022 Decreto Nº 0526 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0527/2022 Decreto Nº 0527 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de enfermagem hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0528/2022 Decreto Nº 0528 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0529/2022 Decreto Nº 0529 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0530/2022 Decreto Nº 0530 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0531/2022 Decreto Nº 0531 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Regulação, controle e Avaliação das Ações de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0532 /2022 Decreto Nº 0532 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0533/2022 Decreto Nº 0533 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de assessor juridico da Estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social. Detalhes
Decretos "NE" 0534/2022 Decreto Nº 0534 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de chefe de Gabinete da Estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Decretos "NE" 0535/2022 Decreto Nº 0535 Dispõe sobre exoneração da titular da secretaria Municipal de Desenvolvimento social. Detalhes
Decretos "NE" 0536/2022 Decreto Nº 0536 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de assessor juridico da Estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Municipio, e da outras provide... Detalhes
Decretos "NE" 0537/2022 Decreto Nº 0537 Nomeia a Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras Providências. Detalhes
Decretos "NE" 0538/2022 Decreto Nº 0538 Nomeia para cargo de provimento em comissão de chefe de Gabinete da estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0539/2022 Decreto Nº 0539 Dispõe sobre exoneração do secretário interno da Secretaria Municipal da Mulher, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0540/2022 Decreto Nº 0540 Nomeia a Titular da Secretaria Municipal Da Mulher, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0541/2022 Decreto Nº 0541 Dispõe sobre a exoneração da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Araci-Bahia, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0542/2022 Decreto Nº 0542 Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Araci - Bahia, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0543/2022 Decreto Nº 0543 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria de Esporte da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e cult. Detalhes
Decretos "NE" 0544/2022 Decreto Nº 0544 Nomeia pra cargo de provimento em comissão de Assessoria Esportiva da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e dá outras ... Detalhes
Decretos "NE" 0545/2022 Decreto Nº 0545 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenado do PAR, PDDE e PDE Escola da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Decretos "NE" 0546/2022 Decreto Nº 0546 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora da Casa Abrigo da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Detalhes
Decretos "NE" 0547/2022 Decreto Nº 0547 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das tabelas de receita n° ll (imposto sobre serviços de Qualquer natureza-iss) ); III (Taxa de Licença de Localiza... Detalhes
Decretos "NE" 0548/2022 Decreto Nº 0548 Dispõe sobre nomeação dos membros titulares e suplentes que irão compor o conselho Municipal de Educação e dá outras Providências. Detalhes
Decretos "NE" 0549/2022 Decreto Nº 0549 Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Valores da Tabela de Receita V anexa na Lei Municipal nº 035 de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providência. Detalhes
Decretos "NE" 0560/2022 Decreto N° 0560 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0612/2022 Decreto N° 0612 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0550/2022 Decreto Nº 0550 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e das o... Detalhes
Decretos "NE" 0551/2022 Decreto Nº 0551 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde II da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providenci... Detalhes
Decretos "NE" 0552/2022 Decreto Nº 0552 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Detalhes
Decretos "NE" 0553/2022 Decreto Nº 0553 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0554/2022 Decreto Nº 0554 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0555/2022 Decreto Nº 0555 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0556/2022 Decreto Nº 0556 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0557/2022 Decreto Nº 0557 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0558/2022 Decreto Nº 0558 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0559/2022 Decreto Nº 0559 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0571/2022 Decreto Nº 0571 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de Transporte Escolar da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Es... Detalhes
Decretos "NE" 0573/2022 Decreto Nº 0573 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de Manutenção de Educação da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação... Detalhes
Decretos "NE" 0590/2022 Decreto Nº 0590 nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de patrimonio e almoxarifado da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Educação, Esporte e ... Detalhes
Decretos "NE" 0591/2022 Decreto Nº 0591 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenador de Manutenção de Educação da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cul... Detalhes
Decretos "NE" 0594/2022 Decreto Nº 0594 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor de controle interno da Estrutura Administrativa da Controladoria Geral do Município, e dá ou... Detalhes
Decretos "NE" 0595/2022 Decreto Nº 0595 Nomeia interinamente para cargo de provimento em comissão de controladora Geral do Município da Estrutura Administrativa da controladoria Geral do do Município, e ... Detalhes
Decretos "NE" 597/2022 Decreto Nº 0597 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Fin... Detalhes
Decretos "NE" 0597/2022 Decreto Nº 0597 Institui a missão e a visão do Municipio de Araci-bahia e da outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0598/2022 Decreto Nº 0598 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador de empenho e liquidação da estrutura Administrativa da secretaria Municipal de Governo, A... Detalhes
Decretos "NE" 0599/2022 Decreto Nº 0599 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de PAR, PDDE E PDE Escola da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de educação, Esporte e Cul... Detalhes
Decretos "NE" 0600/2022 Decreto Nº 0600 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretoria de Políticas Públicas Para Mulheres da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da da Mulher, e dá... Detalhes
Decretos "NE" 0601/2022 Decreto Nº 0601 Anula o Decreto nº 0598 de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0602/2022 Decreto Nº 0602 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, F... Detalhes
Decretos "NE" 0603/2022 Decreto Nº 0603 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Jurídico(a) da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras p... Detalhes
Decretos "NE" 0604/2022 Decreto Nº 0604 Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0605/2022 Decreto Nº 0605 Declara de utilidade Pública, para efeitos de desapropriação consensual Amigável e ou judicial o bem imovel, denominado colegio interativo ltda com suas benfeitori... Detalhes
Decretos "NE" 0606/2022 Decreto Nº 0606 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de gestão de cadastro Único da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Dese... Detalhes
Decretos "NE" 0606/2022 Decreto Nº 0606 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de gestão de cadastro Único da estrutura administrativa da secretaria Municipal de Desen... Detalhes
Decretos "NE" 0607/2022 Decreto Nº 0607 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenador de gestão de cadastro unico da estrutura administrativa da secretaria municipal de Desenvolvimento Socia... Detalhes
Decretos "NE" 0608/2022 Decreto Nº 0608 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenador contábil da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultu... Detalhes
Decretos "NE" 0609/2022 Decreto Nº 0609 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor jurídico da estrutura administrativa da procuradoria geral do município, e da outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0610/2022 Decreto Nº 0610 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor técnico lll da estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social. Detalhes
Decretos "NE" 0611/2022 Decreto Nº 0611 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor técnico lll da Estrutura Administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social. Detalhes
Decretos "NE" 0613/2022 Decreto Nº 0613 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica III da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Decretos "NE" 0619/2022 Decreto Nº 0619 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar – I, da Estrutura Administrativa do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Decretos "NE" 0620/2022 Decreto Nº 0620 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Pedagógica da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e e Cultura, e dá... Detalhes
Decretos "NE" 0621/2022 Decreto Nº 0621 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultur... Detalhes
Decretos "NE" 0622/2022 Decreto Nº 0622 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, e dá o... Detalhes
Decretos "NE" 0623/2022 Decreto Nº 0623 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretora Regional Escolar - I da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, e ... Detalhes
Decretos "NE" 0624/2022 Decreto Nº 0624 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, Esporte e Cultur... Detalhes
Decretos "NE" 0633/2022 Decreto Nº 0633 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria de unidade escolar da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultura, e ... Detalhes
Decretos "NE" 0634/2022 Decreto Nº 0634 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria de unidade escolar estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, esporte e Cultura, e dá ... Detalhes
Decretos "NE" 0635/2022 Decreto Nº 0635 Dispõe sobre a prorrogação do REFIS 2021 exarado na lei municipal n°373, de 03 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0636/2022 Decreto Nº 0636 Nomeia comissão de vistoria e avaliação fins de realização de leilão Público por meio de alienação de bens Moveis inservíveis, e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0637/2022 Decreto Nº 0637 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de controladora geral do Municipio. Detalhes
Decretos "NE" 0640/2022 Decreto Nº 0640 Nomeia para cargo de provimento em comissão de controladora Geral do municipio, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0641/2022 Decreto Nº 0641 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor especial do gabinete da prefeita. Detalhes
Decretos "NE" 0642/2022 Decreto Nº 0642 Permite a adesão às Atas de Registros de Preços vigentes em outras Unidades da Federação, quer sejam elas Municipais, Estaduais ou Federais, bem como permite a con... Detalhes
Decretos "NE" 0643/2022 Decreto Nº 0643 Dispôe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de vigilancia epidemiologica, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saú... Detalhes
Decretos "NE" 0658/2022 Decreto Nº 0658 Anula o Decreto n°0649 de 02 de março de 2022, e da outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0642/2022 Decreto N° 0642 Dispõe sobre medidas temporarias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do municipio de Araci - BA e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0644/2022 Decreto Nº 0644 Nomeia interinamente para cargo de provimento em comissão de coordenador de vigilância epidemiológica da estrutura administrativa da secretaria de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0645/2022 Decreto Nº 0645 A Nº 0655 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria pedagógica da estrutura adm da sec. municipal de educação, esporte e Cultura, e dá outras p... Detalhes
Decretos "NE" 0656/2022 Decreto Nº 0656 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de supervisora pedagógica, da estrutura administrativa da secretaria municipal de Educação, Esporte e Cu... Detalhes
Decretos "NE" 0657/2022 Decreto Nº 0657 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadoria pedagógica da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação, Esporte e Cultura, e dá ou... Detalhes
Decretos "NE" 0659/2022 Decreto Nº 0659 A Nº 0671 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor especial, da prefeita. Detalhes
Decretos "NE" 0672/2022 Decreto Nº 0672 Nomeia para cargo de provimento em comissão de secretaria do gabinete da secretaria de estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento Social e... Detalhes
Decretos "NE" 0674/2022 Decreto Nº 0674 Dispõe sobre prorrogação do REFIS 2021 exarado na lei municipal n°373, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0675/2022 Decreto Nº 0675 Dispõe sobre a atualização monetaria da unidade fiscal municipal de araci - ufm, e da outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0684/2022 Decreto Nº 0684 a N° 0694 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Enfermagem Hospitalar, da Estrutura Administrativa da Secretaria Muni. Detalhes
Decretos "NE" 0683/2022 Decreto Nº 0683 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Fi... Detalhes
Decretos "NE" 0682/2022 Decreto Nº 0682 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde I, da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde. Detalhes
Decretos "NE" 0680/2022 Decreto Nº 0680 Nomeia para cargo de provimento em comissão de diretora de gestão administrativa da secretaria de desenvolvimento social e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0679/2022 Decreto Nº 0679 Nomeia para cargo de provimento em comissão de assessor técnico l do gabinete da prefeita e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0678/2022 Decreto Nº 0678 Nomeia para cargo de provimento em comissão de coordenadora de beneficios eventuais e BPC da estrutura Administrativa da secretaria municipal de Desenvolvimento So... Detalhes
