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Prefeitura Municipal de Araci

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Última atualização: 12 julho 2024 às 12:44:57
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Prefeitura Municipal de
Araci



Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA


Seja bem- vindo a Ouvidoria da Prefeitura Muncipal de Araci-BA. A Ouvidoria atende a Lei 13.460/2017. A Ouvidoria permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão. Acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

  • Cadastre-se

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  • Ouvidoria Online - Registre sua manifestação

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  • Regulamentação Municipal Ouvidoria

    LEI LEI CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO - LC 022-2014.pdf

    Decreto Decreto LAI 2016.pdf

    Decreto Decreto Municipal Carta de Serviços.pdf

    Decreto Decreto 0983 - Atualização Transparência.pdf

  • Ouvidoria Presencial

    Endereço

    Rua José Pinheiro, 14 - Anexo 2, Centro, 48760-000 Araci/BA

    Horários de atendimento

    Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
    08:00 às 14:00

    Contatos

    +55 (75) 99708-2006

    ouvidoria@araci.ba.gov.br



    Cargo e responsáveis


    ROSANEIDE FERREIRA DE ANDRADE CARVALHO

    Competência

    A Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos, com a seguinte área de competência: I- Receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta; II- Receber sugestões de aprimoramento, críticas, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Administração Pública Municipal; III- Diligenciar junto às unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no inciso anterior; IV- Manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados; V- Elaborar e divulgar, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades, bem como, permanentemente, os serviços da Ouvidoria do Município junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados; VI- Promover a realização de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração pública; VII- Organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestões recebidas;


  • Consultar manifestação

    Consultar manifestação - FalaBR : Clique aqui


  • Perguntas Frequentes

    Ouvidoria Ouvidoria Perguntas frequentes.pdf

  • Relatórios da Ouvidoria - Dezembro/2022 à Dezembro/2023

    Relatório Relatório Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA - Dezembro 2022..pdf

    Relatório Relatório Trimestral da Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA - Janeiro a Março- 2023.pdf

    Relatório Relatório Trimestral da Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA - Abril a Junho- 2023.pdf

    Relatório Relatório Trimestral da Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA- Julho a Setembro- 2023.pdf

    Relatório Relatório Trimestral da Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA- Outubro a Dezembro- 2023.pdf

    Relatório Relatório Anual da Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA- Exercício 2023.pdf

  • Relatórios da Ouvidoria - 2024

    Relatorio Relatorio Trimsetral da Ouvidoria Geral do Município -o Janeiro à Março-2024 1 trimestre.pdf

    Relatório Relatório Trimestral da Ouvidoria Geral do Município de Araci-BA - Abril à Junho-2024 - 2 Trimestre.