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Prefeitura Municipal de Araci

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Prefeitura Municipal de
Araci



SIC Institucional


Segue informações institucionais sobre o SIC

  • SIC Institucional

    Serviços de Informações ao Cidadão - SIC
    Endereço

    Rua José Pinheiro, 14 Anexo 2 Centro, 48760-000 Araci/BA

    Horários de atendimento

    Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
    08:00 às 14:00

    Contatos

    +55 (75) 99708-2006

    sic@araci.ba.gov.br

    https://www.araci.ba.gov.br/site/esic


    Cargo e responsáveis


    Rosaneide Ferreira de Andrade Carvalho

    Competência

    No Art. 11 do Decreto nº 1.447 de 08/04/2016 no qual diz com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso às informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; d) realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

    Prazos
    Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

    Recursos e reclamação: 5 dias corridos


    Portaria Portaria n° 1.543-2024 Designa Servidora Municipal para assumir a Gestão do E-SIC e do Portal da Tr