Decretos "NE" 0677/2022 Decreto Nº 0677 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão de coordenadora de benefícios eventuais e BPC da estrutura administrativa da secretaria. Detalhes
Decretos "NE" 0673/2022 Decreto Nº 0673 Declara situação de emergencia nas areas do municipio, afetadas pela estiagem. Detalhes
Decretos "NE" 0681/2022 Decreto N° 0681 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do covid-19 no âmbito do municipio de araci- ba e de outras providencia Detalhes
Decretos "NE" 0676/2022 Decreto N° 0676 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Araci – BA e dá outras providências Detalhes
Decretos "NE" 0046/2021 Decreto Nº 0046 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Município, CNPJ nº 14.232.0860001-92, e das outras pr... Detalhes
Decretos "NE" 0049/2021 Decreto Nº 0049 Aprova para o exercicio de 2021, o quadro de detalhamento da despesa- QDD, do orçamento financeiro para o exercicio de 2021 e de outras providencias. Detalhes
Decretos ''NE" 0051/2021 Decreto Nº 0051 Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0052/2021 Decreto Nº 0052 Dispõe sobre Nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio, para realização de Licitações na modalidade PREGÃO, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Detalhes
Decretos "NE" 0056/2021 Decreto Nº 0056 Dispõe sobre a Suspensão de atendimento ao público durante o período que menciona e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0075/2021 Decreto Nº 0075 E Nº 0083 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0081/2021 Decreto Nº 0081 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Governo. Detalhes
Decretos "NE" 0082 /2021 Decreto Nº 0082 Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior e prestadores de serviços privados para realizarem procedimentos, atividadades ou açõ... Detalhes
Decretos "NE" 0086/2021 Decreto Nº 0086 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Políticas Públicas para a Juventude. Detalhes
Decretos "NE" 0050/2021 Decreto N° 0050 Aprova para o exercício de 2021, a programação financeira dos gastos públicos, para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis Detalhes
Decretos ''NE" 0001/2021 Decreto Nº 0001 Estabelece normas e diretrizes para o tombamento e registro de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0091/2021 Decreto Nº 0091 Delega atribuições e Funções Administrativas aos Secretários Municipais e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0092/2021 Decreto Nº 0092 Nomeia Membros da Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis e Avaliação do Patrimônio Público Municipal. Detalhes
Decretos "NE" 0094/2021 Decreto Nº 0094 Reestrutura o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE – de Araci para Enfrentamento da Infecção Humana novo coronavírus (COVID-19). Detalhes
Decretos "NE" 0095/2021 Decreto Nº 0095 Reestrutura o Comitê de Gestão e Monitoramento da Crise e dos Impactos do COVID-19 no âmbito do Município de Araci Estado da Bahia e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0102/2021 Decreto Nº 0102 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0103/2021 Decreto Nº 0103 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0127 /2021 Decreto N° 0127, 0170 e 0186 Nomeia para cargo de provimento em Comissão. Detalhes
Decretos "NE" 0129 /2021 Decreto Nº 0129 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Educação Infantil e Anos Iniciais. Detalhes
Decretos "NE" 0130 /2021 Decreto Nº 0130 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Educação. Detalhes
Decretos "NE" 0137 /2021 Decreto Nº 0137 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Gestão de Cadastro Único. Detalhes
Decretos "NE" 0153 /2021 Decreto Nº 0153, 0192 E 0214 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II. Detalhes
Decretos "NE" 0173/2021 Decreto Nº 00173 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 09.291.555/0001-04... Detalhes
Decretos "NE" 0184/2021 Decreto Nº 0184 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial de Araci, Estado da Bahia e dá outras providencia. Detalhes
Decretos "NE" 0185/2021 Decreto Nº 0185 E 186 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário da Junta de Serviços Militar. Detalhes
Decretos "N" 0187/2021 Decreto Nº 0187 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Araci - Bahia para a gestão 2021 a 2023 Detalhes
Decretos "NE" 0189/2021 Decreto Nº 0189 Determina a suspensão das atividades pesqueiras na barragem do Maracujá, em decorrência da necessidade de preservação das espécies de peixes e dá outras providenci... Detalhes
Decretos "NE" 0190/2021 Decreto Nº 0190 AO Nº 0211 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Anos Finais e EJA. Detalhes
Decretos "NE" 0212/2021 Decreto Nº 0212 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Cultura. Detalhes
Decretos "NE" 0213/2021 Decreto Nº 0213 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araci, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente da pandemia do Corona virus Detalhes
Decretos "NE" 0216 /2021 Decreto Nº 0216 Dispõe sobre a Prorrogação da suspensão de atendimento ao público durante o período que menciona e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0217/2021 Decreto Nº 0217 Nº 0231 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Detalhes
Decretos "NE" 0240/2021 Decreto Nº 240 Dispõe sobre abertura e funcionamento do Comércio no âmbito do Município de Araci-BA, em decorrência da adoção de novas medidas ao combate ao Covid-19, e das outras... Detalhes
Decretos "NE" 0243/2021 Decreto Nº 0243 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Sistema de Informação. Detalhes
Decretos "NE" 0244/2021 Decreto Nº 0244 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II. Detalhes
Decretos "NE" 0249/2021 Decreto Nº 0249 Nomeia para cargo de provimento em Comissão Diretor(a) de Unidade Escolar III. Detalhes
Decretos "NE" 0326/2021 Decreto Nº 0326 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0327 /2021 Decreto Nº 0327 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Detalhes
Decretos "NE" 0328 /2021 Decreto Nº 0328 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araci. Detalhes
Decretos "NE" 0346/2021 Decreto Nº 0346 AO 0353 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor(a) em Ações de Saúde II. Detalhes
Decretos "NE" 0352/2021 Decreto Nº 0352, 0353, 0354 E 0355 Nomeia para cargo de provimento em Função Gratificada de Ouvidor da Guarda Municipal de Araci, Símbolo FG. Detalhes
Decretos "NE" 0357/2021 Decreto Nº 0357 E 0358 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0361 /2021 Decreto Nº 0361 Regulamenta o procedimento administativo de multas de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Araci, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0364/2021 Decreto Nº 0364 Dispõe sobre a Reestruturação e Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS. Detalhes
Decretos "NE" 0366/2021 Decreto Nº 0366 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0378 /2021 Decreto Nº 0378 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito público, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0380/2021 Decreto Nº 0380 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0383/2021 Decreto Nº 0383 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0383/2021 Decreto Nº 0383 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0384/2021 Decreto Nº 0384 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Detalhes
Decretos "NE" 0385/2021 Decreto Nº 0385 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde I. Detalhes
Decretos "NE" 0386/2021 Decreto Nº 0386 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme INMDR Nº 362020. Detalhes
Decretos "NE" 0387/2021 Decreto Nº 0387 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Gestão Financeira. Detalhes
Decretos "NE" 0388/2021 Decreto Nº 0388 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Transporte e Manutenção. Detalhes
Decretos "NE" 0389/2021 Decreto Nº 0389 Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal de Araci - UFM, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0392/2021 Decreto Nº 0392 Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0393/2021 Decreto Nº 0393 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0394/2021 Decreto Nº 0394 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial. Detalhes
Decretos "NE" 0395/2021 Decreto Nº 0395 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador do SIC. Detalhes
Decretos "NE" 0396/2021 Decreto Nº 0396 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvi... Detalhes
Decretos "NE" 08/2021 Decreto Nº 8 Abre crédito orçamentário e suplementar Detalhes
Decretos "NE" 09/2021 Decreto Nº 9 Abre crédito orçamentario e suplementar Detalhes
Decretos "NE" 010/2021 Decreto Nº 10 Alteração do QDD Detalhes
Decretos "NE" 011 /2021 Decreto Nº 11 Abre crédito orçamentario e suplementar Detalhes
Decretos "NE" 0205/2021 Decreto Nº 0405 E 406 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Supervisor em Ações de Saúde II. Detalhes
Decretos "NE" 0407/2021 Decreto Nº 0407 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor Médico Hospitalar. Detalhes
Decretos "NE" 0411/2021 Decreto Nº 0411 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito público, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0412/2021 Decreto Nº 0412 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito da Administração Pública do Município de Araci Bahia e, dá outras providencia. Detalhes
Decretos "NE" 0413/2021 Decreto Nº 0413 Reestrutura a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), constituída pelo Decreto nº 332 de 14 de março de 2006. Detalhes
Decretos "NE" 012/2021 Decreto Nº 12 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 836.912,19 (Oitocentos e trinta e seis mil e novecentos e doze reais e dezenove ... Detalhes
Decretos "NE" 013/2021 Decreto Nº 13 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 014/2021 Decreto Nº 14 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). Detalhes
Decretos "NE" 0417/2021 Decreto Nº 0417 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Turismo da estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0418 /2021 Decreto Nº 0418 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Diretora de Programa de Geração de Programa de Geração de Emprego, Renda e Empreendedorismo. Detalhes
Decretos "NE" 0419/2021 Decreto Nº 0419 Nomeia para cargo de provimento em comissão de provimento em comissão de Coordenadora das Políticas Públicas para mulheres e, dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0420/2021 Decreto Nº 0420 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Diretora de Centro Araciense de Qualificação Cidadã e, dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0421/2021 Decreto Nº 0421 Dispõe sobre a Atualização Monetária do Valor da Unidade de Referência COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0422 /2021 Decreto Nº 0422 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Transporte e Manutenção. Detalhes
Decretos "NE" 0426/2021 Decreto Nº 0426 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0427 /2021 Decreto Nº 0427 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0428/2021 Decreto Nº 0428 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0429/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PARA TERRENOS E EDIFICAÇÕES DAS TABELAS I E III DA LEI Nº 035, DE 31/12/2009 E TABELA I DA LEI Nº 55, DE 16/12/2010 PARA EFEITO ... Detalhes
Decretos "NE" 0430/2021 Decreto Nº 0430 E 0431 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0433/2021 Decreto Nº 0433 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Detalhes
Decretos "NE" 015/2021 Decreto Nº 15 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.976.592,13 (Dois milhões e novecentos e setenta e seis mil e quinhentos e nov... Detalhes
Decretos "NE" 016/2021 Decreto Nº 16 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 017/2021 Decreto Nº 17 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Detalhes
Decretos "NE" 018 /2021 Decreto Nº 18 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.157.094,29 (Dois milhões e cento e cinqüenta e sete mil e noventa e quatro rea... Detalhes
Decretos "NE" 019/2021 Decreto Nº 19 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais ). Detalhes
Decretos "NE" 0434/2021 Decreto Nº 0434 Institui a obrigatoriedade de envio da declaração eletronica de serviços de instituiçoes financeiras (DES-IF) e da outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0435/2021 Decreto Nº 0435 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Araci - Bahia, e das outra... Detalhes
Decretos "NE" 0436 /2021 Decreto Nº 0436, 0437 e 0438 Nomeia para cargo de provimento em comissão Detalhes
Decretos "NE" 0440/2021 Decreto Nº 0440 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Diretor Médico da Unidade de Pronto Atendimento. Detalhes
Decretos "NE" 0441 /2021 Decreto Nº 0441 Nomeia para cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0442/2021 Decreto Nº 0442 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0443/2021 Decreto Nº 0443 Nomeia para cargo de provimento em comissão Coordenadora de Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Detalhes
Decretos "NE" 020/2021 Decreto N° 20 Abre crédito orçamentario e suplementar. Detalhes
Decretos "NE" 021/2021 Decreto N° 21 Estabele normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 022/2021 Decreto Nº 22 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da... Detalhes
Decretos "NE" 0444/2021 Decreto Nº 0444 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico I. Detalhes
Decretos "NE" 0445/2021 Decreto Nº 0445 Dispõe sobre a Reestruturação e Nomeação da Sub Comissão Municipal de Defesa Civil para apoio nos procedimentos de credenciamento, vistoria e fiscalização no atend... Detalhes
Decretos "NE" 0446/2021 Decreto Nº 0446 Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Araci, vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolesce... Detalhes
Decretos "NE" 0447/2021 Decreto Nº 0447 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Unidade Escolar III. Detalhes
Decretos "NE" 0448/2021 Decreto Nº 0448 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Unidade Escolar III. Detalhes
Decretos "NE" 0449/2021 Decreto Nº 0449 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor Regional Escolar III. Detalhes
Decretos "NE" 0450/2021 Decreto Nº 0450 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0451/2021 Decreto Nº 0451 Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista elabora... Detalhes
