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Prefeitura Municipal de Araci

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Consulta Pública LOA participativo 2023


A Prefeitura Municipal de Araci, através do Edital de Consulta Pública, convida a todos que possa interessar, a contribuir com a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. Objetivo: Instrumento de participação popular, assegurar a transparência Municipal e incentivar a Escuta Social com as necessidades da população. Mas o que é LOA? A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL LOA PARTICIPATIVO (EXERCÍCIO 2023) Preencher o questionário disponível apresentando sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2023 sendo encaminhado para o endereço do e-mail: planejamento@araci.ba.gov.br ou entregue na Sede da Prefeitura Municipal, na sala de protocolo No questionário eletrônico disponibilizado no Site oficial, você é convidado a detalhar as ações que deverão ser prioridade na elaboração do Orçamento Anual 2023, ajude-nos a planejar a aplicação dos recursos públicos. É um questionário simples e pode ser acessado pelo celular ou pelo computador. Serão consideradas as proposições que estejam em consonância com os programas e ações constantes do PPA – Plano Plurianual 2022/2025 em vigor. As propostas podem ser enviadas até o dia 22 de Agosto. As audiências públicas presenciais, serão posteriormente disponibilizadas o cronograma de apresentação, no entanto, essa consulta pública também tem caráter de participação popular conforme previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. O período de contribuições será do dia 22 de Julho a 22 de Agosto, que poderão ser feitas através do formulário disponibilizado no Site oficial e através dos links abaixo: Sua participação é muito importante! Dê a sua sugestão para o desenvolvimento do Município. A Prefeitura de Araci agradece a sua contribuição.

  • Arquivos Edital e Questionário Consulta Pública LOA 2023 Acesse aqui

    QUESTIONÁRIO QUESTIONÁRIO CONSULTA PÚBLICA LOA 2023.pdf

    EDITAL EDITAL CONSULTA PÚBLICA LOA 2023.pdf