A Prefeitura Municipal de Araci, através do Edital de Consulta Pública, convida a todos que possa interessar, a contribuir com a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Objetivo: Instrumento de participação popular, assegurar a transparência Municipal e incentivar a Escuta Social com as necessidades da população. Mas o que é LOA? A LOA – Lei Orçamentária Anual é a lei que irá estimar as receitas e fixar as despesas para o próximo exercício financeiro. COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL LOA (EXERCÍCIO 2025) Preencher o questionário disponível apresentando sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2025, Será disponibilizado à comunidade mediante publicação no Diário Oficial do Município e no site oficial do município no endereço: www.araci.ba.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias formulário para que a sociedade possa sugerir a(s) ação(ões) que deve ser prioridade na elaboração do Orçamento Anual do exercício 2025 e ajudar-nos a PLANEJAR a aplicação dos recursos públicos. É um questionário simples e pode ser acessado pelo celular ou pelo computador. As propostas podem ser enviadas até o dia 31 de Agosto de 2024. As audiências públicas presenciais, serão posteriormente disponibilizadas o cronograma de apresentação, no entanto, essa consulta pública também tem caráter de participação popular conforme previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. O período de contribuições será do dia 01 de Agosto a 31 de Agosto, que poderão ser feitas através do formulário disponibilizado no Site oficial através do link abaixo: - link Formulário. Sua participação é muito importante! Dê a sua sugestão para o desenvolvimento do Município. A Prefeitura de Araci agradece a sua contribuição.