Decretos "NE" 0453/2021 Decreto Nº 0453 Regulamenta a data de pagamento e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício 2021, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0454/2021 Decreto Nº 0454 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Empenho e Liquidação. Detalhes
Decretos "NE" 0456/2021 Decreto Nº 0456 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenadora Financeira. Detalhes
Decretos "NE" 025/2021 Decreto Nº 25 Abre crédito especial no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 026/2021 Decreto Nº 26 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... Detalhes
Decretos "NE" 027 /2021 Decreto Nº 27 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.596.530,06 (Um milhão e quinhentos e noventa e seis mil e quinhentos e trinta ... Detalhes
Decretos "NE" 0457/2021 Decreto Nº 0457 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretora Médica da Unidade de Pronto Atendimento - upa Detalhes
Decretos "NE" 0460/2021 Decreto Nº 0460 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador da Unidade do Sine Bahia. Detalhes
Decretos "NE" 0461 /2021 Decreto Nº 0461 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0462/2021 Decreto Nº 0462 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Detalhes
Decretos "NE" 0464/2021 Decreto Nº 0464 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Vice-Diretora de Creche em Tempo Integral. Detalhes
Decretos "NE" 0465/2021 Decreto Nº 0465 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0467/2021 Decreto Nº 0467 Constitui Comitê de Governança e Gestão – CGGPMA, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em recursos da União- MEG-Tr e dá outras ... Detalhes
Decretos "NE" 0468/2021 Decreto Nº 0468 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme INMDR Nº 36.2020. Detalhes
Decretos "NE" 031/2021 Decreto Nº 31 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.253.595,58 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e no... Detalhes
Decretos "NE" 032/2021 Decreto Nº 32 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 187.100,00 (Cento e oitenta e sete mil e cem reais ), para fins que se especific... Detalhes
Decretos "NE" 033/2021 Decreto Nº 33 Abre crédito orçamentário e suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 243.000,00 (Duzentos e quarenta e três mil reais ), para fins que se especifica ... Detalhes
Decretos "NE" 0469/2021 Decreto Nº 0469 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador da Casa Abrigo. Detalhes
Decretos "NE" 0470/2021 Decreto Nº 0470 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social. Detalhes
Decretos "NE" 0471/2021 Decreto Nº 0471 Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil... Detalhes
Decretos "NE" 0472/2021 Decreto Nº 0472 Convoca a eleição dos membros da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Nomeia Comissão Organizadora da Eleição. Detalhes
Decretos "NE" 0473/2021 Decreto Nº 0473 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0474/2021 Decreto Nº 0474 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Detalhes
Decretos "NE" 0475/2021 Decreto Nº 0475 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Chefe de Seção Administrativa. Detalhes
Decretos "NE" 0476/2021 Decreto Nº 0476 Exonera Cargo de provimento em Comissão de Supervisor Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0477/2021 Decreto Nº 0477 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Diretor de Turismo. Detalhes
Decretos "NE" 0478/2021 Decreto Nº 0478 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor de Eventos e Cerimonial. Detalhes
Decretos "NE" 0480/2021 Decreto Nº 0480 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretária de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0481/2021 Decreto Nº 0481 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social. Detalhes
Decretos "NE" 0482/2021 Decreto Nº 0482 Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais no Município de Araci - Bahia, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID -19). Detalhes
Decretos "NE" 0483/2021 Decreto Nº 0483 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0484/2021 Decreto Nº 0484 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0485/2021 Decreto Nº 0485 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0486/2021 Decreto Nº 0486 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico III Detalhes
Decretos "NE" 0487/2021 Decreto Nº 0487 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, do Município de Araci -Bahia, e da outras ... Detalhes
Decretos "NE" 0488/2021 Decreto Nº 0488 Dispõe sobre a data de pagamento com cota única e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do exercício 2021, e dá outras providencias. Detalhes
Decretos "NE" 0489/2021 Decreto Nº 0489 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Araci - Ba. Detalhes
Decretos "NE" 0487/2021 Decreto Nº 0487 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0488/2021 Decreto Nº 0488 Dispõe sobre exoneração servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0489/2021 Decreto Nº 0489 Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal ocupante de cargo de provimento em comissão de Coordenador do SINE Bahia. Detalhes
Decretos "NE" 0493/2021 Decreto Nº 0493 Dispõe sobre exoneração servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0494/2021 Decreto Nº 0494 Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I. Detalhes
Decretos "NE" 0495/2021 Decreto Nº 0495 Dispõe sobre a regulamentação do Programa “IPTU Premiado” e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0496/2021 Decreto Nº 0496 Nomeia membros da Comissão de Organização da Campanha e do Sorteio do Programa “IPTU Premiado” e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0497/2021 Decreto Nº 0497 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providencia... Detalhes
Decretos "NE" 0498/2021 Decreto Nº 0498 Constitui Comissão para proceder à análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercíci... Detalhes
Decretos "NE" 0499/2021 Decreto Nº 0499 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. Detalhes
Decretos "NE" 0500/2021 Decreto Nº 0500 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Araci - Bahia. Detalhes
Decretos "NE" 0501/2021 Decreto Nº 0501 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. Detalhes
Decretos "NE" 0502/2021 Decreto Nº 0502 Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0503/2021 Decreto Nº 0503 Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa do Município de Araci- Bahia e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0504/2021 Decreto Nº 0504 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Araci, pelo falecimento de pessoa de elevado espírito social, na forma que especifica. Detalhes
Decretos "NE" 0505/2021 Decreto Nº 0505 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI de Araci, Estado da Bahia. Detalhes
Decretos "NE" 0506/2021 Decreto Nº 0506 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Secretário de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0507/2021 Decreto Nº 0507 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Secretário de Unidade Escolar. Detalhes
Decretos "NE" 0508/2021 Decreto Nº 0508 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Benefícios Eventuais. Detalhes
Decretos "NE" 0509/2021 Decreto Nº 0509 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Coordenadora de Benefícios Eventuais. Detalhes
Decretos "NE" 0510/2021 Decreto Nº 0510 Nomear Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Araci, e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 0511/2021 Decreto Nº 0511 Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão de Supervisor em Ações de Saúde I. Detalhes
Decretos "NE" 0512/2021 Decreto Nº 0512 Nomeia para cargo de provimento em Comissão de Assessora Técnica I e dá outras providências Detalhes
Decretos "NE" 0515/2021 Decreto Nº 0515 Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico III. Detalhes
Decretos "NE" 0516/2021 Decreto Nº 0516 Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. Detalhes
Decretos 1.437/2020 DECRETO “NE” Nº 1.437 DE 30.10.2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Detalhes
Decretos 1.435/2020 DECRETO “NE” Nº 1.435 DE 01.10.2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Detalhes
Decretos 1.425/2020 DECRETO "NE" Nº 1.425 DE 01.09.2020 - Dispõe sobre adoção de novas medidas e prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci no Combate ao COVID-19 e dá outras providências. Detalhes
Decretos 1.408/2020 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO LIMITAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
Decretos 1.406/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
Decretos 1.403/2020 DETERMINA A REABERTURA DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
Decretos 1.401/2020 DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Detalhes
Decretos 1.394/2020 DETERMINA FECHAMENTO E NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
Decretos 1.391/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
Decretos 1.390/2020 ESTABELECE MEDIDAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
Decretos 1.388/2020 Estabelece medidas complementares quanto ao funcionamento do comércio no âmbito do município de Araci e dá outras providência. Detalhes
Decretos 1.372/2020 Dispõe sobre prorrogação de prazo e ratifica medidas adotadas no âmbito do município de Araci e dá outras providências. Detalhes
Decretos 1.370/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal intersetorial para acompanhamento e controle da distribuição de "kit alimentação" às famílias dos alunos matriculados na rede pública mu... Detalhes
Decretos 1302/2020 DECRETO “NE” Nº 1.302 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1301/2020 DECRETO “NE” Nº 1.301 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1300/2020 DECRETO “NE” Nº 1.300 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1299/2020 DECRETO “NE” Nº 1.299 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1298/2020 DECRETO “NE” Nº 1.298 DE 03 DE FEVEREIRO DE 20201298 Detalhes
Decretos 1297/2020 DECRETO “NE” Nº 1.297 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1295/2020 DECRETO “NE” Nº 1.295 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1294/2020 DECRETO “NE” Nº 1.294 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1293/2020 DECRETO “NE” Nº 1.293 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1292/2020 DECRETO "NE" N° 1.292 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1291/2020 DECRETO "NE" N° 1.291 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 1290/2020 DECRETO "NE" N° 1.290 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Decretos 013/2020 Decreto Nº 013, de 22 de Maio de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 523.325,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coro... Detalhes
Decretos 012/2020 Decreto Nº 012, de 10 de Maio de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de 500.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronav... Detalhes
Decretos Outros 009/2020 Decreto Nº 009 de 20 de Abril de 2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de 252.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronav... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.329/2020 Decreto "NE" Nº 1.329 DE 18 de Março de 2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial de Araci, Estado da ... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.339/2020 Decreto "NE" Nº 1.339 de 20 de Março de 2020 - Estabelece medidas de suspensão da Feira Livre pelo prazo de 30 dias e recomenda a suspensão das atividades do comercio local no âmb... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.340/2020 Decreto "NE" Nº 1.340 de 22 de Março de 2020 - Decreta Horário de Circulação no Município de Araci e determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais. Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.341/2020 Decreto "NE" Nº 1.341 de 23 de Março de 2020 - Regulamenta os procedimentos de contratação direta, através de Dispensa, para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao en... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.344/2020 Decreto "NE" Nº 1.344 de 23 de Março de 2020 - Regulamenta a utilização temporária da UBS - Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro São João, enquanto perdurar a pandemia, de... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.347/2020 Decreto "NE" Nº 1.347 de 25 de Março de 2020 - Dispõe sobre a remoção de servidores públicos a serem alocados temporariamente para suprir as necessidades de atendimento das unidad... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.356/2020 Decreto "NE" Nº 1.356 de 02 de Abril de 2020 - Dispõe sobre o Funcionamento do Comércio e de prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci e dá outras providências . Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.359/2020 Decreto "NE" Nº 1.359 de 02 de Abril de 2020 - Declara a Situação de Emergência Temporária, em todo território do Município de Araci, em virtude do (COVID-19) classificado e cod... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.358/2020 Decreto "NE" Nº 1.358 de 06 de Abril de 2020 - Cria o Comitê de Gestão e Monitoramento da Crise e dos Impactos do COVID-19 no âmbito do Município de Araci Estado da Bahia e dá out... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.361/2020 Decreto "NE" Nº 1.361 de 08 de Abril de 2020 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araci, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente d... Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.362/2020 Decreto "NE" Nº 1.362 de 13 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município Araci e dá outras providências . Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.367/2020 Decreto "NE" Nº 1.367 de 20 de Abril de 2020 - Estabelece Medidas Complementares quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município Araci e dá outras providências Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.363/2020 Decreto "NE" Nº 1.363 de 14 de Abril de 2020 - Altera do Decreto “NE” nº 1340 de 22 de março de 2020 que Decreta Horário de Circulação no Município de Araci. Detalhes
Decretos Outros "NE" 1.378/2020 Decreto “NE” Nº 1.378 de 01 de Junho de 2020 - Dispõe sobre Prorrogação de prazos no âmbito do Município Araci e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 1.379/2020 Decreto “NE” Nº 1.379 de 03 de Junho de 2020 - Altera a data de celebração do Feriado de 08 de Dezembro, na forma que indica e dá outras providências.. Detalhes
