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Prefeitura Municipal de Araci

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3. RECEITAS E DESPESAS - COVID-19 (FMAS) - (PORTARIA Nº 369/2020)

RECEITAS E DESPESAS - COVID-19 (FMAS) - PORTARIA Nº 369/2020 - Transparência das RECEITAS e DESPESAS, referente as AÇÕES do COVID-19 no SUAS, vinculado a Portaria nº 369, de 29 de Abril de 2020, do Ministério de Estado da Cidadania, que "Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos Municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos Governos Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)". O recurso emergencial de que trata esta Portaria tem como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19.

  • ¨**PORTARIA Nº 369, DE 29/04/2020, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIDADANIA **

    Portaria Portaria nº 369-2020 ..pdf

  • RECEITAS - COVID-19 (FMAS) - PORTARIA Nº 369/2020

    Conhecimento Conhecimento de Receita Social Acolhimento - Portaria 369.pdf

    Conhecimento Conhecimento de Receita Social EPI - Portaria 369.pdf

    Conhecimento Conhecimento de Receita Social Acolhimento 062020- Portaria 369.pdf

  • DESPESAS: EMPENHOS - COVID-19 (FMAS) - PORTARIA Nº 369/2020

  • DESPESAS: LIQUIDAÇÕES - COVID-19 (FMAS) - PORTARIA Nº 369/2020

  • DESPESAS: PAGAMENTOS - COVID-19 (FMAS) - PORTARIA Nº 369/2020

  • DESPESAS: PROCESSOS DE PAGAMENTOS COMPLETOS - COVID-19 (FMAS) - PORTARIA Nº 369/2020