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Prefeitura Municipal de Araci

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CONSULTA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI E A EMBASA

O MUNICÍPIO DE ARACI JUNTAMENTE COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A – EMBASA QUER LHE OUVIR. É COM ESSE INTUITO DISPONIBILIZAMOS UM FORMULÁRIO DE SUGESTÕES PARA ANÁLISE DA MINUTA DO CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI E A EMBASA, ONDE SERÃO ANALISADAS AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SOB O REGIME DE GESTÃO ASSOCIATIVA. O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. Este formulário deve ser preenchido com sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Araci e a Embasa. O envio de sugestões pode ser feito de 05 de Agosto a 21 de Agosto de 2019, presencialmente no C.T.P - Centro de Transformação Popular (endereço: Praça da Juventude Bráulio Barreto de Góes, nº 144 - Centro), ou para o e-mail: consultapublica@araci.ba.gov.br. Abaixo clique e acesse: * A Minuta do Contrato de Programa; * Formulário de sugestões;