Decretos "NE" 1.381/2020 DECRETO “NE” Nº 1.381 DE 09 DE JUNHO DE 2020 Estabelece medidas quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 1.383/2020 DECRETO “NE” Nº 1.383 DE 14 DE JUNHO DE 2020 Estabelece medidas complementares quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências. Detalhes
Decretos "NE" 1.383/2020 ERRATA A PUBLICAÇÃO. Fica retificado a publicação do Decreto “NE” Nº 1383 de 14 de Junho de 2020, Estabelece medidas complementares quanto ao Funcionamento do Comércio no âmbito ... Detalhes
Decretos "NE" 1.384/2020 DECRETO “NE” Nº 1.384 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Institui o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE – de Araci para Enfrentamento da Infecção Humana novo coronavírus ... Detalhes
Decretos 1228/2019 DECRETO NE Nº 1.228 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1214/2019 DECRETO NE Nº 1.214 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1.213/2019 DECRETO NE Nº 1.213 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1212/2019 DECRETO NE Nº 1.212 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1.207/2019 DECRETO NE 1.207 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1.169/2019 DECRETO NE 1.169 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1.159/2019 DECRETO NE Nº 1.159 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1.134/2019 DECRETO NE 1.134 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Detalhes
Decretos 1133/2019 DECRETO "NE" 1133 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Detalhes
Decretos 1131/2019 DECRETO "NE" 1131 DE 26 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1130/2019 DECRETO "NE" 1130 DE 8 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1128/2019 DECRETO "NE" 1128 DE 8 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1127/2019 DECRETO "NE" 1127 DE 8 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1126/2019 DECRETO "NE" 1126 DE 3 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1125/2019 DECRETO "NE" 1125 DE 3 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1124/2019 DECRETO "NE" 1124 DE 3 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1123/2019 DECRETO "NE" 1123 DE 3 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1122/2019 DECRETO "NE" 1122 DE 17 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1121/2019 DECRETO "NE" 1121 DE 17 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1120/2019 DECRETO "NE" 1120 DE 17 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1118/2019 DECRETO "NE" 1118 DE 4 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Decretos 1117/2019 DECRETO "NE" 1117 DE 30 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Decretos 1115/2019 DECRETO "NE" 1115 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Decretos 1114/2019 DECRETO "NE" 1114 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Decretos 1113/2019 DECRETO "NE" 1113 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Decretos 1112/2019 DECRETO "NE" 1112 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Decretos 1111/2019 DECRETO "NE" 1111 DE 18 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1110/2019 DECRETO "NE" 1110 DE 18 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1109/2019 DECRETO "NE" 1109 DE 18 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1104/2019 DECRETO "NE" 1104 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1103/2019 DECRETO "NE" 1103 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1102/2019 DECRETO "NE" 1102 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1101/2019 DECRETO "NE" 1101 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1100/2019 DECRETO "NE" 1100 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1099/2019 DECRETO "NE" 1099 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1098/2019 DECRETO "NE" 1098 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1097/2019 DECRETO "NE" 1097 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1096/2019 DECRETO "NE" 1096 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1095/2019 DECRETO "NE" 1095 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1094/2019 DECRETO "NE" 1094 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1093/2019 DECRETO "NE" 1093 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1092/2019 DECRETO "NE" 1092 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1091/2019 DECRETO "NE" 1091 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1090/2019 DECRETO "NE" 1090 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1088/2019 DECRETO "NE" 1088 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1087/2019 DECRETO "NE" 1087 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1086/2019 DECRETO "NE" 1086 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1085/2019 DECRETO "NE" 1085 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1084/2019 DECRETO "NE" 1084 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1083/2019 DECRETO "NE" 1083 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1082/2019 DECRETO "NE" 1082 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1081/2019 DECRETO "NE" 1081 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1080/2019 DECRETO "NE" 1080 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1079/2019 DECRETO "NE" 1079 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1078/2019 DECRETO "NE" 1078 DE 1 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Decretos 1077/2019 DECRETO "NE" 1077 DE 22 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1076/2019 DECRETO "NE" 1076 DE 22 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1075/2019 DECRETO "NE" 1075 DE 22 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1074/2019 DECRETO "NE" 1074 DE 22 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1073/2019 DECRETO "NE" 1073 DE 22 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1072/2019 DECRETO "NE" 1072 DE 18 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1071/2019 DECRETO "NE" 1071 DE 18 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1070/2019 DECRETO "NE" 1070 DE 18 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1069/2019 DECRETO "NE" 1069 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1068/2019 DECRETO "NE" 1068 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1067/2019 DECRETO "NE" 1067 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1066/2019 DECRETO "NE" 1066 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1065/2019 DECRETO "NE" 1065 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1064/2019 DECRETO "NE" 1064 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1063/2019 DECRETO "NE" 1063 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1062/2019 DECRETO "NE" 1062 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1061/2019 DECRETO "NE" 1061 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1060/2019 DECRETO "NE" 1060 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1059/2019 DECRETO "NE" 1059 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1058/2019 DECRETO "NE" 1058 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1057/2019 DECRETO "NE" 1057 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
Decretos 1056/2019 DECRETO "NE" 1056 DE 1 DE MARÇO DE 2019 Detalhes
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Decretos 1050/2019 DECRETO "NE" 1050 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
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Decretos 1019/2019 DECRETO "NE" Nº 1019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1018/2019 DECRETO "NE" Nº 1018 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1017/2019 DECRETO "NE" Nº 1017 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1016/2019 DECRETO "NE" Nº 1016 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1015/2019 DECRETO "NE" Nº 1015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1014/2019 DECRETO "NE" Nº 1014 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1013/2019 DECRETO "NE" Nº 1013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1012/2019 DECRETO "NE" Nº 1012 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1011/2019 DECRETO "NE" Nº 1011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1009/2019 DECRETO "NE" Nº 1009 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1008/2019 DECRETO "NE" Nº 1008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1007/2019 DECRETO "NE" Nº 1007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1006/2019 DECRETO "NE" Nº 1006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1005/2019 DECRETO "NE" Nº 1005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
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Decretos 998/2019 DECRETO "NE" Nº 998 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 997/2019 DECRETO "NE" Nº 997 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
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Decretos 993/2019 DECRETO "NE" Nº 993 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 992/2019 DECRETO "NE" Nº 992 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 991/2019 DECRETO "NE" Nº 991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 990/2019 DECRETO "NE" Nº 990 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 989/2019 DECRETO "NE" Nº 989 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 988/2019 DECRETO "NE" Nº 988 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 987/2019 DECRETO "NE" Nº 987 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 986/2019 DECRETO "NE" Nº 986 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 985/2019 DECRETO "NE" Nº 985 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 977/2019 DECRETO “NE” Nº 0977 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 976/2019 DECRETO “NE” Nº 0976 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 975/2019 DECRETO “NE” Nº 0975 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 973/2019 DECRETO "NE" Nº 973 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 972/2019 DECRETO (NE) Nº 0972, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 971/2019 DECRETO (NE) Nº 0971, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 970/2019 DECRETO (NE) Nº 0970, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 969/2019 DECRETO (NE) Nº 0969, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 968/2019 DECRETO (NE) Nº 0968, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 967/2019 DECRETO (NE) Nº 0967, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 966/2019 DECRETO (NE) Nº 0966, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 673/2019 DECRETO (NE) Nº 0673, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 25/2019 DECRETO Nº 25 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 24/2019 DECRETO Nº 24 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 23/2019 DECRETO Nº 23 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 22/2019 DECRETO Nº 22 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 19/2019 DECRETO Nº 19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 18/2019 DECRETO Nº 18 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 15/2019 DECRETO Nº 15 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Decretos 14/2019 DECRETO Nº 14 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Detalhes
Decretos 14/2019 DECRETO Nº 14 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Detalhes
Decretos 13/2019 DECRETO Nº 13 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Detalhes
Decretos 13/2019 DECRETO Nº 13 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 Detalhes
Decretos 2/2019 DECRETO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 1/2019 DECRETO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Detalhes
Decretos 963/2018 DECRETO NE 0963 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 954/2018 DECRETO NE 0954 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 953/2018 DECRETO NE 0953 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 952/2018 DECRETO NE 0952 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 950/2018 DECRETO NE 0950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 949/2018 DECRETO NE 0949 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 947/2018 DECRETO NE 0947 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 921/2018 DECRETO NE 0921 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 920/2018 DECRETO NE 0920 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 919/2018 DECRETO NE 0919 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 918/2018 DECRETO NE 0918 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 916/2018 DECRETO NE 0916 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 915/2018 DECRETO NE 0915 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 911/2018 DECRETO NE 0911 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 902/2018 DECRETO NE 0902 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 896/2018 DECRETO NE 0896 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 895/2018 DECRETO NE 0895 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 893/2018 DECRETO NE 0893 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 886/2018 DECRETO NE 0886 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 885/2018 DECRETO NE 0885 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 884/2018 DECRETO NE 0884 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 880/2018 DECRETO NE 0880 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 879/2018 DECRETO NE 0879 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 878/2018 DECRETO NE 0878 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 876/2018 DECRETO NE 0876 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 872/2018 DECRETO NE 0872 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Detalhes
Decretos 855/2018 DECRETO NE 0855 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 853/2018 DECRETO NE 0853 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 848/2018 DECRETO NE 0848 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 847/2018 DECRETO NE 0847 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 846/2018 DECRETO NE 0846 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 840/2018 DECRETO NE 0840 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 837/2018 DECRETO NE 0837 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 836/2018 DECRETO NE 0836 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 835/2018 DECRETO NE 0835 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 834/2018 DECRETO NE 0834 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Detalhes
Decretos 826/2018 DECRETO NE 0826 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes
Decretos 825/2018 DECRETO NE 0825 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes
Decretos 824/2018 DECRETO NE 0824 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes
Decretos 823/2018 DECRETO NE 0823 DE 17 DE JULHO DE 2018 Detalhes
Decretos 822/2018 DECRETO NE 0822 DE 16 DE JULHO DE 2018 Detalhes
Decretos 817/2018 DECRETO NE 0817 DE 03 DE JULHO DE 2018 Detalhes
Decretos 813/2018 DECRETO NE 0813 DE 20 DE JUNHO DE 2018 Detalhes
Decretos 812/2018 DECRETO NE 0812 DE 04 DE JUNHO DE 2018 Detalhes
Decretos 810/2018 DECRETO NE 0810 DE 01 DE JUNHO DE 2018 Detalhes
Decretos 806/2018 DECRETO NE 0806 DE 30 DE MAIO DE 2018 Detalhes
Decretos 797/2018 DECRETO NE 0797 DE 02 DE MAIO DE 2018 Detalhes
Decretos 794/2018 DECRETO NE 0794 DE 20 DE ABRIL DE 2018 Detalhes
Decretos 790/2018 DECRETO NE 0790 DE 16 DE ABRIL DE 2018 Detalhes
Decretos 789/2018 DECRETO NE 0789 DE 16 DE ABRIL DE 2018 Detalhes
Decretos 771/2018 DECRETO NE 0771 DE 02 DE ABRIL DE 2018 Detalhes
Decretos 0767/2018 DECRETO NE 0767 DE 21 DE MARÇO DE 2018 Detalhes
Decretos 0764/2018 DECRETO NE 0764 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Detalhes
Decretos 763/2018 DECRETO NE 0763 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Detalhes
Decretos 0762/2018 DECRETO NE 0762 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Detalhes
Decretos 0761/2018 DECRETO NE 0761 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Detalhes
Decretos 0757/2018 DECRETO NE 0757 DE 01 DE MARÇO DE 2018 Detalhes
Decretos 0755/2018 DECRETO NE 0755 DE 01 DE MARÇO DE 2018 Detalhes
Decretos 0751/2018 DECRETO NE 0751 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Decretos 0713/2018 DECRETO NE 0713 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Decretos 0711/2018 DECRETO NE 0711 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Decretos 0710/2018 DECRETO NE 0710 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Decretos 0696/2018 DECRETO NE 0696 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Decretos 0694/2018 DECRETO NE 0694 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Decretos 0684/2018 DECRETO NE 0684 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Detalhes
Decretos 00/2018 ERRATA A PUBLICAÇÃO DE 2018 Detalhes
Portaria "NE" 0418/2022 Portaria N° 0418 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0419/2022 Portaria N° 0419 Dispõe sobre a Remoção a secretaria Municipal Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0420/2022 Portaria N° 0420 Dispõe sobre a concessão de Férias de servidores do quadro efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Social. Detalhes
Portaria "NE" 0423/2022 Portaria N° 0423 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimento a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0424/2022 Portaria N° 0424 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0425/2022 Portaria N° 0425 Dispõe sobre a Concessão de Férias De Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0426/2022 Portaria N° 0426 Dispõe sobre a Concessão de férias de servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0427/2022 Portaria N° 0427 Concede Estabilidade Financeira Provisória a Servidor Público Municipal em decorrência de Licença Maternidade e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0428/2022 Portaria N° 0428 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0430/2022 Portaria N° 0430 Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos a Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0438/2022 Portaria N° 0438 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0442/2022 Portaria N° 0442 Dispõe sobre a Interrupção de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e e Serviços P... Detalhes
Portaria "NE" 034/2022 Portaria Nº 034 Estabelece criterios para as matriculas das creches municipais, em tempo integral, de Araci-Ba para o ano letivo de 2022 e da outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 035/2022 Portaria Nº 035 Dispõe sobre o calendário escolar para o ano letivo de 2022 e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0412/2022 Portaria Nº 0412 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0429/2022 Portaria Nº 0429 Declara a Vacância de Cargo Efetivo em virtude do falecimento de Funcionário publico que menciona, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0431/2022 Portaria Nº 0431 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao programa de Aposentadoria incentivada - PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0432/2022 Portaria Nº 0432 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Detalhes
Portaria "NE" 0433/2022 Portaria Nº 0433 Dispõe sobre cessão de ser servidor público municipal para o tribunal de justiça da Bahia. Detalhes
Portaria "NE" 0434/2022 Portaria Nº 0434 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Detalhes
Portaria "NE" 0435/2022 Portaria Nº 0435 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Detalhes
Portaria "NE" 0436/2022 Portaria Nº 0436 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Detalhes
Portaria "NE" 0437/2022 Portaria Nº 0437 Dispõe Sobre Cessão de Servidor Público Municipal. Detalhes
Portaria "NE" 0441/2022 Portaria Nº 0441 Declara a Vacância de Cargo Efetivo em virtude do Falecimento de funcionário público que menciona, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0445/2022 Portaria N° 0445 Concede Licença maternidade a servidora da controladoria Geral do Municipio. Detalhes
Portaria "NE" 0446/2022 Portaria N° 0446 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0448/2022 Portaria N° 0448 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Detalhes
Portaria "NE" 0449/2022 Portaria N° 0449 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Detalhes
Portaria "NE" 0450/2022 Portaria N° 0450 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Detalhes
Portaria "NE" 0451/2022 Portaria N° 0451 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19. Detalhes
Portaria "NE" 0452/2022 Portaria N° 0452 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Detalhes
Portaria "NE" 0454/2022 Portaria N° 0454 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Detalhes
Portaria "NE" 0455/2022 Portaria N° 0455 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0457/2022 Portaria N° 0457 Dispõe sobre Aposentadoria de servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0458/2022 Portaria N° 0458 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Portaria "NE" 0462/2022 Portaria N° 0462 Dispõe sobre revogação da portaria N°0.438 de 21 de janeiro de 2022 Detalhes
Portaria "NE" 0464/2022 Portaria N° 0464 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0465/2022 Portaria N° 0465 Dispõe sobre a concessão de Férias de servidores do quadro efetivo da secretaria municipal de infraestrutura, obras, transportes e serviços públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0470/2022 Portaria N° 0470 Dispõe sobre a revogação da portaria n°0.445 de 07 de fevereiro de 2022, que concede licença maternidade a servidor(a) nomeada na controladoria Geral do Município... Detalhes
Portaria "NE" 0471/2022 Portaria N° 0471 Dispõe sobre feriados, ponto facultativo e transferência da feira livre no ano de 2022, e da outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0472/2022 Portaria N° 0472 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0473/2022 Portaria N° 0473 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0474/2022 Portaria N° 0474 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0475/2022 Portaria N° 0475 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0476/2022 Portaria N° 0476 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0477/2022 Portaria N° 0477 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0478/2022 Portaria N° 0478 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0480/2022 Portaria N° 0480 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0481/2022 Portaria N° 0481 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0482/2022 Portaria N° 0482 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0483/2022 Portaria N° 0483 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0484/2022 Portaria N° 0484 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de saúde . Detalhes
Portaria "NE" 0485/2022 Portaria N° 0485 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0486/2022 Portaria N° 0486 Concede Licença Paternidade a Servidor efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0488/2022 Portaria N° 0488 Concede Estabilidade Financeira provisória a Servidora Pública Municipal em decorrência de Licença Maternidade e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0456/2022 Portaria Nº 0456 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0479/2022 Portaria Nº 0479 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0487/2022 Portaria Nº 0487 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0490/2022 Portaria N° 0490 Dispõe sobre aposentadoria de servidora da secretaria municipal da infraestrutura, obras, transportes e serviços públicos, e da outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0491/2022 Portaria N° 0491 Concede licença premio a servidor(A) do quadro efetivo da secretaria municipal de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0492/2022 Portaria N° 0492 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da secretaria Municipal de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0493/2022 Portaria N° 0493 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da Secretaria municipal de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0496/2022 Portaria N° 0496 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da secretaria Municipal de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0497/2022 Portaria N° 0497 Dispõe sobre afastamento de servidora pública municipal das atividades profissionais, durante o periodo gestacional, durante o periodo gestacional, em decorrência... Detalhes
Portaria "NE" 0499/2022 Portaria N° 0499 Concede licença para tratamento de saúde a servidor(a) da secretaria Municipal de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0500/2022 Portaria N° 0500 Dispõe sobre concessão de Licença para tratamento de Saúde de pessoa da familia de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal De Educação. Detalhes
Portaria "NE" 0502/2022 Portaria N° 0502 Dispõe sobre aposentadoria de servidora da secretaria municipal de saúde, e da outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0503/2022 Portaria N° 0503 Concede licença maternidade a servidora da secretaria municipal de saúde . Detalhes
Portaria "NE" 0504/2022 Portaria N° 0504 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0505/2022 Portaria N° 0505 Concede licença premio servido(a) do quadro efetivo da Secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0506/2022 Portaria N° 0506 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0507/2022 Portaria N° 0507 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria municipal de Educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0508/2022 Portaria N° 0508 Concede licença prêmio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0509/2022 Portaria N° 0509 Concede licença prêmio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0510/2022 Portaria N° 0510 Concede Licença prêmio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0511/2022 Portaria N° 0511 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria de governo, adm, finanças e planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0512/2022 Portaria N° 0512 Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo em provimento efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0513/2022 Portaria N° 0513 Concede licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria de governo, administração, finanças e planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0514/2022 Portaria N° 0514 Concede Licença premio a servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0518/2022 Portaria N° 0518 Dispõe sobre a revogação da portaria n°0.346 de 18 de outubro de 2021, que concede cessão de servidor publico para a câmara dos deputados federa Detalhes
Portaria "NE" 036 /2022 Portaria Nº 036 Dispõe sobre a nomeação do comitê local de Gestão colaborativa do processo de formação para (re) elaboração dos projetos políticos pedagodagogicos Detalhes
Portaria "NE" 0485/2022 Portaria Nº 0485 Constitui comissão técnica para julgamento da tomada de preço 003.2022 para prestação de serviço de comunicação do município de Araci - BA Detalhes
Portaria "NE" 0494/2022 Portaria Nº 0494 Dispõe sobre a concessão de adesão ao programa de aposentadoria incentivada - PAI servidor(a) municipal, e da outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0495/2022 Portaria Nº 0495 Dispõe sobre concessão de ferias coletivas de parte de servidores secretaria municipal de saude Detalhes
Portaria "NE" 0498/2022 Portaria Nº 0498 Declara a vacância de cargo efetivo em virtude do falecimento de funcionário publico que menciona, e dá outras providências Detalhes
Portaria "NE" 0501/2022 Portaria Nº 0501 Dispõe sobre a concessão de adesão ao programa de aposentadoria incentivada - PAI servidor(a) municipal , e dá outras providências . Detalhes
Portaria "NE" 0515/2022 Portaria Nº 0515 Dispoe sobre licença sem vencimento de servidor(a) do quadro da secretaria municipal de educação, esporte e cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0516/2022 Portaria Nº 0516 Concede licença premio a servidor efetivo da secretaria mun. de educação, esporte e cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0517/2022 Portaria Nº 0517 Concede lic. para tratamento de saúde a servidor(a) da sec. de educação, esporte e cultura Detalhes
Portaria "NE" 0519/2022 Portaria N° 0519 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0520/2022 Portaria N° 0520 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor(a) do quadro efetivo de secretaria Municipal de educação. Detalhes
Portaria "NE" 0521/2022 Portaria N° 0521 Dispõe sobre a concessão de férias de servidores do quadro efetivo da secretaria de saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0522/2022 Portaria N° 0522 Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos de atendimento ao publico no âmbito do município de Araci, e da outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0523/2022 Portaria N° 0524 A N° 0531 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0524/2022 Portaria N° 0524 A N° 0531 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte, do município de Tucano - BA Detalhes
Portaria "NE" 0532/2022 Portaria N° 0532 A N° 0534 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da secretaria municipal de educação, cultura e esporte, do município de Teofilândia. Detalhes
Portaria "NE" 0535/2022 Portaria N° 0535 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, do Município de Araci - BA Detalhes
Portaria "NE" 0536/2022 Portaria N° 0536 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0538/2022 Portaria N° 0538 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0539/2022 Portaria N° 0539 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0541/2022 Portaria N° 0541 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0542/2022 Portaria N° 0542 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0544/2022 Portaria N° 0544 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0545/2022 Portaria N° 0545 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0546/2022 Portaria N° 0546 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0537/2022 Portaria Nº 0537 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0540/2022 Portaria Nº 0540 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0543 /2022 Portaria Nº 0543 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Detalhes
Portaria "NE" 0547/2022 Portaria Nº 0547 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0411/2022 Portaria N° 0411 Dispõe sobre a concessão de férias dos Guardas Municipais que interagem o quadro efetivo do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Portaria "NE" 0413/2022 Portaria N° 0413 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0414/2022 Portaria N° 0414 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 415/2022 Portaria N° 0415 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 417/2021 Portaria N° 0417 Dispõe sobre os Feriados, ponto Facultativo e transferência da feira livre do ano de 2022, e da outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 001/2021 Portaria N°0.001 Dispõe sobre a designação de servidor para o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 002/2021 Portaria N°002 Constitui Comissão Especial Responsável pelo Credenciamento de Prestadores e Serviços de Saúde para atenderem ao Município de Araci BA Detalhes
Portaria "NE" 003/2021 Portaria N°003 Ficam designadas as Gestoras dos Contratos Administrativos do Poder Executivo de Araci -ba Bahia e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 004/2021 Portaria N°004 Concede afastamento de Servidor do quadro efetivo para Exercício de Mandato Eletivo. Detalhes
Portaria "NE" 007/2021 Portaria N°007 Nomeia Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis - COMAI, para identificar e avaliar imóvel compatível com as instalações físicas e mobiliárias e dá outras provide... Detalhes
Portaria "NE" 008/2021 Portaria N°008 Dispõe sobre a Remoção de Servidor Publico Municipal, para servir Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 023/2021 Portaria N°0023 Dispõe sobre a revogação de Mandato Classista a servidor público efetivo municipal, concedido através da Portaria nº 5.022 de 28 de fevereiro de 2020 Detalhes
Portaria "NE" 030/2021 Portaria N°030 Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação da Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana nos processos de reconhecimentos de domínio particular, e dá ... Detalhes
Portaria "NE" 042/2021 Portaria N°042 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 4.980 de 02 de Janeiro de 2020, que concedeu Licença Sem Remuneração a servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação e C... Detalhes
Portaria "NE" 0047/2021 Portaria N° 0047 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento a servidor(a) do quadro efetivo da secretaria municipal de educação e cultura, e da outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0045/2021 Portaria N°0045 concede licença a servidor publico ocupante de cargo efetivo, para o desempenho de mandato classista. Detalhes
Portaria "NE" 0057/2021 Portaria N°0057 Dispõe sobre a revogação da portaria n°0012 de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre remoção de servidor publico municipal da secretaria municipal. Detalhes
Portaria "NE" 0058/2021 Portaria N°0058 Institui e nomeia comissão organizadora do processo seletivo simplifica para contratação temporária de pessoal em regime de direito adm.- redá para Programas e Ser... Detalhes
Portaria "NE" 0061/2021 Portaria N°0061 Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores municipais a responsabilização por parte dos Chefes Imediatos dos setores da Prefeitura Municipal de Araci e d... Detalhes
Portaria "NE" 0062/2021 Portaria N°0062 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Araci - BA, com Município de Tucano - BA. Detalhes
Portaria "NE" 0078/2021 Portaria N°0078 Dispõe sobre a Remoção de Servidor Publico Municipal, para servir Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0086/2021 Portaria N°0086 Dispõe sobre a Interrupção de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0104/2021 Portaria N°0104 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 0073 de 11 de Março de 2021, Edição nº 01963, que dispõe sobre Permuta Temporária de Servidora do quadro efetivo da Secreta... Detalhes
Portaria "NE" 0105/2021 Portaria N°0105 Reintegrar o Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci – BA, em cumprimento a decisão judicial. Detalhes
Portaria "NE" 0106/2021 Portaria N°0106 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 0104 de 18 de Março de 2021, Edição nº 01974, que dispõe sobre a revogação da Permuta Temporária de Servidora do quadro efe... Detalhes
Portaria "NE" 0107/2021 Portaria N°0107 Dispõe sobre Progressão por Avanço Vertical de Servidora do Magistério Público e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0108/2021 Portaria N°0108 Autoriza Prorrogação de Licença Doutorado para Servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 003/2021 Portaria Nº 003 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas, e dá outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0073/2021 Portaria Nº 0073 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci - BA, com o Município de Tucano ... Detalhes
Portaria "NE" 004/2021 Portaria Nº004 Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretaria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de de Manutenção e Desenvolvi... Detalhes
Portaria "NE" 0097/2021 Portaria Nº0097 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci - BA, com o Município de Tucano -... Detalhes
Portaria "NE" 0113/2021 Portaria Nº0113 Autoriza a permuta temporária de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Araci - BA, com o Município de Tucano -Ba Detalhes
Portaria "NE" 0116/2021 Portaria N° 0116 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0153/2021 Portaria N° 0153 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos . Detalhes
Portaria "NE" 004/2021 Portaria N°004 Dispõe sobre a Comissão de Analise de Óbitos do Município de Araci e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 005/2021 Portaria N°005 Dispõe sobre designação ex officio de servidora pública para exercer a função de Fisioterapeuta, no Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 006/2021 Portaria N°006 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica – ET, responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal nº 193 de 06... Detalhes
Portaria "NE" 0117/2021 Portaria N°0117 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0118/2021 Portaria N°0118 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0122/2021 Portaria N°0122 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e de outras pr... Detalhes
Portaria "NE" 0129/2021 Portaria N°0129 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0136/2021 Portaria N°0136 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0137/2021 Portaria N°0137 Dispõe sobre a Remoção de Servidora Publica Municipal, para servir na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0138/2021 Portaria N°0138 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0115/2021 Portaria Nº 0115 Designar servidor para exercer a função de Agente de Desenvolvimento local junto ao SEBRAE, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0120/2021 Portaria Nº 0120 Autoriza a permuta temporária de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Araci - BA, com o Município de Teofil... Detalhes
Portaria "NE" 0121/2021 Portaria Nº 0121 Constitui Comissão Técnica para julgamento da tomada de preço 002.2021 para prestação de serviço de comunicação do Município de Araci - BA. Detalhes
Portaria "NE" 0114/2021 Portaria Nº0114 Constitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, subordinada a Diretoria Clínica do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição. Detalhes
Portaria "NE" 0119/2021 Portaria Nº0119 Dispõe sobre Redução de Carga Horária de 40h para 20h semanais, de servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura , e dá outras p... Detalhes
Portaria "NE" 0152/2021 Portaria Nº0152 Constitui e Nomeia Comissão Especial para avaliar e analisar a execução do Contrato Administrativo nº 0663-2019, vinculado a Tomada de Preço nº 001.2019 no âmbito ... Detalhes
Portaria "NE" 0154/2021 Portaria N° 0154 Substitui membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal em Regime de Direito Administrativo – Redá, nom... Detalhes
Portaria "NE" 0115/2021 Portaria N° 0155 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0172/2021 Portaria N° 0172 Concede licença maternidade a servidora da secretaria municipal de saude . Detalhes
Portaria "NE" 0173/2021 Portaria N° 0173 Concede Licença Prêmio ao Servidor (a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0176/2021 Portaria N° 0176 Concede Licença Prêmio ao Servidor (a) do quadro efetivo da Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0177/2021 Portaria N° 0177 Dispõe sobre revogação da Portaria N° 0.169 de 04 de Maio De 2021. Detalhes
Portaria "NE" 0179/2021 Portaria N° 0179 Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo em provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0181/2021 Portaria N° 0181 Constitui “COMISSÃO ESPECIAL” referida no Decreto “NE” nº 0415 de 05 de maio de 2021 - Plano de Ação SIAFIC - terá a atribuição de definir os requisitos mínimos d... Detalhes
Portaria "NE" 0187/2021 Portaria N° 0187 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0194/2021 Portaria N° 0194 Concede Licença Prêmio ao Servidor (a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0198/2021 Portaria N° 0198 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0199/2021 Portaria N° 0199 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 007/2021 Portaria Nº 007 Dispõe sobre o Calendário Escolar para o ano letivo de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 008/2021 Portaria Nº 008 Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. Detalhes
Portaria "NE" 012/2021 Portaria Nº 012 Dispõe sobre o novo modelo de Histórico Escolar do Ensino Fundamental a ser emitido pelas escolas municipais de Araci - Bahia e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0158/2021 Portaria Nº 0158 Declara a Vacância de Cargo Efetivo em virtude do Falecimento de funcionário público que menciona, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0171/2021 Portaria Nº 0171 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0174/2021 Portaria Nº 0174 Constitui e Nomeia Comissão Especial para avaliar e analisar resgate judicial em conta bancária do Convênio nº 8402892016 durante o mês de maio do ano de 2020, e... Detalhes
Portaria "NE" 0178/2021 Portaria Nº 0178 Declara a Vacância de Cargo Efetivo em virtude do Falecimento de funcionário público que menciona, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0192/2021 Portaria Nº 0192 Concede Licença Paternidade a Servidor efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0193/2021 Portaria Nº 0193 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0203/2021 Portaria N° 0203 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0204/2021 Portaria N° 0204 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0205/2021 Portaria N° 0205 Dispõe sobre licença premio servidores efetivos da secretaria, municipal de saúde . Detalhes
Portaria "NE" 0208/2021 Portaria N° 0208 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0214/2021 Portaria N° 0214 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0216/2021 Portaria N° 0216 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Fiscal responsável por analisar, processar e julgar os processos administrativos decorrentes de infraçõe... Detalhes
Portaria "NE" 0218/2021 Portaria N° 0218 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0219/2021 Portaria N° 0219 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0222/2021 Portaria N° 0222 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0224/2021 Portaria N° 0224 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0225/2021 Portaria N° 0225 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0227/2021 Portaria N° 0227 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0229/2021 Portaria N° 0229 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0232/2021 Portaria N° 0232 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 020/2021 Portaria Nº 020 Designa servidores para avaliação da plataforma de ensino. Detalhes
Portaria "NE" 0226/2021 Portaria Nº 0226 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0228/2021 Portaria Nº 0228 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0230/2021 Portaria Nº 0230 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0231/2021 Portaria Nº 0231 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0234/2021 Portaria N° 0234 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0234/2021 Portaria N° 0234 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0236/2021 Portaria N° 0236 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0237/2021 Portaria N° 0237 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0238/2021 Portaria N° 0238 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0239/2021 Portaria N° 0239 Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo em provimento efetivo do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Portaria "NE" 0241/2021 Portaria N° 0241 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0242/2021 Portaria N° 0242 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0243/2021 Portaria N° 0243 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0244/2021 Portaria N° 0244 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0245/2021 Portaria N° 0245 Autoriza a permuta temporária de servidora do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Araci - BA, com o Município de Teofilândia . Detalhes
Portaria "NE" 0246/2021 Portaria N° 0246 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0247/2021 Portaria N° 0247 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0248/2021 Portaria N° 0248 Concede Licença Prêmio aServidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0249/2021 Portaria N° 0249 Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 0.230 de 30 de junho de 2021, que concede Licença Prêmio a Servidor(a) de Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0250/2021 Portaria N° 0250 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0251/2021 Portaria N° 0251 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0253/2021 Portaria N° 0253 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0254/2021 Portaria N° 0254 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0255/2021 Portaria N° 0255 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0256/2021 Portaria N° 0256 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0258/2021 Portaria N° 0258 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal Infraestrutura, Obras, Transportes, e Serviços Público. Detalhes
Portaria "NE" 0258/2021 Portaria N° 0258 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal Infraestrutura, Obras, Transportes, e Serviços Público. Detalhes
Portaria "NE" 0260/2021 Portaria N° 0260 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 021/2021 Portaria Nº 021 Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Araci Bahia, e das outras pr... Detalhes
Portaria "NE" 0022/2021 Portaria Nº 0022 Dispõe sobre a Distribuição de “Kit Alimentação” aos Pais ou Responsáveis de Alunos Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci. Detalhes
Portaria "NE" 023/2021 Portaria Nº 023 Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contratos. Detalhes
Portaria "NE" 0233/2021 Portaria Nº 0233 Autoriza a permuta temporária de servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal Saúde, do Município de Araci - BA, com o Município de Tucano - BA. Detalhes
Portaria "NE" 0235/2021 Portaria Nº 0235 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0240/2021 Portaria Nº 0240 Designar servidores do quadro efetivo pra representar a Diretoria de Tributos deste município, na ausência do Titular, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0252/2021 Portaria Nº 0252 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Detalhes
Portaria "NE" 0257/2021 Portaria Nº 0257 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0259/2021 Portaria Nº 0259 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públi... Detalhes
Portaria "NE" 0261/2021 Portaria N° 0261 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0263/2021 Portaria N° 0263 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0266/2021 Portaria N° 0266 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0268/2021 Portaria N° 0268 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0271/2021 Portaria N° 0271 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0274/2021 Portaria N° 0274 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0275/2021 Portaria N° 0275 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0276/2021 Portaria N° 0276 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0280/2021 Portaria N° 0280 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0285/2021 Portaria N° 0285 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0287/2021 Portaria N° 0287 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0288/2021 Portaria N° 0288 Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0262/2021 Portaria Nº 0262 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Detalhes
Portaria "NE" 0264/2021 Portaria Nº 0264 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0265/2021 Portaria Nº 0265 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0267/2021 Portaria Nº 0267 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0269/2021 Portaria Nº 0269 Concede Licença Prêmio aServidor(a) do quadro efetivo da Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0270/2021 Portaria Nº 0270 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0272/2021 Portaria Nº 0272 Dispõe sobre autorização de afastamento de servidor(a) efetivo(a) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em razão de casamento, e da outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0273/2021 Portaria Nº 0273 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0277/2021 Portaria Nº 0277 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0278/2021 Portaria Nº 0278 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0279/2021 Portaria Nº 0279 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0281/2021 Portaria Nº 0281 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0282/2021 Portaria Nº 0282 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0283/2021 Portaria Nº 0283 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0284/2021 Portaria Nº 0284 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0286/2021 Portaria Nº 0286 Declara a Vacância de Cargo Efetivo em virtude do Falecimento de funcionário público que menciona, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0289/2021 Portaria Nº 0289 Constitui e nomeia a Comissão Especial para elaboração e acompanhamento do Plano de Aplicação do crédito decorrente de Precatório Judicial do FUNDEF.. Detalhes
Portaria "NE" 0291/2021 Portaria N° 0291 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0292/2021 Portaria N° 0292 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0293/2021 Portaria N° 0293 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Governo , Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0294/2021 Portaria N° 0294 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0295/2021 Portaria N° 0295 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0296/2021 Portaria N° 0296 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0297/2021 Portaria N° 0297 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0298/2021 Portaria N° 0298 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0302/2021 Portaria N° 0302 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0305/2021 Portaria N° 0305 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0307/2021 Portaria N° 0307 Dispõe sobre a Interrupção de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0308/2021 Portaria N° 0308 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0309/2021 Portaria N° 0309 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0310/2021 Portaria N° 0310 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0312/2021 Portaria N° 0312 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0315/2021 Portaria N° 0315 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0316/2021 Portaria N° 0316 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0319/2021 Portaria N° 0319 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0320/2021 Portaria N° 0320 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0322/2021 Portaria N° 0322 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0324/2021 Portaria N° 0324 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0325/2021 Portaria N° 0325 Constitui Comitê de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Araci-(BA) – CGGPMA, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão. Detalhes
Portaria "NE" 0326/2021 Portaria N° 0326 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0328/2021 Portaria N° 0328 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0330/2021 Portaria N° 0330 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0332/2021 Portaria N° 0332 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0333/2021 Portaria N° 0333 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0334/2021 Portaria N° 0334 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0335/2021 Portaria N° 0335 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0336/2021 Portaria N° 0336 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0337/2021 Portaria N° 0337 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0299/2021 Portaria Nº 0299 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0300/2021 Portaria Nº 0300 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0301/2021 Portaria Nº 0301 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0303/2021 Portaria Nº 0303 Dispõe sobre a Interrupção de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0304/2021 Portaria Nº 0304 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0306/2021 Portaria Nº 0306 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0311/2021 Portaria Nº 0311 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0317/2021 Portaria Nº 0317 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Gabinete do Prefeita. Detalhes
Portaria "NE" 0323/2021 Portaria Nº 0323 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0327/2021 Portaria Nº 0327 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0329/2021 Portaria Nº 0329 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0331/2021 Portaria Nº 0331 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0338/2021 Portaria N° 0338 Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos de atendimento ao público no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0339/2021 Portaria N° 0339 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0340/2021 Portaria N° 0340 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0341/2021 Portaria N° 0341 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Detalhes
Portaria "NE" 0342/2021 Portaria N° 0342 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0344/2021 Portaria N° 0344 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0345/2021 Portaria N° 0345 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0346/2021 Portaria N° 0346 Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0347/2021 Portaria N° 0347 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0349/2021 Portaria N° 0349 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0350/2021 Portaria N° 0350 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0352/2021 Portaria N° 0352 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0354/2021 Portaria N° 0354 Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos de atendimento ao público no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0356/2021 Portaria N° 0356 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19. Detalhes
Portaria "NE" 0357/2021 Portaria N° 0357 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0358/2021 Portaria N° 0358 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0359/2021 Portaria N° 0359 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0361/2021 Portaria N° 0361 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0362/2021 Portaria N° 0362 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0364/2021 Portaria N° 0364 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0365/2021 Portaria N° 0365 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 027/2021 Portaria Nº 027 Institui e nomeia comissão para seleção de Assistente de Alfabetização Voluntário para atuação no Programa Tempo de Aprender, conforme Portaria. Detalhes
Portaria "NE" 028/2021 Portaria Nº 028 Dispõe sobre a convocação de professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Araci – Bahia, que lecionam os componentes Língua Portuguesa e Matemática das turma... Detalhes
Portaria "NE" 0343/2021 Portaria Nº 0343 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0348/2021 Portaria Nº 0348 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0351/2021 Portaria Nº 0351 Dispõe sobre a Concessão de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI Servidor (a) Municipal, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0353/2021 Portaria Nº 0353 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0355/2021 Portaria Nº 0355 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0360/2021 Portaria Nº 0360 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0363/2021 Portaria Nº 0363 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0366/2021 Portaria N° 0366 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0367/2021 Portaria N° 0367 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Detalhes
Portaria "NE" 0368/2021 Portaria N° 0368 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0369/2021 Portaria N° 0369 Concede Licença Maternidade a Servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0370/2021 Portaria N° 0370 Concede Licença Prêmio ao Servidor (a) do quadro efetivo do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Portaria "NE" 0371/2021 Portaria N° 0371 Concede Licença Prêmio ao Servidor (a) do quadro efetivo do Gabinete da Prefeita. Detalhes
Portaria "NE" 0372/2021 Portaria N° 0372 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0373/2021 Portaria N° 0373 Dispõe sobre afastamento de Servidora Pública Municipal das atividades profissionais, durante o período gestacional, em decorrência da COVID-19 Detalhes
Portaria "NE" 0374/2021 Portaria N° 0374 Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo em provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0375/2021 Portaria N° 0375 Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo em provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0376/2021 Portaria N° 0376 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0377/2021 Portaria N° 0377 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0378/2021 Portaria N° 0378 Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo em provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0379/2021 Portaria N° 0379 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0380/2021 Portaria N° 0380 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0381/2021 Portaria N° 0381 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0382/2021 Portaria N° 0382 Dispõe sobre a Remoção de Servidor Público Municipal, para servir a Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento, e dá outras providenc... Detalhes
Portaria "NE" 0382/2021 Portaria N° 0382 Dispõe sobre a Remoção de Servidor Público Municipal, para servir a Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento, e dá outras providenc... Detalhes
Portaria "NE" 0384/2021 Portaria N° 0384 Dispõe sobre a Remoção de Servidor Público Municipal, para servir ao Gabinete da Prefeita, e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0385/2021 Portaria N° 0385 Concede Licença Prêmio ao Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer. Detalhes
Portaria "NE" 0386/2021 Portaria N° 0386 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos. Detalhes
Portaria "NE" 0387/2021 Portaria N° 0387 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0388/2021 Portaria N° 0388 Concede Licença Para Tratamento de Saúde a Servidor(a) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0389/2021 Portaria N° 0389 Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família de servidor(a) do quadro efetivo de Secretaria Municipal de Educação e cultura. Detalhes
Portaria "NE" 0390/2021 Portaria N° 0390 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0390/2021 Portaria N° 0390 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0391/2021 Portaria N° 0391 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 0393/2021 Portaria N° 0393 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0394/2021 Portaria N° 0394 Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Vencimentos a Servidor(a) do quadro efetivo do Gabinete da Prefeita, e dá outras providencias. Detalhes
Portaria "NE" 0395/2021 Portaria N° 0395 Designa servidores para compor Comissão Especial com objetivo de avaliar Bem Imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 0396/2021 Portaria N° 0396 Concede Licença Prêmio a Servidor(a) do quadro efetivo da Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Planejamento. Detalhes
Portaria "NE" 0410/2021 Portaria N° 0410 Dispõe sobre a Concessão de Férias de Servidores do quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Detalhes
Portaria "NE" 030/2021 Portaria Nº 030 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária para realização da Conferência Municipal de Educação do ano de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Portaria "NE" 032/2021 Portaria Nº 032 Homologa a Resolução N°01 de 2021 do CME - Concelho Municipal de Educação de Araci - bahia e da outras providências. Detalhes
Portaria Outros 5.059/2020 Portaria Nº 5.059 de 25 de Março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria N° 5.052 de 05 de março de 2020, de forma específica ao servidor REINAN OLIVEIRA CARVAL... Detalhes
Portaria Outros 5.058/2020 Portaria Nº 5.058 de 23 de Março de 2020 - Dispõe sobre o controle de frequência de Servidores Públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, bem como os alocados temporariame... Detalhes
Portaria Outros 5.057/2020 Portaria nº 5.057 de 23 de Março de 2020 - Dispõe sobre SUSPENSÃO temporária de vantagens e garantias aos servidores da Guarda Municipal de Araci e dá outras providências. Detalhes
Portaria 5010/2020 PORTARIA N° 5.010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5009/2020 PORTARIA N° 5.009 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5007/2020 PORTARIA N° 5.007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5006/2020 PORTARIA N° 5.006 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5005/2020 PORTARIA N° 5.005 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5004/2020 PORTARIA N° 5.004 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5003/2020 PORTARIA N° 5.003 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5002/2020 PORTARIA N° 5.002 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5001/2020 PORTARIA N° 5.001 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 5000/2020 PORTARIA N° 5.000 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
Portaria 4998/2020 PORTARIA N° 4.998 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Detalhes
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Portaria 028/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE "KIT ALIMENTAÇÃO" AO PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACI-BAHIA E DÁ OUTRA PROVIDÊN... Detalhes
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Portaria 4.688/2019 PORTARIA Nº 4.688 DE 25 SETEMBRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.549/2019 PORTARIA Nº 4.549 DE 12 AGOSTO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.548/2019 PORTARIA Nº 4.548 DE 12 AGOSTO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.446/2019 PORTARIA 4.446 DE 03 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.445/2019 PORTARIA 4.445 DE 03 DE JULHO DE 2019 Detalhes
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Portaria 4.441/2019 PORTARIA Nº 4.441 DE 11 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.440/2019 PORTARIA Nº 4.440 DE 03 DE JULHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.439/2019 PORTARIA Nº 4.439 DE 11 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.438/2019 PORTARIA Nº 4.438 DE 11 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.437/2019 PORTARIA Nº 4.437 DE 11 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.436/2019 PORTARIA Nº 4.436 DE 12 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.436/2019 PORTARIA Nº 4.436 DE 12 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.435/2019 PORTARIA Nº 4.435 DE 11 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.434/2019 PORTARIA Nº 4.434 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.434/2019 PORTARIA Nº 4.434 DE 3 DE JUNHO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.432/2019 PORTARIA Nº 4.432 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.431/2019 PORTARIA Nº 4.431 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.430/2019 PORTARIA Nº 4.430 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.429/2019 PORTARIA Nº 4.429 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.428/2019 PORTARIA Nº 4.428 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.427/2019 PORTARIA Nº 4.427 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.426/2019 PORTARIA Nº 4.426 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.425/2019 PORTARIA Nº 4.425 DE 24 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.424/2019 PORTARIA Nº 4.424 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.423/2019 PORTARIA Nº 4.423 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.422/2019 PORTARIA Nº 4.422 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.421/2019 PORTARIA Nº 4.421 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.219/2019 PORTARIA Nº 4.219 DE 31 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.218/2019 PORTARIA Nº 4.218 DE 24 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.217/2019 PORTARIA Nº 4.217 DE 15 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.216/2019 PORTARIA Nº 4.216 DE 24 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.215/2019 PORTARIA Nº 4.215 DE 24 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.214/2019 PORTARIA Nº 4.214 DE 15 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.213/2019 PORTARIA Nº 4.213 DE 15 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.212/2019 PORTARIA Nº 4.212 DE 15 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.211/2019 PORTARIA Nº 4.211 DE 13 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.210/2019 PORTARIA Nº 4.210 DE 13 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.209/2019 PORTARIA Nº 4.209 DE 13 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.208/2019 PORTARIA Nº 4.208 DE 13 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.207/2019 PORTARIA Nº 4.207 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.207/2019 PORTARIA Nº 4.207 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.206/2019 PORTARIA Nº 4.206 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.205/2019 PORTARIA Nº 4.205 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.204/2019 PORTARIA Nº 4.204 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.203/2019 PORTARIA Nº 4.203 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.202/2019 PORTARIA Nº 4.202 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.201/2019 PORTARIA Nº 4.201 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.200/2019 PORTARIA Nº 4.200 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.199/2019 PORTARIA Nº 4.199 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.198/2019 PORTARIA Nº 4.198 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.197/2019 PORTARIA Nº 4.197 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.196/2019 PORTARIA Nº 4.196 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.195/2019 PORTARIA Nº 4.195 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.194/2019 PORTARIA Nº 4.194 DE 02 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.193/2019 PORTARIA Nº 4.193 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.191/2019 PORTARIA Nº 4.191 DE 2 DE MAIO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.190/2019 PORTARIA Nº 4.190 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.189/2019 PORTARIA Nº 4.189 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.188/2019 PORTARIA Nº 4.188 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.187/2019 PORTARIA Nº 4.187 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.186/2019 PORTARIA Nº 4.186 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.185/2019 PORTARIA Nº 4.185 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.184/2019 PORTARIA Nº 4.184 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.183/2019 PORTARIA Nº 4.183 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.182/2019 PORTARIA Nº 4.182 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.181/2019 PORTARIA Nº 4.181 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.180/2019 PORTARIA Nº 4.180 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.179/2019 PORTARIA Nº 4.179 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.178/2019 PORTARIA Nº 4.178 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.177/2019 PORTARIA Nº 4.177 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.176/2019 PORTARIA Nº 4.176 DE 23 ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.175/2019 PORTARIA Nº 4.175 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.174/2019 PORTARIA Nº 4.174 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.173/2019 PORTARIA Nº 4.173 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.172/2019 PORTARIA Nº 4.172 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.171/2019 PORTARIA Nº 4.171 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.170/2019 PORTARIA Nº 4.170 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.169/2019 PORTARIA Nº 4.169 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.168/2019 PORTARIA Nº 4.168 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.167/2019 PORTARIA Nº 4.167 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.166/2019 PORTARIA Nº 4.166 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.165/2019 PORTARIA Nº 4.165 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.164/2019 PORTARIA Nº 4.164 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.163/2019 PORTARIA Nº 4.163 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.162/2019 PORTARIA Nº 4.162 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.161/2019 PORTARIA Nº 4.161 DE 20 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.159/2019 PORTARIA Nº 4.159 DE 16 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.158/2019 PORTARIA Nº 4.158 DE 12 DE ABRIL DE 2019 Detalhes
Portaria 4.065/2019 PORTARIA Nº 4.065 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.063/2019 PORTARIA Nº 4.063 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.062/2019 PORTARIA Nº 4.062 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.061/2019 PORTARIA Nº 4.061 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.060/2019 PORTARIA Nº 4.060 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.058/2019 PORTARIA Nº 4.058 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.057/2019 PORTARIA Nº 4.057 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.056/2019 PORTARIA Nº 4.056 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.055/2019 PORTARIA Nº 4.055 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.054/2019 PORTARIA Nº 4.054 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.053/2019 PORTARIA Nº 4.053 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.052/2019 PORTARIA Nº 4.052 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.051/2019 PORTARIA Nº 4.051 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.050/2019 PORTARIA Nº 4.050 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.049/2019 PORTARIA Nº 4.049 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.048/2019 PORTARIA Nº 4.048 DE 15 FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.047/2019 PORTARIA Nº 4.047 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.046/2019 PORTARIA Nº 4.046 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.045/2019 PORTARIA Nº 4.045 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
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Portaria 4.043/2019 PORTARIA Nº 4.043 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.042/2019 PORTARIA Nº 4.042 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.041/2019 PORTARIA Nº 4.041 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.040/2019 PORTARIA Nº 4.040 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.039/2019 PORTARIA Nº 4.039 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.038/2019 PORTARIA Nº 4.038 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.037/2019 PORTARIA Nº 4.037 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.033/2019 PORTARIA Nº 4.033 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.032/2019 PORTARIA Nº 4.032 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.031/2019 PORTARIA Nº 4.031 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.030/2019 PORTARIA Nº 4.030 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.029/2019 PORTARIA Nº 4.029 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.028/2019 PORTARIA Nº 4.028 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.027/2019 PORTARIA Nº 4.027 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.026/2019 PORTARIA Nº 4.026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.025/2019 PORTARIA Nº 4.025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
Portaria 4.024/2019 PORTARIA Nº 4.024 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Detalhes
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